Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas… ler maisAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 1546/2024: virou lei (Lei 15327/2026).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Lula 3 orientou Sim e perdeu: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (83 Sim × 16 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (18 Sim × 211 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (7 Sim × 14 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 349 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
83
16
unido no Sim
Centro
7
14
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
18
211
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 9082% votou Sim
59
13
18
Sim 59 · Não 13 · Ausente 18
Centro-esquerda· 3889% votou Sim
24
3
11
Sim 24 · Não 3 · Ausente 11
Centro· 4667% votou Não
7
14
25
Sim 7 · Não 14 · Ausente 25
Centro-direita· 7087% votou Não
6
39
25
Sim 6 · Não 39 · Ausente 25
Direita· 26993% votou Não
172
83
Sim 12 · Não 172 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 83
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
Bloco PL, União, PP, PSD e outrosNão
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoNão
PDTNão orientou
PSBSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, neste mês de setembro venho pronunciar sobre as oportunidades para avançar com a infraestrutura de mobilidade urbana em nossas cidades. Senhoras e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje uso esta tribuna tomado por um sentimento de gratidão, de fé e de orgulho pelo nosso estado do Maranhão. Quero celebrar um gesto de imensa relevância…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Estamos aqui hoje para falar de uma das maiores injustiças sociais do nosso país. Uma injustiça que se esconde atrás de números frios, mas que representa a negação de um direito humano fundamental para milhões de brasileiros. Estamos aqui para falar do saneamento básico na região Norte do Brasil.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Iniciamos hoje a Semana da Saúde, uma data que vai muito além de uma simples comemoração no calendário. É um convite à reflexão sobre um dos pilares fundamentais do nosso país: o direito de todos os brasileiros à saúde de qualidade. Vivemos tempos em que os desafios da saúde pública se multiplicam. A sobrecarga do SUS, a escassez de investimentos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a estra tribuna para denunciar um abuso que corrói as fundações da nossa República. O Sr. Lula da Silva está abusando do seu poder, transformando o Palácio do Planalto em um palanque eleitoral permanente, traindo a liturgia do cargo e as expectativas do povo brasileiro. Lula da Silva, em seu terceiro mandato, não governa ele faz campanha…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Parlamentares, hoje, rememoramos não apenas episódios militares de grande relevância, mas também valores que permanecem vivos e que precisam ser cultivados por toda a sociedade brasileira: coragem, patriotismo, solidariedade e compromisso com a liberdade. Há oito décadas, mais de 25 mil homens, vindos de diferentes…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Neste mês, que simbolicamente se colore de amarelo, o Brasil inteiro se mobiliza para refletir sobre a importância da vida e da saúde mental. O Setembro Amarelo é mais do que uma campanha: é uma oportunidade de unir esforços para promover acolhimento, cuidado e solidariedade.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a estra tribuna para denunciar um abuso que corrói as fundações da nossa República. O Sr. Lula da Silva está abusando do seu poder, transformando o Palácio do Planalto em um palanque eleitoral permanente, traindo a liturgia do cargo e as expectativas do povo brasileiro. Lula da Silva, em seu terceiro mandato, não governa ele faz campanha…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Obrigada, Presidente. Peço permissão para ir direto à leitura do voto. "2 - Voto da Relatora A criação de um sistema nacional de informação sobre a primeira infância impulsionada pela Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), sancionada em agosto de 2025, é crucial para o Brasil. A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial…
Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Na condição Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, dou meus parabéns à Deputada Federal Silvye Alves, pela importância da matéria e, como nosso Presidente Hugo Motta acabou de falar, do que significa a primeira infância na vida de todos nós. Venho me manifestar hoje em apoio ao Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera o Marco Legal…
