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  1. 15 jul. 2026

    15 jul. 2026 · SenadoDestaque rejeitado

    PLP 18/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

    14 Sim×37 Não

    • Esq.7×0
    • C.-esq.1×4
    • Centro3×2
    • C.-dir.1×11
    • Dir.2×20
    15 jul. 2026 · SenadoDestaque rejeitado

    PLP 18/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

    25 Sim×33 Não

    • Esq.2×5
    • C.-esq.1×6
    • Centro3×4
    • C.-dir.2×12
    • Dir.17×6
    15 jul. 2026 · SenadoTexto-base aprovado

    PLP 18/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

    65 Sim×2 Não

    • Esq.5×2
    • C.-esq.8×0
    • Centro7×0
    • C.-dir.15×0
    • Dir.30×0

  2. 17 jun. 2026

    17 jun. 2026 · CâmaraSem resultado

    PL 424/2015

    Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    285 Sim×106 Não · 1 abst.

    • Esq.67×0
    • C.-esq.31×1
    • Centro25×4
    • C.-dir.51×5
    • Dir.111×96

  3. 28 mai. 2026

    28 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 1822/2024

    Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

    99 Sim×277 Não

    • Esq.64×0
    • C.-esq.22×4
    • Centro1×26
    • C.-dir.7×46
    • Dir.5×201

  4. 17 mar. 2026

    17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 1922/2022

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

    343 Sim×78 Não

    • Esq.78×0
    • C.-esq.36×1
    • Centro26×4
    • C.-dir.50×10
    • Dir.153×63

  5. 10 mar. 2026

    10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 3946/2021

    Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

    380 Sim×57 Não · 1 abst.

    • Esq.76×1
    • C.-esq.34×0
    • Centro33×4
    • C.-dir.57×5
    • Dir.180×47

  6. 5 mar. 2026

    5 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 424/2015

    Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    286 Sim×111 Não · 1 abst.

    • Esq.79×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro23×6
    • C.-dir.52×7
    • Dir.99×98

  7. 3 mar. 2026

    3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4183/2024

    Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.

    317 Sim×117 Não

    • Esq.1×80
    • C.-esq.12×24
    • Centro36×1
    • C.-dir.55×6
    • Dir.213×6

  8. 2 mar. 2026

    2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 2158/2023

    Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

    315 Sim×38 Não · 1 abst.

    • Esq.50×15
    • C.-esq.25×6
    • Centro31×1
    • C.-dir.35×7
    • Dir.174×9

  9. 24 fev. 2026

    24 fev. 2026 · SenadoParecer aprovado

    PEC 22/2025

    : muda a Constituição

    Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

    69 Sim×0 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro7×0
    • C.-dir.13×0
    • Dir.34×0
    • S/ part.1×0
    24 fev. 2026 · SenadoSubstitutivo aprovado

    PEC 22/2025

    : muda a Constituição

    Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

    66 Sim×0 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro8×0
    • C.-dir.13×0
    • Dir.31×0
    • S/ part.—

  10. 9 fev. 2026

    9 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 68/2026

    Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

    337 Sim×19 Não

    • Esq.60×0
    • C.-esq.26×0
    • Centro28×2
    • C.-dir.49×2
    • Dir.174×15

  11. 15 dez. 2025

    15 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    320 Sim×109 Não

    • Esq.76×0
    • C.-esq.32×1
    • Centro33×6
    • C.-dir.47×10
    • Dir.132×92
    15 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    108 Sim×290 Não

    • Esq.0×64
    • C.-esq.1×31
    • Centro5×29
    • C.-dir.10×50
    • Dir.92×116

  12. 12 nov. 2025

    12 nov. 2025 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 18/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

    148 Sim×215 Não

    • Esq.0×59
    • C.-esq.8×17
    • Centro16×9
    • C.-dir.19×36
    • Dir.105×94
    12 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 18/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

    348 Sim×100 Não · 1 abst.

    • Esq.6×72
    • C.-esq.27×7
    • Centro32×4
    • C.-dir.54×7
    • Dir.229×10

  13. 28 out. 2025

    28 out. 2025 · CâmaraSem resultado

    PL 5807/2025

    Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

    409 Sim×21 Não

    • Esq.80×1
    • C.-esq.32×0
    • Centro37×0
    • C.-dir.56×2
    • Dir.204×18

  14. 7 out. 2025

    7 out. 2025 · CâmaraAprovada

    PEC 14/2021

    : muda a Constituição

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    426 Sim×10 Não

    • Esq.86×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro37×0
    • C.-dir.58×0
    • Dir.211×10
    7 out. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PEC 14/2021

    : muda a Constituição

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    446 Sim×20 Não

    • Esq.87×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro41×0
    • C.-dir.63×0
    • Dir.221×20

  15. 24 set. 2025

    24 set. 2025 · CâmaraSem resultado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    293 Sim×133 Não

    • Esq.85×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro29×8
    • C.-dir.44×11
    • Dir.101×114
    24 set. 2025 · CâmaraSem resultado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    281 Sim×148 Não

    • Esq.85×1
    • C.-esq.33×0
    • Centro28×8
    • C.-dir.40×16
    • Dir.95×123
    24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    45 Sim×288 Não · 1 abst.

    • Esq.1×65
    • C.-esq.0×28
    • Centro5×25
    • C.-dir.6×34
    • Dir.33×136
    24 set. 2025 · CâmaraTexto-base aprovado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    296 Sim×145 Não · 2 abst.

    • Esq.84×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro31×7
    • C.-dir.44×14
    • Dir.103×124
    24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    147 Sim×259 Não

    • Esq.0×76
    • C.-esq.0×29
    • Centro6×24
    • C.-dir.8×47
    • Dir.133×83
    24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 163/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    156 Sim×280 Não

    • Esq.0×83
    • C.-esq.0×36
    • Centro8×25
    • C.-dir.12×48
    • Dir.136×88
    24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitada

    MPV 1301/2025

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

    132 Sim×275 Não · 1 abst.

    • Esq.0×80
    • C.-esq.1×32
    • Centro10×20
    • C.-dir.18×34
    • Dir.103×109
    24 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovada

    MPV 1301/2025

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

    403 Sim×6 Não

    • Esq.78×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro32×0
    • C.-dir.56×0
    • Dir.203×6
    24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

    MPV 1301/2025

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

    84 Sim×325 Não · 1 abst.

    • Esq.0×83
    • C.-esq.1×34
    • Centro2×27
    • C.-dir.4×54
    • Dir.77×127
    24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

    MPV 1301/2025

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

    89 Sim×277 Não · 1 abst.

    • Esq.1×71
    • C.-esq.0×34
    • Centro6×20
    • C.-dir.5×48
    • Dir.77×104