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429 votações encontradas

  1. 30 mai. 2023

    30 mai. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 490/2007

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    123 Sim×257 Não

    • Esq.68×0
    • C.-esq.26×3
    • Centro4×26
    • C.-dir.10×44
    • Dir.15×184

  2. 24 mai. 2023

    24 mai. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 490/2007

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    324 Sim×131 Não · 1 abst.

    • Esq.0×80
    • C.-esq.7×29
    • Centro35×5
    • C.-dir.54×4
    • Dir.228×13

  3. 16 mai. 2023

    16 mai. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 7687/2017

    Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

    356 Sim×89 Não · 1 abst.

    • Esq.81×0
    • C.-esq.36×0
    • Centro37×1
    • C.-dir.50×4
    • Dir.151×84
    • S/ part.1×0

  4. 4 mai. 2023

    4 mai. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PL 1085/2023

    Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    325 Sim×36 Não · 3 abst.

    • Esq.67×1
    • C.-esq.32×0
    • Centro27×1
    • C.-dir.49×1
    • Dir.149×33
    • S/ part.1×0

  5. 21 mar. 2023

    21 mar. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PRC 31/2023

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.

    397 Sim×1 Não

    • Esq.74×1
    • C.-esq.31×0
    • Centro34×0
    • C.-dir.42×0
    • Dir.215×0
    • S/ part.1×0

  6. 15 mar. 2023

    15 mar. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 1604/2022

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

    280 Sim×97 Não · 1 abst.

    • Esq.65×0
    • C.-esq.36×0
    • Centro29×0
    • C.-dir.40×4
    • Dir.109×93
    • S/ part.1×0

  7. 22 nov. 2022

    22 nov. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 488/2021

    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti.

    342 Sim×16 Não · 3 abst.

    • Esq.60×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro27×0
    • C.-dir.48×3
    • Dir.174×13

  8. 30 ago. 2022

    30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

    MPV 1116/2022

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    238 Sim×100 Não

    • Esq.1×47
    • C.-esq.1×37
    • Centro24×5
    • C.-dir.43×5
    • Dir.169×6
    30 ago. 2022 · CâmaraTexto-base aprovado

    MPV 1116/2022

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    395 Sim×7 Não

    • Esq.52×7
    • C.-esq.41×0
    • Centro31×0
    • C.-dir.61×0
    • Dir.210×0

  9. 14 jul. 2022

    14 jul. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 1742/2022

    Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.

    403 Sim×0 Não

    • Esq.60×0
    • C.-esq.42×0
    • Centro29×0
    • C.-dir.63×0
    • Dir.209×0

  10. 30 jun. 2022

    30 jun. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado

    PEC 1/2022

    : muda a Constituição

    Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

    67 Sim×1 Não

    • Esq.5×0
    • C.-esq.4×0
    • Centro13×0
    • C.-dir.13×1
    • Dir.32×0
    30 jun. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado

    PEC 1/2022

    : muda a Constituição

    Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

    72 Sim×1 Não

    • Esq.6×0
    • C.-esq.6×0
    • Centro13×0
    • C.-dir.14×1
    • Dir.33×0

  11. 25 mai. 2022

    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    354 Sim×4 Não

    • Esq.59×0
    • C.-esq.39×0
    • Centro19×1
    • C.-dir.52×1
    • Dir.185×2
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    98 Sim×263 Não

    • Esq.59×0
    • C.-esq.29×8
    • Centro2×21
    • C.-dir.6×44
    • Dir.2×190
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    131 Sim×238 Não

    • Esq.61×0
    • C.-esq.41×1
    • Centro3×19
    • C.-dir.13×39
    • Dir.13×179
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    102 Sim×251 Não · 1 abst.

    • Esq.55×0
    • C.-esq.32×2
    • Centro4×21
    • C.-dir.7×48
    • Dir.4×180
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    117 Sim×257 Não · 1 abst.

    • Esq.63×0
    • C.-esq.35×1
    • Centro4×23
    • C.-dir.11×44
    • Dir.4×189
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    229 Sim×165 Não

    • Esq.66×0
    • C.-esq.36×1
    • Centro19×9
    • C.-dir.49×14
    • Dir.59×141
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    123 Sim×248 Não · 2 abst.

    • Esq.64×0
    • C.-esq.34×0
    • Centro4×19
    • C.-dir.9×41
    • Dir.12×188
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    131 Sim×215 Não · 1 abst.

    • Esq.60×0
    • C.-esq.36×1
    • Centro6×15
    • C.-dir.14×36
    • Dir.15×163
    25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    124 Sim×239 Não · 1 abst.

    • Esq.64×1
    • C.-esq.34×2
    • Centro6×15
    • C.-dir.13×38
    • Dir.7×183
    25 mai. 2022 · CâmaraSubstitutivo rejeitado

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    116 Sim×273 Não · 2 abst.

    • Esq.67×1
    • C.-esq.33×3
    • Centro1×22
    • C.-dir.11×52
    • Dir.4×195
    25 mai. 2022 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    403 Sim×10 Não · 2 abst.

    • Esq.59×1
    • C.-esq.37×4
    • Centro28×2
    • C.-dir.67×0
    • Dir.212×3
    25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    77 Sim×298 Não · 2 abst.

    • Esq.53×0
    • C.-esq.11×7
    • Centro3×24
    • C.-dir.6×55
    • Dir.4×212
    25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    113 Sim×263 Não

    • Esq.59×0
    • C.-esq.37×4
    • Centro3×22
    • C.-dir.4×54
    • Dir.10×183
    25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 211/2021

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    104 Sim×247 Não

    • Esq.54×0
    • C.-esq.31×2
    • Centro4×20
    • C.-dir.5×49
    • Dir.10×176

  12. 18 mai. 2022

    18 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 2401/2019

    Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    290 Sim×144 Não · 1 abst.

    • Esq.0×61
    • C.-esq.1×41
    • Centro27×10
    • C.-dir.52×16
    • Dir.210×16

  13. 4 mai. 2022

    4 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 11147/2018

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.

    373 Sim×8 Não

    • Esq.63×0
    • C.-esq.37×0
    • Centro28×0
    • C.-dir.61×0
    • Dir.184×8

  14. 3 mai. 2022

    3 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

    MPV 1075/2021

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    297 Sim×119 Não

    • Esq.0×64
    • C.-esq.2×39
    • Centro28×6
    • C.-dir.57×6
    • Dir.210×4
    3 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

    MPV 1075/2021

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    405 Sim×1 Não

    • Esq.64×1
    • C.-esq.40×0
    • Centro34×0
    • C.-dir.62×0
    • Dir.205×0