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906 votações encontradas
7 out. 2025
30 set. 2025
10 set. 2025
9 set. 2025
3 set. 2025
3 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 1546/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
108 Sim×241 Não · 1 abst.
- Esq.59×13
- C.-esq.24×3
- Centro7×14
- C.-dir.6×39
- Dir.12×172
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
266 Sim×86 Não
- Esq.2×67
- C.-esq.17×12
- Centro23×1
- C.-dir.42×3
- Dir.182×3
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
259 Sim×126 Não
- Esq.0×81
- C.-esq.1×27
- Centro24×3
- C.-dir.39×10
- Dir.195×5
2 set. 2025
2 set. 2025 · SenadoAprovadaPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
71 Sim×2 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro12×0
- C.-dir.13×1
- Dir.31×1
2 set. 2025 · SenadoDestaque aprovadoPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
49 Sim×28 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.7×0
- Centro12×0
- C.-dir.11×3
- Dir.10×25
19 ago. 2025
13 ago. 2025
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitadoPL 2473/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
5 Sim×21 Não
- Esq.1×9
- C.-esq.0×2
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.4×8
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Parecer aprovadoPL 2473/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
27 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.3×0
- C.-dir.3×0
- Dir.12×0
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitadoPL 2473/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
4 Sim×21 Não
- Esq.1×8
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.3×6
12 ago. 2025
7 ago. 2025
7 ago. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1296/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
16 Sim×399 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.1×29
- Centro5×34
- C.-dir.3×50
- Dir.7×207
7 ago. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1296/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
30 Sim×394 Não · 2 abst.
- Esq.16×64
- C.-esq.5×30
- Centro3×34
- C.-dir.4×48
- Dir.2×218
16 jul. 2025
16 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1872/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
264 Sim×169 Não · 4 abst.
- Esq.71×12
- C.-esq.24×5
- Centro29×11
- C.-dir.34×21
- Dir.106×120
16 jul. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
62 Sim×4 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.5×0
- Centro12×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×4
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1872/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
174 Sim×268 Não · 1 abst.
- Esq.0×83
- C.-esq.3×28
- Centro30×10
- C.-dir.18×36
- Dir.123×111
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 785/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
376 Sim×42 Não
- Esq.42×26
- C.-esq.29×2
- Centro30×2
- C.-dir.56×2
- Dir.219×10
15 jul. 2025
15 jul. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é redação final? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
353 Sim×76 Não · 3 abst.
- Esq.67×13
- C.-esq.24×4
- Centro42×1
- C.-dir.52×2
- Dir.168×56
15 jul. 2025 · CâmaraSem resultadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
342 Sim×126 Não · 1 abst.
- Esq.86×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×9
- C.-dir.47×16
- Dir.139×101
15 jul. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
367 Sim×97 Não · 2 abst.
- Esq.66×18
- C.-esq.28×5
- Centro44×3
- C.-dir.55×3
- Dir.174×68
15 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoRequerimento (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
319 Sim×70 Não
- Esq.54×13
- C.-esq.24×3
- Centro38×1
- C.-dir.46×2
- Dir.157×51
15 jul. 2025 · CâmaraSem resultadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
318 Sim×144 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.35×0
- Centro33×9
- C.-dir.40×20
- Dir.126×115
15 jul. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é emenda? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
117 Sim×335 Não · 3 abst.
- Esq.0×81
- C.-esq.4×28
- Centro8×37
- C.-dir.21×40
- Dir.84×149
15 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
404 Sim×67 Não · 3 abst.
- Esq.63×18
- C.-esq.30×5
- Centro47×1
- C.-dir.62×3
- Dir.202×40
15 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
338 Sim×28 Não
- Esq.50×12
- C.-esq.26×3
- Centro35×2
- C.-dir.48×0
- Dir.179×11
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 612/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.
1 Sim×19 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.1×17
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 3575/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
0 Sim×20 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.0×18