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389 votações encontradas

5 mai. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1085/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

213 Sim×78 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

5 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1085/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

79 Sim×224 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 94 de 100

5 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1085/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

83 Sim×217 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 93 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

286 Sim×107 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 92 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

292 Sim×116 Não

  • Esquerda5% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 91 de 100

14 jul. 2026 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 3085/2026

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

134 Sim×285 Não · 2 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 91 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

283 Sim×116 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

298 Sim×112 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

298 Sim×117 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

302 Sim×124 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 90 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

246 Sim×119 Não · 2 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 90 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

131 Sim×304 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

311 Sim×114 Não

  • Esquerda5% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 90 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

283 Sim×129 Não

  • Esquerda5% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 90 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

304 Sim×128 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 89 de 100

8 jul. 2020 · CâmaraSem resultado

MPV 925/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 89 pontos

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

317 Sim×135 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 89 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

125 Sim×277 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 89 de 100

10 jun. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

101 Sim×307 Não

  • Esquerda91% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 89 de 100

5 out. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 2750/2020

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

120 Sim×238 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 89 de 100

10 jun. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

257 Sim×88 Não

  • Esquerda7% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 89 de 100

15 mar. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 4491/2021

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

318 Sim×126 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 88 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

123 Sim×294 Não · 1 abst.

  • Esquerda94% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 88 de 100

5 out. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 2750/2020

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

117 Sim×249 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 88 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

310 Sim×115 Não

  • Esquerda7% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 88 de 100

16 dez. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 998/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

118 Sim×287 Não · 1 abst.

  • Esquerda91% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 88 de 100

10 jun. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4497/2024

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

102 Sim×316 Não

  • Esquerda90% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 88 de 100

8 jul. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 925/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

132 Sim×333 Não · 1 abst.

  • Esquerda92% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 88 de 100

3 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2633/2020

Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

284 Sim×119 Não

  • Esquerda8% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 87 de 100

4 jun. 2020 · CâmaraSem resultado

MPV 923/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

290 Sim×123 Não · 3 abst.

  • Esquerda7% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 87 de 100

15 mar. 2022 · CâmaraDestaque rejeitado

PL 4491/2021

Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

129 Sim×327 Não

  • Esquerda92% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 87 de 100