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Câmara dos Deputados · 18 nov. 2025 · Plenário

PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de… ler mais

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.

Resultado

Rejeitada

110 Sim × 316 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8899% votou Sim
    72
    15

    Sim 72 · Não 1 · Ausente 15

  • Centro-esquerda· 4166% votou Não
    11
    21
    9

    Sim 11 · Não 21 · Ausente 9

  • Centro· 4697% votou Não
    35
    10

    Sim 1 · Não 35 · Ausente 10

  • Centro-direita· 7369% votou Não
    19
    43
    11

    Sim 19 · Não 43 · Ausente 11

  • Direita· 26697% votou Não
    216
    42

    Sim 7 · Não 216 · Outros 1 · Ausente 42

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Não

Maioria

Não orientou

Minoria

Não

  • Bl AvanSolidPrd...Não orientou
  • Bl UniPpPsd...Não
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoNão
  • PDTNão
  • PLNão
  • PSBNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

190 falas · Sessão Deliberativa, das 14:16 às 22:35

  1. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Pesquisa Quaest mostra que 64% dos moradores do estado do Rio de Janeiro avaliam como bem-sucedida a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na semana passada. Um outro levantamento, feito pelo instituto Paraná Pesquisas, também aponta que a maioria da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Quando 94 milhões de brasileiros - quase metade da nossa população - dependem de programas sociais para sobreviver, não estamos diante de uma conquista social. Estamos diante de um sintoma alarmante de que algo está profundamente errado com nosso modelo econômico. Esses números não representam…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Brasil está diante de uma proposta do Ministério da Educação que merece nossa profunda reflexão e um olhar crítico: a expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para países do Mercosul, com previsão de aplicação em cidades como Buenos Aires, Montevidéu e Assunção a partir de 2026. A intenção declarada pode ser louvável, à primeira…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, demais autoridades, dirigentes, atletas, torcedores e torcedoras do Clube de Regatas do Flamengo, Subo hoje a esta tribuna com o coração vibrando em vermelho e preto as cores que transcendem o esporte e se fundem à identidade cultural do nosso País. Celebrar os 130 anos do…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna movido por um senso urgente de responsabilidade pública e de compromisso inegociável com a segurança do nosso país. O tema que nos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje o Brasil assistiu a um passo importante contra a corrupção que gangrena o Estado brasileiro e destrói a confiança da população nos serviços públicos: a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito da operação que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Foram R$ 6,3…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, povo do Tocantins que nos acompanha, Ocupo hoje esta tribuna para registrar um avanço decisivo para a infraestrutura do nosso estado e para o futuro logístico do Brasil. Refiro-me à assinatura, realizada nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, na sede do DNIT em Palmas, do termo…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Elmano FérrerPP-PI

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Está previsto para hoje, dia 18 de novembro de 2025, a apreciação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que aperfeiçoa o arcabouço jurídico de combate às organizações criminosas no Brasil. Trata-se de uma matéria que busca punir os crimes mais gravosos, hediondos, cometidos por grupos que têm a ousadia de enfrentar o Estado Democrático de Direito. O…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 14:16Merlong SolanoPT-PI

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, Presidente Leo Prates, o Brasil está diante de uma questão muito importante, que é a votação do projeto de lei antifacções, enviado pelo Presidente Lula para esta Casa. É um anseio da nossa sociedade que se faça um enfrentamento duro, decisivo e permanente do crime organizado, das facções. Mais de oitenta facções operam no Brasil, e duas delas já operam…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPNão
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn GassPT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos Zarattini🎙️PT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PAAusente
Dimas GadelhaPT · RJAusente
Dr. FranciscoPT · PISim
Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Helder SalomãoPT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack RochaPT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SESim
Jorge SollaPT · BASim

Quem faltou

87 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 87

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 26% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.