13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para tratar sobre o Projeto de Lei nº 632, de 2023, de minha autoria. O projeto de lei tem enorme alcance social, em especial para a camada mais carente da população, que encontra sérias dificuldades para pagar as taxas de religação. Sr. Presidente, o acesso ao saneamento básico e à energia elétrica é garantido pela Constituição Federal…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).