PL 7000/2013
Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Aumenta para quatro a oito anos.
- Autor
- Dep. Acelino Popó (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 18/12/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2013
Acelino Popó (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8077/2014
Apresentado
Concluída · 18/12/2013
Acelino Popó (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8077/2014
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, corrupção de menores. Partido do autor: direita.