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Senado Federal · 14 jul. 2026 · Plenário

PEC 14/2021

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

Resultado

Aprovada

73 Sim × 1 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 9100% votou Sim
    8
    1

    Sim 8 · Outros 1

  • Centro-esquerda· 9100% votou Sim
    9

    Sim 9

  • Centro· 9100% votou Sim
    9

    Sim 9

  • Centro-direita· 18100% votou Sim
    17

    Sim 17 · Outros 1

  • Direita· 3697% votou Sim
    30
    3

    Sim 30 · Não 1 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 3

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Liberado

  • MDBSim
  • PodemosSim
  • ProgressistasSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • RepublicanosSim
  • UNIÃOSim

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

35 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 106, das 14:00

  1. Izalci LucasPL-DF

    Dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Indignação com a decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes que restringiu visitas do Senador Flávio Bolsonaro ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao entendimento adotado quanto ao alcance das medidas cautelares impostas, com defesa das prerrogativas da advocacia, das garantias processuais, da proporcionalidade das sanções e da preservação do devido processo legal e da segurança jurídica.

  2. Teresa LeitãoPT-PE

    Esq.Votou: Presente, sem votoPela ordem

    Resumo oficial:Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo…

  3. Tereza CristinaPP-MS

    Dir.Votou: SimEncaminhamento

    Resumo oficial:Encaminhamento sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada…

  4. Jaime BagattoliPL-RO

    Dir.Votou: SimPela ordem

    Resumo oficial:Pela ordem sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como…

  5. Tereza CristinaPP-MS

    Dir.Votou: SimPela ordem

    Resumo oficial:Pela ordem sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como…

  6. Davi AlcolumbreUNIÃO-AP

    Dir.Votou: Presidente (não vota)Não classificado

    Resumo oficial:Manifestação da Presidência sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja…

  7. Styvenson ValentimPODE-RN

    Dir.Votou: SimComo relator

    Resumo oficial:Como Relator Revisor sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…

  8. Esperidião AminPP-SC

    Dir.Votou: SimDiscussão

    Resumo oficial:Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."…

  9. Tereza CristinaPP-MS

    Dir.Votou: SimDiscussão

    Resumo oficial:Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Defesa…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Presente, sem voto
  • Ausência justificada

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 81 de 81

ParlamentarVoto
Beto FaroPT · PASim
Camilo SantanaPT · CESim
Fabiano ContaratoPT · ESSim
Humberto CostaPT · PESim
Jaques WagnerPT · BASim
Paulo Paim🎙️PT · RSSim
Randolfe Rodrigues🎙️PT · APSim
Rogério CarvalhoPT · SESim
Teresa Leitão🎙️PT · PEPresente, sem voto
Ana Paula LobatoPSB · MASim
Chico RodriguesPSB · RRSim
Cid GomesPSB · CESim
Flávio ArnsPSB · PRSim
Jorge KajuruPSB · GOSim
Leila BarrosPDT · DFSim
Rodrigo PachecoPSB · MGSim
Soraya ThronickePSB · MSSim
WevertonPDT · MASim
Alessandro VieiraMDB · SESim
Confúcio MouraMDB · ROSim
Eduardo Braga🎙️MDB · AMSim
Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Jader BarbalhoMDB · PASim
Marcelo CastroMDB · PISim
Renan CalheirosMDB · ALSim
Renan FilhoMDB · ALSim
Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Carlos FávaroPSD · MTSim
Carlos VianaPSD · MGSim
Dra. Eudócia🎙️PSDB · ALSim
Eliziane GamaPSD · MASim
Fernando DueirePSD · PESim
Irajá🎙️PSD · TOSim
Jussara LimaPSD · PISim
Lucas BarretoPSD · APSim
Mara GabrilliPSD · SPSim
Marcos do ValAVANTE · ESPresente, sem voto
Nelsinho Trad🎙️PSD · MSSim
Omar AzizPSD · AMSim
Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim

Quem faltou

3 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Senado Federal.