PL 1622/2003
Dispõe sobre a regulamentação das propagandas de televisão, proibindo a exibição de cenas que estimulem o abuso e a liberdade da sexualidade no horário das cinco horas e vinte e quatro horas.
- Autor
- Dep. Almeida de Jesus (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 05/08/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2003
Almeida de Jesus (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2003
Almeida de Jesus (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Limitação, horário, exibição, transmissão, propaganda, sexo, incentivo, liberdade sexual, emissora, televisão, proibição, Poder Público, publicidade, utilização, imagem, sexualidade, campanha, turismo, combate, drogas, discriminação, distribuição, preservativo, penalidade, autoridade, servidor, infrator. Partido do autor: direita.