Alexandre Padilha

O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Muito obrigado, Senadora Leila Barros, Presidente e requerente desta sessão de homenagem. Eu também não havia combinado com V.Exa., mas preciso dizer, Senadora, que tenho certeza absoluta, e o povo do Distrito Federal tem que saber, de que só há uma pessoa que poderia fazer esta homenagem no Senado Federal ao HUB, que é a Senadora Leila do Vôlei, pelo compromisso que tem com esse hospital e com essa universidade. (Palmas.) Falo na condição de Ministro da Saúde, mas falo também na condição de Ministro das Relações Institucionais do começo do Governo do Presidente Lula, cargo no qual eu fiquei nos 2 primeiros anos. Profa. Fátima, toda vez que a Senadora Leila do Vôlei vinha conversar conosco, comigo e com a Ministra Nísia, era para defender o HUB, defender o SUS em Brasília. Sou Deputado licenciado e fui Deputado Federal durante a Covid, quando participei da Comissão de fiscalização da pandemia. Eu sei da luta da Senadora Leila para defender o SUS, para enfrentar o negacionismo, para defender a ciência, para envolver e mobilizar por meio de sua atuação, inclusive de sua figura pública, não só como Senadora, mas como atleta que inspirou e educou tanta gente ao longo dos anos, como estava dizendo a Profa. Fátima. A Senadora Leila liderou o enfrentamento, o que poucos fizeram, às práticas negacionistas durante a pandemia. Então, quero dizer, Senadora, que a senhora é nossa aliada da saúde, na condição de Parlamentar, por sempre apoiar as pautas em defesa do SUS, as ações aqui no Senado, as quais reforço; também por sua participação em todo o debate da medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, aprovada na semana passada, por unanimidade, na Comissão. E nós estamos na expectativa, Senadora Zenaide Maia, de poder votar a matéria no Plenário, nesta semana e na próxima, aqui do Senado. A senhora é uma defensora e inspiradora da saúde. Falo ainda do seu papel como atleta, inspiradora também da prática esportiva, o que tem tudo a ver com a saúde. Então, quero dizer, antes de mais nada, Senadora, muito obrigado por a senhora chamar esta sessão, que traz à luz o HUB e traz à luz os 35 anos do SUS. Agradeço-lhe por esta homenagem estar acontecendo exatamente na semana em que nós estivemos no HUB com o Presidente da República e o Vice-Presidente da República, também porque, na sexta-feira 19 de setembro, completam 35 anos da lei orgânica que criou o Sistema Único de Saúde. Então, quero dizer, antes de mais nada, muito obrigado, Senadora Leila. Quero saudar aqui a Profa. Fátima e, na pessoa dela, todos os diretores, diretoras, trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, que fazem o HUB ser o que é essa instituição. Saúdo o meu querido amigo Ministro da Saúde e atual Presidente da Ebserh, Arthur Chioro. Até que troquem o nome da Ebserh, não é, Arthur? O Arthur está com a missão de fazer uma consulta pública para trocar o nome da Ebserh — parabenizo-o pelo trabalho que está sendo desenvolvido em todo o País. Eu quero fazer aqui um agradecimento a cada trabalhador, a cada trabalhadora do HUB por aquilo que aconteceu no último sábado. Essa é a segunda vez que eu visito o HUB na condição de Ministro da Saúde nesta gestão. Já tinha visitado o HUB, Senadora Zenaide, quando fui Ministro da Saúde em outros momentos. Eu fiquei muito impressionado, na primeira visita que fiz ao HUB, que foi, talvez, no dia 31 de maio, porque a gente lançou a medida provisória do Agora Tem Especialistas — acredito eu, no dia 30 de maio. Então, na sexta-feira nós lançamos a medida provisória, Deputado Jorge Solla, e, no sábado, o HUB já estava realizando um mutirão de cirurgias, de procedimentos, podendo inaugurar o novo tomógrafo; a Senadora Leila estava lá, junto conosco. Naquele dia, eu já tinha sentido que algo, de fato, havia mudado no HUB, Profa. Fátima, ao andar pelos corredores do hospital e conversar com os trabalhadores. Significa que é tudo perfeito? A gente sabe que não é. Todo dia, a gente luta, e tem que ter muito compromisso, muito amor tanto pela universidade pública quanto pelo SUS, e o HUB junta essas duas instituições. Nós sentimos o clima de motivação dos profissionais, por as coisas estarem acontecendo, pelas reformas estarem ocorrendo, e o pessoal me contava das estruturas novas que já tinham sido reformadas — olhe que eu ainda nem conheci a UCA, que todo mundo diz que é o lugar mais fantástico hoje do HUB, Senadora Zenaide, a nova Unidade da Criança e do Adolescente. Todo mundo está falando sobre isso. Houve a conversa com os diretores da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Ciências da Saúde, com a reitora, ou seja, um clima de transformação muito positivo. E agora, nesse último sábado, eu senti, além disso, Profa. Fátima, um verdadeiro brilho nos olhos, acho que o Arthur também sentiu. O Arthur visitou mais hospitais do que eu ao longo da vida, pelas responsabilidades que teve, ainda mais agora na Ebserh. Às vezes, entramos em um hospital e vemos o compromisso, as pessoas trabalhando, mas não vemos o brilho nos olhos delas. Ali, a sensação é de brilho nos olhos do conjunto dos trabalhadores, dos professores, dos estudantes. E ouvimos cada história! É, acima de tudo, um espaço de transformação de vidas, das pessoas que vão lá por serem usuários, que entram com um problema de saúde e melhoram. O que eu ouvi de depoimentos, nesse último sábado, sobre o significado desse hospital... Mas também há transformação na vida dos trabalhadores, na vida dos estudantes. Nós encontramos um estudante indígena que está se formando como médico; nós encontramos uma residente de Medicina que chorou, estava aos prantos, diante do Presidente da República, contando a história dela. O pai era um lavrador, ela entrou pelo Fies, concluiu o curso de Medicina e agora está na residência. É um espaço de transformação de vidas. Eu quero agradecer muito, porque a gente sabe que não é fácil fazer o que fizeram em um sábado, não só no HUB, mas nos 45 hospitais universitários — não é, Ministro Arthur Chioro? Eu quero agradecer muito à Ebserh pela mobilização, por mobilizar todo mundo, mobilizar as equipes, encontrar anestesiologistas. Quase que o Presidente pediu ao Alckmin que fizesse um contrato lá com a Ebserh para trabalhar também. Quero agradecer aos anestesiologistas, aos cirurgiões, aos radiologistas, ao pessoal da enfermagem, aos profissionais da saúde como um todo, pelo que aconteceu no último sábado. E o HUB foi a sede, foi o epicentro disso, porque estava lá o Presidente da República, estava lá o Ministro Camilo Santana, estava lá o Presidente da Ebserh. Foi o maior mutirão nacional já feito nesses 35 anos de história do Sistema Único de Saúde. Nós já vimos esforços nacionais como esse, às vezes, de vacinação, às vezes, de um tipo de cirurgia. Mas realizar mais de 30 mil procedimentos, realizar centenas de tipos de cirurgias, nos hospitais como um todo, com essa diversidade que nós vimos aqui no HUB, realmente foi algo emocionante, Profa. Fátima, o que dá muito mais energia para implementarmos este grande desafio que é o programa Agora tem Especialistas. Então, eu quero, em primeiro lugar, agradecer muito a cada um e a cada uma pelo que fizeram no último sábado e pelo que têm feito nesses últimos 53 anos. É interessante lembrar quando Darcy Ribeiro projetou a UnB, pensou na UnB. Ela é uma verdadeira revolução, no século XX, de constituição, de formação e de pensamento de universidade, uma transformação em relação ao que a gente tinha nas universidades do nosso País, com todo o compromisso que ele tinha de fazer o Brasil ser uma sociedade nova. Ele dizia que a gente ia ser um exemplo de sociedade do mundo tropical, e a universidade ia representar um pouco isso, no momento em que o Brasil estava se constituindo, fundando Brasília, um reforço da brasilidade, incluindo cada vez mais o Brasil neste País. Naquela época não existia o SUS. Então, ele e a UnB projetaram o HUB com certo papel, certo perfil, muito compromisso com a formação, com a extensão, com a pesquisa, compromisso público com o País, num país que ainda não tinha um sistema único de saúde como nós temos o SUS. Mas, certamente, a semente que brota na UnB e a semente que brota em outras universidades experientes como ela ajudaram-nos a construir, ao longo dos anos, todo o movimento que depois desembocou aqui no Congresso Nacional e na Constituição para que fosse construído o Sistema Único de Saúde. Essa inspiração também nos ajuda a inspirar aquilo que a gente comemora hoje, 35 anos da Lei Orgânica do SUS, e 37 anos da Constituição. Estava brincando aqui, Senadora Zenaide, ontem, que o SUS é igual boa parte do povo brasileiro que nasceu com duas certidões de nascimento. O Presidente Lula tem uma data de aniversário de outubro e outra de novembro. A minha mãe tinha uma data de aniversário de 1944 e uma de 1946, e eu perguntava a ela: mãe, que história é essa, são 2 anos de diferença? Boa parte do povo brasileiro, por muito tempo, teve duas certidões de nascimento, porque nascia num dia e ia depois fazer o registro oficial. O SUS é um pouco isso. A gente tem duas certidões de nascimento: a Constituição de 1988 e a nossa lei orgânica de 1990. Lembramos que, na Constituição, estava lá o Presidente Lula e o Vice-Presidente Alckmin, dois Constituintes; e, na lei orgânica, o Relator foi Geraldo Alckmin, o atual Vice-Presidente da República. A construção do SUS foi um desafio para o Brasil do tamanho do que foi a UnB, Profa. Fátima, a projeção de um país, a projeção do Brasil, que, naquele momento, tinha muitos desafios. Um País de renda média baixa assumiu o desafio extremamente ousado de construir um sistema público universal e gratuito para toda a sua população. Nós estamos completando 35 anos da lei orgânica e 37 anos da Constituição, e é algo que, até hoje, nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes ousou fazer. E nós fizemos, há 35 anos, algo que até hoje nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes o fez. Estamos falando de metade da nossa população. Se considerarmos 200 milhões de habitantes, aí é que não encontramos mesmo. Nenhum país ousou assumir esse grande desafio. Então, acho que os desafios para a criação da UnB, do HUB, o desafio para a construção do SUS caminham juntos; é o mesmo caminho de quem aposta no Brasil, no Brasil com "s", no Brasil que tem "s" do SUS, tem "s" da saúde, "s" da soberania. Quem pensa o Brasil com "z" não teria construído a UnB, nem o HUB, tampouco o Sistema Único de Saúde. (Palmas.) Então, nós estamos exaltando aqui, celebrando brasileiros e brasileiras que ousaram querer construir um Brasil com esta dimensão. Quero dizer, querida Profa. Fátima, que temos muitos desafios, tanto no HUB quanto no SUS. Esta semana, por exemplo, é histórica para o SUS, porque estamos dando mais um passo em direção a uma revolução tecnológica, algo que até hoje não conseguíamos fazer, que é o número do CPF passar a ser o número-chave único do Sistema Único de Saúde. Acabou aquela coisa de você não saber qual é o número do Cartão SUS e ter que descobrir, ter três ou quatro Cartões SUS ao longo da vida e depois não conseguir controlar, não conseguir fazer o rastreamento. E, desde ontem, ele entrou no CadSUS, que é o Cadastro do SUS. Se estiver na Unidade de Saúde, no HUB, entrou no CadSUS, vai encontrar o Cartão Nacional de Saúde da Profa. Fátima, e vai aparecer lá o cartão já com o número do CPF dela. Estamos fazendo isso com as diretrizes do SUS. É a diretriz da eficiência, porque isso vai significar combate a desperdício de recursos no Sistema Único de Saúde, pois a gente vai poder rastrear melhor o histórico desse paciente, o que acontece com ele, vai inibir possíveis fraudes. Às vezes, quando as pessoas emitem um Cartão Nacional de Saúde, você não consegue ter controle em relação a isso. Vai-se cumprir uma ação cada vez mais efetiva, porque isso vai permitir o cruzamento de dados. Prepare-se, Profa. Fátima, pessoal do campo de Ciências da Saúde, da Faculdade de Medicina, para a quantidade de estudos novos que vai surgir a partir daí. Você vai poder cruzar o banco do Cartão SUS com o banco do Bolsa Família, com o banco do INSS, com o banco de financiamento, com os estudos que vão acontecer decorrentes disso. Mesmo no campo restrito dos sistemas de saúde, você vai poder acompanhar melhor o que acontece com aquele paciente portador de câncer de colo de útero, do qual a Profa. Fátima estava falando. Temos dificuldade, Senadora Zenaide, de projetar qual é a cobertura real dos exames preventivos para o câncer de colo de útero, porque não conseguimos acompanhar no sistema. Como você não tem o CPF, o número 1, você não consegue acompanhar quantas vezes aquela pessoa, de fato, fez exames, não sobe isso no sistema. Você faz uma projeção a partir do número de mulheres, da faixa etária que há naquela região e da quantidade de exames que foram realizados. Às vezes uma mulher fez quatro exames e outra fez um, a cada 5 anos, e você não consegue acompanhar isso, de fato. Então, mesmo no campo da saúde, há a possibilidade da integração com os demais dados. Temos muitos desafios. Estamos construindo o SUS pós-pandemia. E pode ter certeza, Profa. Fátima, o HUB e a UnB estão no centro do enfrentamento da construção desse SUS pós-pandemia. Há quatro pilares dessa reconstrução do SUS. O primeiro é derrotar o negacionismo que existe hoje no Brasil e no mundo em relação à saúde, em relação à ciência. Se a gente não o derrotar, a gente não consolida o projeto do SUS. Isso passa a ser uma batalha política e cultural de quem atua na saúde. É algo que tem que estar lá dentro dos currículos, na formação dos profissionais de saúde. Eles devem ter uma avaliação crítica sobre o que é um estudo científico, o que é evidência científica, qual a solidez das evidências científicas, ter responsabilidade sobre a comunicação que fazem. É aquilo que a gente sempre se preocupou na formação dos professores universitários, também, de orientar o aluno sobre como ele se comunica com o paciente, com a família. Cada vez mais, deve-se discutir eticamente como esse profissional se comunica com a sociedade, a rede social, qual é o papel dele como profissional de saúde, ao se pronunciar sobre vários temas que podem levar as pessoas à morte, podem levar coletividades inteiras, comunidades inteiras a assumir práticas que são danosas para a saúde. Então, o primeiro pilar é essa batalha política e cultural. E a gente não vence essa batalha sem a universidade pública, como a UnB, e sem instituições da universidade pública, que curam as pessoas, legitimam o cuidado, como o HUB. O segundo pilar é um redesenho institucional do SUS para enfrentar os novos desafios; seja a reorganização da Atenção Especializada, onde estamos fazendo essa grande parceria com o Ebserh, com o Ministério da Educação; seja na Atenção à Saúde, na formação de profissionais, na formação especializada, na residência médica, na residência multiprofissional; seja na Atenção Primária, porque mudaram muito os territórios. A Profa. Fátima, que é uma grande estudiosa da nossa Atenção Primária à saúde, sabe que há uma mudança completa nos territórios, como as pessoas se relacionam com a Unidade Básica de Saúde, qual o horário em que elas estão lá, qual o horário de trabalho, o papel da Telessaúde, da conexão da Internet em relação a isso. É preparar o Brasil para enfrentar novas pandemias, ter novas instituições no País que sejam do Estado brasileiro, para que a gente possa enfrentar novas pandemias, o impacto das mudanças climáticas na saúde hoje, como a gente organiza isso, e que ultrapasse o Governo. Nós vimos que, se não fossem algumas instituições do Estado brasileiro, como o Instituto Butantan, em São Paulo, como a Fundação Oswaldo Cruz, como a universidade pública, teríamos sofrido ainda mais durante a pandemia. Então, temos que ter instituições que ultrapassem os governos, para nos preparar para novas pandemias e mudanças climáticas. Há necessidade de uma revolução tecnológica, não só na parte da tecnologia de informação. A Profa. Fátima falou aqui — e ela pode contar com o apoio do Ministério da Saúde — que o HUB deve entrar de vez na chamada vanguarda da cirurgia robótica, das novas tecnologias incorporadas, do SUS Digital, como ela falou, mas também deve incorporar tecnologias assistenciais, para organizar novas formas de cuidado do problema da saúde mental, do Transtorno do Espectro Autista, dos idosos, da maioria da nossa população, que são mulheres, negros e negras. Precisamos reorganizar o cuidado para lidar, acolher e cuidar melhor da maioria da nossa população, que são mulheres, negros e negras, e das minorias da nossa população, como a população indígena, o que faz tão bem o HUB. O quarto pilar é o reposicionamento da saúde na agenda de desenvolvimento do nosso País — produção local, soberania. Nisso tem um papel decisivo o HUB, que vai dar uma grande contribuição, como a senhora falou, para o Brasil se tornar um terreno fértil para pesquisa clínica, através do novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula, a ser regulamentado nos próximos dias. Ele vai impulsionar a pesquisa clínica no País, vai atrair investimentos e, com isso, permitir a ampliação do acesso do povo a novas tecnologias de saúde. Então, contamos muito com o HUB e com a UnB — Profa. Fátima, mande um abraço para a nossa reitora — para enfrentar os novos desafios da construção do SUS pós-pandemia. Eu só tenho a dizer: "Muito obrigado, HUB. Muito obrigado, SUS. Muito obrigado, Senadora Leila Barros". Um grande abraço!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu venho a esta tribuna para anunciar que protocolei, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma moção de apoio e aplausos à atitude heroica da equipe de enfermagem da Maternidade Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, onde ocorreu uma cena de estupro feito por um médico, alguém que se diz médico, que se apresenta como médico e que, na sensação de impunidade; na sensação do poder médico; na sensação da virilidade do homem que nunca é questionado pelas mulheres; na sensação causada muitas vezes por se tentar culpar a vítima em vez de se apontar o criminoso que estupra uma mulher, teve uma atitude absurda, que só foi desvendada e provada pela iniciativa heroica da equipe de enfermagem dessa maternidade. Eu tenho orgulho de ter participado da inauguração dessa maternidade quando fui Ministro, nos Governos Lula e Dilma. É uma maternidade construída inclusive nos moldes daquilo que nós chamamos de Rede Cegonha, com centro de parto normal e local para a garantia do direito a um acompanhante. Aliás, o direito ao acompanhante daquela gestante foi garantido. Ele estava na sala de parto. E o criminoso que estuprou aquela gestante aguardou para praticar o ato criminoso exatamente após a saída do pai com o bebê que havia nascido. Graças à atitude heroica da equipe de enfermagem, nós temos provas claras do fato, e não só o vídeo, mas também o material recolhido, as gazes que o criminoso utilizou para limpar a boca da gestante que foi estuprada e que certamente vão fazer parte das provas do crime cometido por esse criminoso, que precisa ser condenado pela Justiça. Antes disso, porém, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro tem que cassar o registro desse indivíduo e abrir de imediato uma ouvidoria ativa, o que também é responsabilidade do Ministério, para identificar outros casos de violência sexual e de violência obstétrica, que, infelizmente, ainda acontecem nos serviços de saúde do nosso País. Todo o poder à enfermagem! Vamos aprovar a PEC 11!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a designação da bancada do PT, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para que eu faça parte da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, a PEC que vai dar garantia jurídica para o piso nacional da enfermagem. Eu fui Relator do grupo de trabalho que analisou o impacto do piso nacional da enfermagem, e nós provamos por A mais B que o impa cto final anual seria equivalente a menos de 5% de tudo que é investido no SUS e a menos de 4% de tudo que é faturado pelos planos de saúde. E agora a PEC vai dar mais segurança jurídica. Podem contar conosco. Trabalhem dez sessões. Nós queremos antecipar os trabalhos para trazer a matéria para este plenário. O que mais me impressiona, Sr. Presidente, é que, embora o Governo Federal diga que não tem recurso para apoiar os Estados e Municípios em relação ao piso nacional da enfermagem, Bolsonaro tentou e está tentando criar um verdadeiro subsídio ao combustível de quem tem limusine, de quem tem carro grande, numa tentativa desesperada, na reta final das eleições, de conter esse valor. Esse mesmo Presidente da República negou ao povo brasileiro o vale-gás proposto pelo PT, que iria subsidiar as famílias pobres, que pagam hoje 120 reais ou 130 reais pelo botijão de gás. Eu desafiei esse mesmo Governo Bolsonaro, há 1 mês, desta tribuna, a mandar qualquer de seus membros me mostrar um país do mundo que seja produtor nacional de petróleo e que adote o preço de paridade internacional como política para definir os preços dos seus combustíveis. Não fazem isso nem os Estados Unidos, que adotam um estoque regulador fundamental, que pode entrar no mercado para controlar o preço quando necessário. Bolsonaro por 4 anos se negou a construir uma política para a PETROBRAS de forma soberana, como uma empresa para garantir o desenvolvimento do País e a inovação tecnológica. Ele reduziu a participação nas refinarias, aumentou a importação, colocou o Brasil num buraco. Agora, quando há a oscilação do câmbio ou do mercado internacional, na véspera das eleições, Bolsonaro, desesperado, porque está cravada na testa dele a responsabilidade sobre a inflação, vem querer fazer uma cortina de fumaça, atacando a empresa, como disse o seu filho aqui no Congresso, para criar condições de privatizar a PETROBRAS. Bolsonaro, o povo sai em defesa da PETROBRAS, vai tirá-la das mãos de você, que quer privatizá-la, vai tirá-lo dessa cadeira de Presidente da República, e o Brasil vai virar esta página.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço uso desta palavra para citar, mais uma vez, a bela festa cultural e religiosa e que fala muito da identidade do nosso Estado de São Paulo, na cidade de Matão. Tive a oportunidade de, mais uma vez, estar presente na festa cultural, que já é uma grande referência para o Estado de São Paulo. Quero dar os parabéns ao Prefeito Cido, ao Secretário Ademir, ao pessoal da Casa de Cultura de Matão, que fazem relembrar algo tão importante da tradição. Pude ver a D. Helena, que é a pessoa mais longeva no esforço da tradição dos tapetes coloridos em toda a cidade. Quero enviar um abraço ao conjunto dos artistas, como o Chico, o Hélio, um grande artista que fez as oficinas, e vários outros que se envolveram em toda a festa. Que beleza! Parabéns, mais uma vez, Matão! Parabéns, Prefeito Cido, pela tradição que é preservada no nosso Estado de São Paulo!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, que sou médico, quando terminei a minha especialização, a minha residência em infectologia pela Universidade de São Paulo, tive a honra de assumir o papel da supervisão e de criar o Núcleo de Medicina Tropical, da Universidade de São Paulo, no interior da Região Amazônica brasileira. Tive também a honra de ter cuidado de povos indígenas e de comunidades ribeirinhas e de ter conhecido as etnias do Vale do Javari: os matis, os morubos, os korubos, os kulinas, os djapás, recentemente identificados, os kanamaris. Sr. Presidente, não tenho como estar nesta tribuna e não usar este tempo para falar dessa trágica situação que vive o Brasil e da postura absurda tomada por parte do Presidente da República e do Ministério da Defesa, que envergonha o nosso País e coloca o Brasil ainda mais no isolamento. Em março de 2019, eu subi à tribuna, no começo do meu mandato, por meio daquele sorteio em que podemos falar durante 25 minutos, disse que eu previa que o pior legado do Governo de Bolsonaro, irrecuperável, seriam as mortes e o meio ambiente destruído. Eu dizia naquele momento que várias políticas seriam destruídas, que seriam destruídos direitos, como o direito à previdência. Dizia que haveria a destruição de estatais fundamentais, a destruição do Mais Médicos, a destruição da expansão das universidades públicas brasileiras. Mas eu dizia que direitos e políticas a história pode recuperar; contudo, vidas e o meio ambiente, depois de destruídos, são irrecuperáveis. E esse evento do servidor público Bruno e do jornalista Dom Phillips, infelizmente, é o casamento desse legado irrecuperável do Governo Bolsonaro: vidas e meio ambiente destruídos, que jamais serão recuperados. Agora, o que mais me chocou, Sr. Presidente, foi a postura absurda do Presidente Bolsonaro e do Ministério da Defesa diante dessa situação. Na semana passada, convocamos o Ministro da Defesa para vir aqui e descobrimos, Sr. Presidente, que há mais militar tomando Viagra às custas do povo brasileiro do que militar atuando para fazer as buscas diante do desaparecimento de Bruno e de Phillips! Há mais estrutura militar para dar Viagra ou prótese peniana do que para fazer a busca e a proteção dos povos indígenas e daquela região do Vale do Javari! Bolsonaro, saia logo dessa cadeira, saia logo! Enquanto você ficar aí, cada vez mais esse legado estará... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Eu quero usar este tempo para fazer um anúncio relevante para esta Casa, para a defesa da democracia. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acaba de dizer que o ex-Juiz Sergio Moro não pode ser candidato pelo Estado de São Paulo, porque não conseguiu provar que tem domicílio eleitoral no Estado de São Paulo. Enquanto Deputado Federal, eu entrei com a ação. Quero agradecer ao PT da capital por ter entrado com a ação e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Moro não apresentou provas de que mora em São Paulo, de que tem atividade econômica em São Paulo, de que tem vínculo familiar em São Paulo. Não basta a convicção, Moro! É preciso apresentar provas. Você não apresentou provas que lhe deem o direito de ser candidato pelo Estado de São Paulo e teve a candidatura negada, o domicílio eleitoral negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado São Paulo, no dia de hoje. Moro, volte para o Paraná!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Eu quero fazer uma saudação especial a todas as jornalistas, a todos os jornalistas, a todos os profissionais da área da comunicação que, num país como o Brasil, vivem o esforço diário de enfrentar o clima anti-imprensa, antiliberdade de imprensa, estimulado diariamente por Bolsonaro e por sua horda de bolsonaristas. Eu quero fazer uma menção especial ao que aconteceu nesses dias com o jornalista Lucas Neiva e com a jornalista Vanessa Lippelt, editora do Congresso em Foco, depois de publicarem uma matéria investigativa de alta qualidade, como devem ser as de jornalistas, que revela um verdadeiro esquema de montagem e propagação de fake news de Bolsonaro e sua horda bolsonarista. São assustadores os ataques que esses dois jornalistas sofreram, inclusive à sua integridade física, e o próprio site do Congresso em Foco. Outra demonstração do Governo Bolsonaro de desrespeito com a imprensa é a negligência do Ministério da Defesa com a situação do desaparecimento do jornalista britânico Phillips e de um servidor público da FUNAI no Vale do Javari. O Vale do Javari é um dos lugares mais lindos e ricos do nosso País, ali na fronteira com a Colômbia e com o Peru, com as etnias do matis, marubo, korubo, um conjunto de etnias indígenas, recentemente a etnia de dyapah, etnias que protegem a nossa Amazônia junto com os profissionais da saúde e os servidores da FUNAI. E o Ministério da Defesa não se mobiliza para ir atrás e descobrir o paradeiro desses dois homens que estavam no Vale do Javari fazendo, inclusive, uma reportagem para denunciar os ataques à área indígena e a degradação da mesma. Nós estamos esperando uma resposta do Ministério da Defesa, uma decisão do Estado-Maior. Presidente, existe mais militar tomando Viagra à custa do dinheiro público no Brasil do que lá no Vale do Javari para a ação de procura e de salvamento desse jornalista e desse servidor público! A embarcação que foi disponibilizada é ridícula diante das necessidades locais. Nós conhecemos a estrutura que tem o Ministério da Defesa de mobilização para a busca em uma ação de salvamento de alguém que desaparece naquela região. Há helicópteros, há mais embarcações e mais efetivo a ser disponibilizado, mas, até agora, nada! Amanhã, por convocação nossa, o Ministro da Defesa estará aqui e vai ter que explicar por que é negligente diante de jornalistas que podem estar correndo risco de morte no Vale do Javari.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uso desta tribuna para mobilizar os trabalhadores da cultura, os usuários da cultura, os gestores no campo da cultura e o Comitê Paulo Gustavo, que reúne várias entidades. Nesta semana, no dia 2 de junho, está marcada a votação no Congresso Nacional da derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, à Lei Aldir Blanc 2, feito pelo Presidente Bolsonaro, em mais uma ato cruel contra a cultura brasileira. O Presidente Bolsonaro já fez vários atos contra a nossa cultura. A começar, extinguiu o Ministério da Cultura. Depois, demonstrou postura contrária a um conjunto de políticas de fomento à cultura desenvolvidos por nós. Esta semana mesmo, nós estamos vivendo uma situação que passou a ser ridícula, de cantores bolsonaristas que resolveram fazer uma crítica à Lei Roaunet e foram descobertos em verdadeira farra de recursos públicos sem licitação. Ocorreram esquemas junto aos Municípios, inclusive, com recursos do chamado "orçamento secreto", que é o mecanismo de Bolsonaro para manipular o Congresso Nacional, a sua base, que é anticultura. Por isso a importância de derrubarmos o veto à Lei Paulo Gustavo, derrubarmos o veto à Lei Aldir Blanc, para que possamos continuar fomentando projetos culturais Brasil afora. Não queremos os projetos do esquema da farra, sem licitação, com Prefeituras, de shows de cantores que fazem discurso contra a Lei Rouanet. Precisamos de projetos como o Pombas Urbanas, que fica no extremo da Zona Leste da cidade de São Paulo, um galpão cultural; projetos como o de mestres da capoeira, que conheci neste fim de semana no fundão de M'Boi Mirim, na Zona Sul; projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Diadema e de Mauá; projetos que fomentam a economia da cultura, o papel dos trabalhadores, a turma da técnica da cultura. Inclusive, há um projeto de lei, batizado de Dona Naná, que tramita nesta Casa e precisa ser aprovado o mais rapidamente possível. A cultura alimenta a nossa alma, recria as nossas identidades, estabelece uma forma crítica de ver o mundo, inclusive, o Governo Bolsonaro. Acima de tudo, ela também gera emprego e renda para trabalhadores e trabalhadoras que precisam muito do fomento político-cultural. Vamos derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc no Congresso.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro está desmilinguindo. A cada pesquisa que mostra o Presidente Lula na liderança, eles fogem. Hoje, participei de um debate muito importante sobre o papel da saúde digital, o papel da saúde na campanha eleitoral. Fui lá representar o Presidente Lula, a chapa Lula/Alckmin, e dizer o que nós vamos fazer em relação à saúde, com vamos enfrentar os problemas represados na área da saúde por conta da pandemia, como vamos enfrentar o desmonte feito por Bolsonaro no cuidado da medicina da família e da comunidade, nas estruturas do SUS. E mais uma vez, o que aconteceu? O representante do Bolsonaro fugiu. A cada momento que Lula cresce nas pesquisas, Bolsonaro e sua turma fogem do debate. Mas há outro fenômeno acontecendo também, Sr. Presidente: há quem tente, neste momento final de Governo, naquele momento final de liquidação, entregar instituições e políticas valiosas para o povo brasileiro que estão inscritas na Constituição. É impressionante a postura de Parlamentares que defendem o Bolsonaro, em particular de um Parlamentar que estudou em universidade pública federal, a Universidade Federal do ABC, de querer aprovar a toque de caixa na CCJ o início de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, Sr. Presidente. Eu sou médico fruto de duas universidades públicas no País, onde fiz graduação, residência e especialização. Na universidade onde estudei, quando eu entrei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos, 2 eram negros. Hoje vemos mais de 30 alunos negros entrarem pelo sistema de cotas. Neste momento, o bolsonarismo e aqueles liberais de plantão querem criar uma trava na universidade pública para impedir não só a permanência de quem está lá, mas a entrada do nosso povo, querendo cobrar mensalidade, criar ali dentro da universidade um mercado de cursos a serem pagos, que vão atrair os professores que estão lá, tirando os professores das aulas do momento gratuito, daquilo que é mais importante para a formação dos alunos. Querem acabar com o principal motor de inclusão social que existe no País, que é o acesso às universidades e aos institutos técnicos federais, mas nós não vamos deixar isso acontecer. Achei bonito, lá na CCJ, os estudantes, os professores e a bancada do PT dizendo "não" à mensalidade na universidade pública. Isso não passa, Bolsonaro!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta. O dia de hoje começa com mais uma notícia triste para o povo brasileiro, para os empresários, para a população brasileira: mais um aumento no preço do diesel! Isso contribui para o aumento do preço dos alimentos, contribui para o aumento do preço do transporte, contribui para o aumento do preço das cargas, contribui para agravar ainda mais a situação dos caminhoneiros, contribui para aumentar o preço de tudo quanto é produto no País que dependa da logística desse preço dos combustíveis. E mais uma vez a justificativa do Governo Bolsonaro é que a PETROBRAS agora está com a política correta, uma política que estabelece o que se chama de Preço de Paridade Internacional, ou seja, é olhar o preço no mundo e adequar o nosso ao preço do mundo. Eu quero fazer uma pergunta ao Bolsonaro, ao seu Ministro da Economia, a todos aqueles que defendem essa política do chamado PPI - Preço de Paridade Internacional, aos comentaristas que a defendem: que outro país do mundo que é produtor de petróleo adota essa política? Usaram o Chile como exemplo, que é um país que não produz petróleo, que é uma meca da ortodoxia e segue tanto o Guedes. Disseram que era assim, que estava correto no Chile, que não produz, não tem o pré-sal, não tem as reservas de petróleo que nós temos, não tem as refinarias que nós construímos ao longo de anos. Eu acho que até podem querer usar o Chile como exemplo, mas não para um país como o Brasil. Que outro país do mundo que é produtor de petróleo adota isso como política para a definição dos seus preços? A PETROBRAS teve mais de 20% de lucro no último ano. Acabou de distribuir mais de 40 bilhões de lucro entre os seus acionistas, sobretudo os acionistas ricos lá de Nova York, enquanto o conjunto das petroleiras internacionais teve, em média, 8% de lucro - três vezes mais! - à custa do dinheiro que é solto pela dona de casa para comprar gás a 130 reais. O Brasil precisa pintar a PETROBRAS de verde e amarelo de novo! Vamos abrasileirar o preço da gasolina. Vamos dizer não a esta tentativa de entrega absurda da ELETROBRAS que tenta fazer o Governo Bolsonaro ao querer vender uma empresa estratégica no nosso País, uma empresa fundamental para oferta e garantia de energia em todos os cantos do País, sobretudo nas áreas mais distantes. Sem a ELETROBRAS, não teria tido o Luz para Todos no Brasil. Sem a ELETROBRAS, não teria tido a construção de usinas fundamentais para a garantia de energia. Vamos pintar de verde e amarelo o Brasil de novo com Lula e Alckmin!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição encaminha "sim" a este destaque. Eu fui médico, atuei no meio da Região Amazônica brasileira e sei da importância da telessaúde, dos mecanismos que havia naquele momento de consulta, de diálogo com outros profissionais. Quando fui Ministro da Saúde, expandimos a telessaúde no SUS em todo o País. Somos favoráveis à regulamentação da telessaúde. Mas quero reforçar: a tecnologia do século XXI não pode estar a serviço do regime de escravidão do século XIX. Queremos apenas que a lei estabeleça claramente que vai seguir as normas, para não haver carga horária excessiva para os trabalhadores. Em outros pontos da lei tenta-se falar sobre isso. Então, se fala sobre questões trabalhistas em outros pontos da lei, mas não de forma tão explícita. Para deixar explícito, votamos "sim" ao destaque que apresentamos.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque que nós apresentamos aqui tem três itens fundamentais. Dois deles foram incorporados pelo Relator, a quem quero agradecer isso. Um item exige que seja respeitado o Código de Defesa do Consumidor, proposta do PT que nós conseguimos aprovar. Segundo, haverá a garantia do direito de que um paciente, caso não queira ser atendido por teleconsulta, tenha atendimento presencial. Este item foi incorporado pelo Relator. Mas há um ponto que não foi incorporado ainda: o regime de trabalho. Por isso, nós estamos apresentando o destaque. Nós estamos criando uma lei que vai autorizar empresas a montar serviços, a contratar profissionais - médicos, psicólogos, nutricionistas, o conjunto de profissionais da saúde - para prestar serviço a distância em locais diferentes. O Brasil é um país continental, com fusos horários diferentes, com horas diferentes. Às vezes, quando um Estado está no horário do almoço, outro pode não estar. Nós fazemos questão de que as regras que estão estabelecidas para o regime de teletrabalho, para o regime remoto, sejam respeitadas nesta lei. O que nós estamos pedindo aqui é que sejam protegidos o trabalhador e a trabalhadora; que não se permita que a empresa exija, por exemplo, que o médico emita 40 laudos em uma hora; que não se exija uma carga de trabalho que ultrapasse 12, 14 ou 16 horas; que não se exija que, no horário de almoço deste profissional, ele atenda alguém que está em outro Estado, com 2 horas antes, não sendo respeitado o horário de almoço dele. Nós estamos pedindo que haja garantia de tudo isso. Há questões importantes, como o direito da gestante e da puérpera à licença maternidade. Não se não pode querer aplicar um ritmo de trabalho abusivo ou excessivo a fisioterapeutas, médicas ou odontólogas no meio do exercício da licença-maternidade ou estabelecer regras de horário noturno ou outros horários que sejam abusivos. Nós vamos criar o regime da escravidão do século XIX com a tecnologia do século XXI? Não! A tecnologia do século XXI tem que afirmar e ampliar os direitos dos trabalhadores, e não retroceder ao século XIX. Por isso, eu peço à Câmara que aprove o texto do destaque, em defesa de quem vai trabalhar na teleconsulta.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Nós devemos demarcar nossa posição, para que possamos, tanto aqui na Câmara, como no Senado, melhorar este projeto, em nome dos Conselhos de Enfermagem, de Psicologia, de Farmácia, de Fisioterapia, de Terapia Ocupacional, de Odontologia, de Nutrição. Estão criando a telessaúde, ouvindo, de forma correta, o Conselho de Medicina, mas sem ouvir e sem respeitar - isso está no artigo proposto - a responsabilidade técnica do conjunto das outras profissões. Uma clínica de psicologia presencial tem uma responsável psicóloga. Se uma empresa vai fazer teleconsulta, deve haver uma responsável psicóloga por esta empresa de teleconsulta em psicologia. Por isso, orientamos o voto "não".

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o começo, o PT tem feito um esforço para aprimorarmos este projeto e o aprovarmos. Nós reconhecemos que vários itens já foram incorporados pelo Relator, no sentido da regulação pela autoridade do SUS, da defesa dos direitos do consumidor, uma proposta pelo PT, e da garantia de que, se o paciente não quer ser atendido por teleconsulta, ele tenha o atendimento presencial, proposta por nós, pelo PT, e de questões relacionadas à fiscalização e à autonomia dos conselhos, também propostas pelo PT. No entanto, por conta de uma questão que, para nós, é fundamental, que é ouvir o conjunto dos profissionais - psicólogos, fisioterapeutas, entre outros, que têm que ser ouvidos -, nós vamos votar "não" ao mérito do projeto.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição pede a este Plenário que tenhamos o adiamento. Nós somos favoráveis à telessaúde. Queremos que a telessaúde chegue o mais rápido possível a toda a população brasileira, mas, exatamente por estarmos tratando da telessaúde, nós temos que incorporar ao projeto as questões que envolvem todas as profissões da saúde. No projeto, o relatório, como está, tem um artigo específico sobre o Conselho Regional de Medicina que se refere à necessidade de haver um responsável médico, mas o responsável médico não pode ser o responsável pela consulta da psicologia ou da fisioterapia. Hoje uma clínica de psicologia tem um responsável técnico que é psicólogo na própria clínica de psicologia. Portanto, a teleconsulta tem que ter o responsável técnico de psicologia. Uma clínica de fisioterapia tem que ter o responsável técnico de fisioterapia. Um serviço como este tem que ter o responsável até mesmo da fisioterapia. A ampliação da medicina para a saúde tem que incorporar as profissões da saúde. Por isso, nós queremos o adiamento.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu propus um acordo aqui. Se o Relator se posicionar, não precisamos votar contra ou a favor, porque não haverá votação. Mas precisamos que o Relator assuma esse compromisso ao microfone. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Sr. Presidente, deixe o Relator se pronunciar. O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Repare o seguinte Deputado: enquanto vai se buscando o acordo, vamos encaminhando o requerimento de adiamento de votação. V.Exa. falou a favor. A Deputada Adriana Ventura falará contra, a Deputada Alice Portugal falará a favor, e a Deputada Dra. Soraya Manato falará contra. Normalmente, é um a favor e um contra. Nós vamos chamar dois. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu sou o autor do requerimento. Eu estou propondo o acordo para retirar o requerimento. Se for retirado o requerimento, não haverá discussão. Vamos ouvir seis pessoas falando sobre o tema? Quero ouvir do Relator se S.Exa. concorda - que fale ao microfone - com a proposta de acordo que estamos apresentando. Se concordar, retiramos o requerimento, não tem mais defesas, não tem votação, e votamos o mérito na semana que vem, desde que o Relator assuma aqui publicamente esse compromisso. Tudo o que queremos é essa proposta de acordo. É isso. O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL) - Ministro, por gentileza, V.Exa. pode repetir? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Relator, esse projeto, originalmente, é sobre telemedicina. V.Exa., de forma correta, e concordo com isso, apresentou um relatório que abrange telessaúde, envolve outras profissões. Isso foi apresentado na semana passada. Nesse período, V.Exa. se reuniu com o Conselho de Medicina, que apresentou pontos importantes. V.Exa. os acatou. A nossa proposta de acordo é a seguinte: eu retiro o requerimento de adiamento de votação, caso V.Exa. se comprometa aqui a votar agora o mérito, mesmo com a posição contrária de alguns companheiros. Paramos as votações. V.Exa. assume, ao microfone, o compromisso de realizar uma reunião até a semana que vem, com todos os conselhos profissionais da saúde, para ouvir seus pontos e decide se acata para continuarmos a votação depois. É isso.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou usar os 3 minutos de que disponho no esforço de convencer o Relator diante da preocupação que temos de garantir o acesso desse tipo de atendimento à população brasileira, de garantir a proteção dos profissionais que vão participar desse trabalho e de garantir que o interesse do lucro de mercantilizar mais uma prática terapêutica não esteja acima da defesa da vida, da defesa da saúde e da dignidade dos profissionais. Queremos o adiamento da discussão. Eu quero dizer que vários detalhes que apareceram aqui durante conversas no plenário precisam ser melhor esclarecidos, para que possamos, eventualmente, inclusive encaminhar uma votação conjunta em relação a isso. Por exemplo, esse projeto, originalmente, era sobre telemedicina. Cerca de uma semana atrás foi apresentado o relatório ampliando para telessaúde, envolvendo um conjunto de profissões. Somos favoráveis a que se expanda para telessaúde, mas achamos fundamental que se ouça o conjunto dos conselhos profissionais da área da saúde para vermos se existem algumas questões a serem apontadas por esses conselhos profissionais. O Relator, de forma correta, ouviu o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina e incluiu artigo especificamente sobre os Conselhos de Medicina. Por que não ouvirmos os demais conselhos profissionais? Não é só atendimento médico que vai acontecer. Haverá serviços de psicologia, de fisioterapia, de orientação, de odontologia, ou seja, o conjunto de profissões que se fazem representar por conselhos profissionais, que talvez queiram exigir a necessidade de um responsável técnico, como ocorre com as clínicas de psicologia e de fisioterapia. Outra questão. Em nossa opinião, é muito importante que fique explícito o regime de trabalho que protege o trabalhador, o médico, o enfermeiro, os profissionais, no regime remoto, para que não haja exigência, por exemplo, de que esse profissional tenha que dar 50 pareceres em 1 hora. Por isso queremos o adiamento da votação. Mas, queremos propor um acordo ao Relator. Estamos dispostos a votar hoje o mérito, sem compromisso de qual vai ser o voto. Há um conjunto de companheiros e companheiras contrários ao projeto, outros favoráveis. Não discutiríamos mais o projeto hoje, apenas o mérito, com o compromisso de que o Relator faça, entre hoje e a próxima semana, uma reunião com todos os conselhos profissionais de saúde, como S.Exa. fez com o Conselho de Medicina, para ouvir quais são os pontos. Se houver concordância do Relator em relação a isso - peço que ele fale ao microfone -, retiro o requerimento de adiamento de pauta, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta não será a primeira vez, e talvez não seja a última, que um tema gera preocupação e vontade de todos de avançar, mas é um tema novo, complexo. Às vezes, vemos alguns detalhes que vão aparecendo e que podem, num primeiro momento, mostrar divisões e posições divergentes, mas, com um pouco mais de calma e com tempo, podemos construir soluções com as quais todos ganhem. Nós começamos esta sessão com um conjunto de requerimentos de retirada de pauta, apresentados pelo meu partido, e nós fizemos questão de retirá-los, pois acreditávamos na possibilidade de construir uma solução e um consenso. Nós estamos criando uma lei. Se há pessoas que fazem práticas ilegais, têm que ser punidas por isso. Essa lei não pode transformar em algo legal alguma coisa que seja ilegal e não benéfica. A partir da conversa que houve aqui, nós começamos a ter esse entendimento. Por exemplo, foi construído um debate com os conselhos profissionais. Os conselhos profissionais avançaram em relação à sua posição inicial, passaram a compreender que pode existir essa modalidade havendo um responsável técnico em cada Estado. A exigência inicial do Deputado Hiran Gonçalves era a de que houvesse em cada Estado uma empresa com ação de telemedicina e telessaúde. Os conselhos profissionais reconheceram que é possível, sim, garantir a qualidade, desde que haja um representante, um diretor técnico por Estado. É preciso conhecer a realidade de Roraima. A depender da profissão, reconhecer aquela realidade e estar lá para responder. Do jeito que está o texto, isso não está explícito, não está explícito! Inclusive, a conversa que houve aqui passava a ideia de que não haveria esse responsável técnico por Estado. Nós tínhamos quatro destaques e retiramos três, num esforço de construir um acordo. Então, mantivemos um destaque. E há três pontos em relação a eles. Dois deles, o Relator achou possível acatá-los. Sobre um deles, o Relator falou que teríamos tempo para conversar com o Governo. Então, vamos ter tempo para conversar com o Governo! Não precisamos fechar a porta aqui. Não precisamos criar uma situação onde uns concordam e outros não. Nós temos tudo para construir um consenso. Assim, vamos possibilitar essa conversa com o Governo, para ver o que acontece. Qual é a minha preocupação? Essa lei tem que respeitar as regras que existem hoje para o teletrabalho. Para quê? Para não permitir que se coloque um regime quase que de trabalho escravo para médicos, farmacêuticos, terapeutas, com carga horária excessiva, com número de consultas alto. Há regra sobre isso, e queremos que seja contemplada. Queremos que o direito do consumidor, que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado. Queremos que fique explícito no texto que, se o paciente não quiser teleconsulta - há pessoas e vários aqui que não gostariam de fazer teleconsulta -, ele tenha o direito de exigir que a consulta seja presencial. Acho que o Relator consegue avançar sobre alguns desses pontos. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos...(Pausa.) O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É preciso consultar o Governo, para que possamos construir um consenso sobre isso.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta Rosangela Gomes. Vamos falar do mundo real, não desta tentativa de Bolsonaro e do bolsonarismo de diariamente criarem uma crise institucional política no País, para que os jornais, as redes sociais e as conversas entre as pessoas não tratem do aumento do preço da gasolina ou da volta do Brasil ao Mapa da Fome. Hoje, Sra. Presidenta, eu recebi uma comissão do Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores que representa os trabalhadores do INSS no âmbito da CUT. Quero mandar um abraço ao Sr. Torquato, um abraço muito especial ao Pedrinho e ao Lima, representantes do meu Estado de São Paulo, e ao Hideo. Eles vieram contar um fato da realidade. Há dias ou semanas, os trabalhadores do INSS estão num movimento de paralisação, exigindo a reconstrução do INSS, exigindo a recuperação dos seus salários, querendo discutir o valor do plano de saúde, do auxílio-alimentação, querendo discutir o esvaziamento das agências. Andando pelo meu Estado de São Paulo, em Marília, em Sorocaba, em Barretos, na região metropolitana, em Carapicuíba, na cidade de São Paulo, na Mooca, onde há agência do INSS, pude notar que nenhuma delas está trabalhando com efetivo completo. Nós tínhamos 40 mil trabalhadores no INSS, e hoje temos cerca de 20 mil. Algo incrível, algo absurdo está acontecendo no Brasil: as filas do INSS voltaram. Agora voltou aquilo que tinha desaparecido nos Governos Lula, quando havia um exemplo de qualificação da gestão do INSS. Uma situação gravíssima está acontecendo em relação à perícia médica: o Governo Bolsonaro estimula os médicos a cancelar o direito ao auxílio-saúde e ao afastamento das pessoas. Eu continuo, como médico, atendendo no SUS. Outro dia, vimos uma senhora numa cadeira de rodas que não tinha a menor condição de voltar ao local de trabalho. Ela teve seu auxílio cancelado. Aliás, há uma política do Governo para estimular esta prática. O Governo não se senta com os trabalhadores. Viva a luta dos trabalhadores do INSS! Todo o poder e força à paralisação da categoria! Nós precisamos recuperar esta instituição pública, este serviço público, que é do povo brasileiro. Nós vamos voltar a ter orgulho do INSS e acabar com as filas no INSS. Fora, Bolsonaro!

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não" à urgência. Por falar em saúde, o Presidente Bolsonaro, depois de tentar, tentar e tentar medidas preliminares por 3 anos, dizendo que ia fazer um programa que ia substituir o Mais Médicos, lançou hoje um programa que contratou 529 médicos em 3 anos, num país que tem mais de 5 mil Municípios. Em 3 anos, o nosso Mais Médicos levou 18 mil médicos para o povo brasileiro. Que programinha pequeno, Bolsonaro! Nem com todo Viagra das Forças Armadas esse programa cresce. Foram 500 médicos, depois de 3 anos, com o povo sofrendo com a pandemia, deixando o povo sem médicos. Volta, Mais Médicos! Volta, Lula!