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592 votações encontradas
18 nov. 2025
18 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5582/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
114 Sim×335 Não
- Esq.80×0
- C.-esq.18×19
- Centro2×36
- C.-dir.8×51
- Dir.6×229
18 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5582/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
110 Sim×316 Não
- Esq.72×1
- C.-esq.11×21
- Centro1×35
- C.-dir.19×43
- Dir.7×216
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1804/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
12 Sim×24 Não
- Esq.7×0
- Centro0×1
- C.-dir.5×1
- Dir.0×22
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1382/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
15 Sim×24 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.2×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×2
- Dir.0×22
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4620/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
11 Sim×24 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.1×1
- C.-dir.2×2
- Dir.0×21
12 nov. 2025
12 nov. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPLP 18/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
148 Sim×215 Não
- Esq.0×59
- C.-esq.8×17
- Centro16×9
- C.-dir.19×36
- Dir.105×94
12 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 18/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
348 Sim×100 Não · 1 abst.
- Esq.6×72
- C.-esq.27×7
- Centro32×4
- C.-dir.54×7
- Dir.229×10
12 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 215/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
300 Sim×114 Não
- Esq.64×7
- C.-esq.33×0
- Centro30×6
- C.-dir.51×8
- Dir.122×93
12 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3630/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
323 Sim×86 Não
- Esq.1×73
- C.-esq.24×9
- Centro37×0
- C.-dir.52×1
- Dir.209×3
12 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4709/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
303 Sim×55 Não
- Esq.17×47
- C.-esq.26×2
- Centro32×2
- C.-dir.44×2
- Dir.184×2
5 nov. 2025
5 nov. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoSusta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
317 Sim×111 Não · 1 abst.
- Esq.2×82
- C.-esq.9×17
- Centro33×1
- C.-dir.55×5
- Dir.218×6
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
310 Sim×120 Não · 1 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.5×21
- Centro35×1
- C.-dir.56×7
- Dir.214×7
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
124 Sim×297 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.22×5
- Centro1×36
- C.-dir.5×52
- Dir.13×204
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
313 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.0×82
- C.-esq.3×24
- Centro34×0
- C.-dir.57×4
- Dir.219×9
5 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2809/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
295 Sim×118 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.32×0
- Centro25×10
- C.-dir.51×6
- Dir.112×102
3 nov. 2025
3 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
387 Sim×30 Não · 1 abst.
- Esq.70×0
- C.-esq.34×1
- Centro33×3
- C.-dir.51×7
- Dir.199×19
3 nov. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
360 Sim×23 Não · 2 abst.
- Esq.62×0
- C.-esq.33×0
- Centro32×2
- C.-dir.47×4
- Dir.186×17
3 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
386 Sim×26 Não · 3 abst.
- Esq.71×2
- C.-esq.32×0
- Centro33×0
- C.-dir.52×7
- Dir.198×17
28 out. 2025
14 out. 2025
7 out. 2025
2 out. 2025
1 out. 2025
1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPL 4432/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
37 Sim×15 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.2×2
- Centro1×0
- C.-dir.3×2
- Dir.31×1
1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4432/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
15 Sim×35 Não · 1 abst.
- Esq.10×0
- C.-esq.2×1
- C.-dir.0×3
- Dir.3×31
30 set. 2025
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 724/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
0 Sim×20 Não
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.0×17
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 667/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
1 Sim×20 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.1×16
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 615/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
1 Sim×18 Não · 1 abst.
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.1×2
- Dir.0×14
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 5666/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
1 Sim×20 Não
- C.-esq.1×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×16
17 set. 2025
10 set. 2025