PL 5756/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
- Autor
- Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)Esquerda
+ 36 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Paulão (PT-AL)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Marcon (PT-RS)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Célio Moura (PT-TO)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Jorge Solla (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Vicentinho (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 30/10/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, competência, Município, Distrito Federal (Brasil), disciplinamento, direitos, motorista, transporte por aplicativo, Aplicativo Uber, entregador por aplicativo. Partido do autor: esquerda.