Acelino Popó

Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

Apresentado em 08/10/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

Apresentado em 13/02/2014 · Arquivada

Altera o art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que a bagagem seja entregue ao passageiro, inviolada, e no prazo máximo de vinte minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

Apresentado em 13/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Fixa o piso salarial do profissional que atua como corretor de imóveis.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a alteração na destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas para tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, para a Saúde e para melhoria das vias de trânsito.

Apresentado em 04/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação.

Apresentado em 18/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores.

Apresentado em 18/12/2013 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Apresentado em 18/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.

Apresentado em 12/12/2013 · Arquivada

Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.

Apresentado em 12/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Magá.

Apresentado em 17/09/2013

Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 17/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar os rendimentos provenientes do trabalho assalariado a título de férias remuneradas.

Apresentado em 09/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os créditos de telefone celular pré-pago.

Apresentado em 15/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Boxe

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

Apresentado em 27/02/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Boxe.

Apresentado em 04/02/2013

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.

Apresentado em 17/08/2011

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de artes marciais mistas - MMA e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2011 · Tramitando em Conjunto