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808 votações encontradas
24 fev. 2026
24 fev. 2026 · SenadoParecer aprovadoPEC 22/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
69 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.13×0
- Dir.34×0
- S/ part.1×0
24 fev. 2026 · SenadoSubstitutivo aprovadoPEC 22/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
66 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.13×0
- Dir.31×0
- S/ part.—
9 fev. 2026
9 fev. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 1743/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
151 Sim×244 Não · 3 abst.
- Esq.0×75
- C.-esq.0×36
- Centro16×12
- C.-dir.14×44
- Dir.121×77
9 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 6601/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
307 Sim×113 Não · 3 abst.
- Esq.77×0
- C.-esq.35×0
- Centro31×4
- C.-dir.53×8
- Dir.111×101
2 fev. 2026
2 fev. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
401 Sim×34 Não
- Esq.80×0
- C.-esq.38×0
- Centro35×2
- C.-dir.62×5
- Dir.186×27
2 fev. 2026 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
415 Sim×29 Não · 2 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.37×0
- Centro39×0
- C.-dir.63×1
- Dir.194×28
2 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
22 Sim×362 Não
- Esq.1×72
- C.-esq.0×30
- Centro1×28
- C.-dir.3×52
- Dir.17×180
15 dez. 2025
15 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4278/2025
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
293 Sim×120 Não · 4 abst.
- Esq.70×0
- C.-esq.27×3
- Centro26×9
- C.-dir.47×14
- Dir.123×94
15 dez. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPL 4278/2025
O que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
325 Sim×119 Não · 3 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.31×3
- Centro28×9
- C.-dir.53×14
- Dir.131×93
15 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4278/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
127 Sim×292 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.3×31
- Centro8×29
- C.-dir.11×47
- Dir.105×106
26 nov. 2025
26 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2829/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
313 Sim×88 Não · 2 abst.
- Esq.70×2
- C.-esq.23×3
- Centro22×7
- C.-dir.45×13
- Dir.153×63
26 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2829/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
350 Sim×77 Não · 2 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.27×4
- Centro29×7
- C.-dir.53×9
- Dir.165×57
26 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2829/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
127 Sim×270 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.3×27
- Centro9×15
- C.-dir.14×47
- Dir.101×108
25 nov. 2025
5 nov. 2025
4 nov. 2025
3 nov. 2025
27 out. 2025
27 out. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 1249/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
318 Sim×104 Não · 2 abst.
- Esq.81×0
- C.-esq.33×0
- Centro29×6
- C.-dir.49×6
- Dir.126×92
27 out. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4278/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
271 Sim×127 Não · 3 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.28×4
- Centro21×11
- C.-dir.38×11
- Dir.108×101
7 out. 2025
7 out. 2025 · CâmaraAprovadaPEC 14/2021
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
426 Sim×10 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.34×0
- Centro37×0
- C.-dir.58×0
- Dir.211×10
7 out. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 14/2021
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
446 Sim×20 Não
- Esq.87×0
- C.-esq.34×0
- Centro41×0
- C.-dir.63×0
- Dir.221×20
10 set. 2025
9 set. 2025
3 set. 2025
3 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 1546/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
108 Sim×241 Não · 1 abst.
- Esq.59×13
- C.-esq.24×3
- Centro7×14
- C.-dir.6×39
- Dir.12×172
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
266 Sim×86 Não
- Esq.2×67
- C.-esq.17×12
- Centro23×1
- C.-dir.42×3
- Dir.182×3
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
259 Sim×126 Não
- Esq.0×81
- C.-esq.1×27
- Centro24×3
- C.-dir.39×10
- Dir.195×5
2 set. 2025
2 set. 2025 · SenadoAprovadaPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
71 Sim×2 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro12×0
- C.-dir.13×1
- Dir.31×1
2 set. 2025 · SenadoDestaque aprovadoPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
49 Sim×28 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.7×0
- Centro12×0
- C.-dir.11×3
- Dir.10×25
19 ago. 2025
12 ago. 2025