Alan Rick

Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.

Apresentado em 07/04/2021 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.

Apresentado em 10/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional de Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil.

Apresentado em 19/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da SARS-Cov-2.

Apresentado em 15/09/2020 · Arquivada

Estabelece a possibilidade de saque do FGTS devido a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, Código Penal, de 07 de dezembro de 1940, mudando o limite de cumprimento de penas privativas de liberdade de 30 (trinta) anos para 45 (quarenta e cinco) anos.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Institui o Dia da Fibromialgia.

Apresentado em 11/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões.

Apresentado em 17/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.

Apresentado em 17/02/2016 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 17/02/2016 · Arquivada

Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 13/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Apresentado em 20/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as agências bancárias que atuem como correspondentes bancários.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que veda a adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - de empresas titulares de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

Apresentado em 06/04/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

Apresentado em 23/03/2015 · Arquivada

"Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Proíbe a veiculação, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura, de propaganda direcionada para crianças no período compreendido entre as 8 horas e as 21 horas.

Apresentado em 12/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria a Subseção XIII, da Seção V, do Capítulo II, do Título III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, altera os arts. 18, 25, 29, 39, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença de dependente menor, concedido pelo Regime Geral de Previdência

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto