Alexandre Padilha

Susta os efeitos os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que "Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública".

Apresentado em 06/02/2020

Susta os efeitos os efeitos da Portaria nº 1348, de 04 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73)".

Apresentado em 04/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a RESOLUÇÃO Nº 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 do Ministério da Economia que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Apresentado em 19/11/2019 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Susta o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que Aprova a Politica Nacional sobre Drogas.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências e o art.. 19-Q da Lei no 12.401, de 22 de abril de 2011 que dispõe a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para dispor sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

Apresentado em 19/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente

Apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta os § 3º e 4º ao art. 1º e os arts. 3-A e 80-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a liberdade de opinião e pensamento e dá outras providências, denominado Projeto de Lei Escola Livre.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto