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Câmara dos Deputados · 15 mar. 2023 · Plenário

PL 1604/2022

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 97; abstenção: 1; total: 378.

Resultado

Aprovada

280 Sim × 97 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    65
    23

    Sim 65 · Ausente 23

  • Centro-esquerda· 39100% votou Sim
    36
    3

    Sim 36 · Ausente 3

  • Centro· 46100% votou Sim
    29
    17

    Sim 29 · Ausente 17

  • Centro-direita· 6691% votou Sim
    40
    22

    Sim 40 · Não 4 · Ausente 22

  • Direita· 27454% votou Sim
    109
    93
    70

    Sim 109 · Não 93 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 70

  • Sem partido· 1100% votou Sim
    1

    Sim 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não orientou

Maioria

Não orientou

Minoria

Não orientou

  • Bloco ParlamentarNão orientou
  • Fdr PSDB-CIDADANIANão orientou
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PDTSim
  • PPSim
  • PSBNão orientou
  • SolidariedNão orientou
  • UniãoSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

120 falas · Sessão Deliberativa, das 14:00 às 18:58

  1. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expresso minha preocupação, discordância e, mais do que isso, indignação com a recente decisão do Presidente Lula de voltar a exigir visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Justificada por uma questão ideológica ultrapassada e um complexo de vira-lata às avessas, essa medida pode ter consequências muito negativas para o turismo…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada uma ótima notícia para a população feminina deste País. Foi aprovado, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, de minha autoria, que assegura às mulheres o direito à troca de implante mamário colocado em decorrência de tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou efeitos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55João DanielPT-SE

    Esq.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, hoje a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco completa 75 anos. Ela constituída em 15 de março de 1948 com a missão de prover energia para grande parte da Região Nordeste, mediante o aproveitamento do potencial hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso, no Rio São Francisco. Foi um empreendimento-chave para a superação do déficit energético do Nordeste, na época, atendido…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Luciano AmaralPV-AL

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa atuou de forma incisiva para aprovar o projeto que se transformou na Lei nº 14.172, de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. A lei foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.952, de 2022, que previu o repasse de R$3.501.597.083,20 (três…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Acácio FavachoMDB-AP

    CentroVotou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, hoje ocupo esta tribuna de maneira bem triste, diante de tantas notícias trágicas com que temos nos deparado, principalmente em virtude das intempéries climáticas Brasil afora. As mais recentes delas foram as chuvas que atingiram a cidade de Manaus. Como um representante da Região Amazônica, quero…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Antonio AndradeREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, meus amigos e colegas Parlamentares, boa tarde! Primeiramente, gostaria de comunicar aos senhores a imensa felicidade que estou sentindo de compor a Comissão de Saúde desta Casa. Vou lutar intensamente para criarmos políticas públicas efetivas para a melhoria da saúde do meu Estado de Tocantins e do Brasil. Também venho a essa tribuna para afirmar que na data de hoje, 15 de março…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o calendário deste mês tem duas datas importantes: 15 de março é o Dia Mundial do Consumidor; e, no dia 11, o nosso Código de Defesa do Consumidor completou 32 anos de vigência. O Dia Mundial do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo então Presidente dos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Julio ArcoverdePP-PI

    Dir.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um estudo apresentado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, publicado em fevereiro deste ano, o qual ganhou as páginas dos principais veículos de comunicação do País, apontou que o Brasil possui 10 das 50 cidades mais violentas do mundo. Entre essas cidades está a nossa querida Teresina, Capital do Estado, que…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que considere como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. A reconstrução do Brasil passa, necessariamente, pela reforma tributária. Essa discussão se arrasta há mais de 20 anos, e agora o Poder Legislativo está maduro para aprovar o…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 14:00Pompeo de MattosPDT-RS

    C.-esq.Votou: SimFala do presidente ou no exercício da presidência · Breves Comunicações

    Passa-se às Breves Comunicações. Antes de chamar o primeiro orador inscrito, eu quero fazer um registro com muita tristeza, com muito pesar. Hoje, pela manhã, recebi a notícia do falecimento do meu amigo, meu colega de trabalho, colaborador do meu gabinete, companheiro, pedetista, Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão. Abrahão era advogado, foi Vereador, Secretário Municipal de Saúde, Prefeito de…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre Lindenmeyer🎙️PT · RSAusente
AlfredinhoPT · SPAusente
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCAusente
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn GassPT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PEAusente
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGSim
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSAusente
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. Francisco🎙️PT · PIAusente
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Guilherme Boulos🎙️PSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESAusente
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BAAusente
Jack RochaPT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJAusente
Jilmar TattoPT · SPSim
João Daniel🎙️PT · SEAusente

Quem faltou

135 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 135

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Projetos ligados a esta votação

Entre quem votou Sim ou Não, 74% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.