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808 votações encontradas
14 out. 2026
14 out. 2026 · SenadoAprovadaPEC 221/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
75 Sim×1 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.8×0
- Centro9×0
- C.-dir.19×0
- Dir.29×1
- S/ part.1×0
14 out. 2026 · SenadoAprovadaPEC 221/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição1º turno (o que é isso?)Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
75 Sim×1 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.8×0
- Centro9×0
- C.-dir.19×0
- Dir.29×1
- S/ part.1×0
14 out. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 186/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
461 Sim×4 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.32×0
- Centro34×0
- C.-dir.65×2
- Dir.244×2
14 out. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 186/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
11 Sim×387 Não
- Esq.0×70
- C.-esq.0×32
- Centro0×31
- C.-dir.3×51
- Dir.8×203
1 set. 2026
14 jul. 2026
14 jul. 2026 · SenadoAprovadaPEC 14/2021
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
73 Sim×1 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.9×0
- Centro9×0
- C.-dir.18×0
- Dir.29×1
14 jul. 2026 · SenadoParecer aprovadoPEC 14/2021
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
73 Sim×1 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.9×0
- Centro9×0
- C.-dir.17×0
- Dir.30×1
17 jun. 2026
28 mai. 2026
27 mai. 2026
27 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 221/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
461 Sim×19 Não
- Esq.88×0
- C.-esq.35×0
- Centro34×2
- C.-dir.68×1
- Dir.236×16
27 mai. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 221/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição1º turno (o que é isso?)Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
472 Sim×22 Não
- Esq.88×0
- C.-esq.35×0
- Centro33×2
- C.-dir.75×1
- Dir.241×19
27 mai. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 221/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
372 Sim×101 Não
- Esq.88×0
- C.-esq.35×0
- Centro32×3
- C.-dir.67×4
- Dir.150×94
26 mai. 2026
28 abr. 2026
28 abr. 2026 · CâmaraEmenda aprovadaPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
386 Sim×1 Não
- Esq.80×0
- C.-esq.32×0
- Centro29×0
- C.-dir.58×1
- Dir.187×0
28 abr. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
444 Sim×12 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.35×0
- Centro35×0
- C.-dir.71×1
- Dir.217×11
22 abr. 2026
8 abr. 2026
8 abr. 2026 · CâmaraEmenda aprovadaPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoEmenda (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
464 Sim×16 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.39×0
- Centro33×0
- C.-dir.77×1
- Dir.229×15
8 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
36 Sim×409 Não
- Esq.1×81
- C.-esq.1×37
- Centro1×28
- C.-dir.2×72
- Dir.31×191
7 abr. 2026
7 abr. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1323/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
268 Sim×99 Não
- Esq.72×0
- C.-esq.35×0
- Centro18×6
- C.-dir.50×5
- Dir.93×88
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 104/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
272 Sim×18 Não
- Esq.54×0
- C.-esq.26×1
- Centro10×7
- C.-dir.46×0
- Dir.136×10
25 mar. 2026
25 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
258 Sim×140 Não · 1 abst.
- Esq.73×1
- C.-esq.32×2
- Centro14×12
- C.-dir.48×11
- Dir.91×114
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
124 Sim×257 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×28
- Centro11×15
- C.-dir.6×49
- Dir.105×88
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
126 Sim×262 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.4×29
- Centro9×12
- C.-dir.10×48
- Dir.103×97
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
137 Sim×257 Não
- Esq.0×74
- C.-esq.2×33
- Centro14×10
- C.-dir.12×45
- Dir.109×95
17 mar. 2026
10 mar. 2026
3 mar. 2026
3 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
248 Sim×164 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×4
- Centro14×15
- C.-dir.34×21
- Dir.85×124
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5490/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
148 Sim×237 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×32
- Centro14×10
- C.-dir.15×32
- Dir.117×86
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5490/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
157 Sim×272 Não · 3 abst.
- Esq.0×86
- C.-esq.2×34
- Centro15×14
- C.-dir.21×37
- Dir.119×101
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4183/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
317 Sim×117 Não
- Esq.1×80
- C.-esq.12×24
- Centro36×1
- C.-dir.55×6
- Dir.213×6