Votações
Linha do tempo das votações
Cada votação nominal, com o resultado e como votou cada lado. Toque para ver quem votou o quê.
Primeiro as votações em que esquerda e direita mais votaram diferente (índice de 0 a 100). Votações secretas e com poucos votos de cada lado ficam de fora. Como calculamos
6.019 votações encontradas
PL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
228 Sim×107 Não
- Esquerda3% Sim
- Direita95% Sim
Polarização: 92 de 100
PEC 517/2010
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoDá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
327 Sim×117 Não · 1 abst.
- Esquerda5% Sim
- Direita96% Sim
Polarização: 92 de 100
PL 2510/2019
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
125 Sim×299 Não
- Esquerda96% Sim
- Direita4% Sim
Polarização: 92 de 100
PL 4188/2021
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
105 Sim×256 Não
- Esquerda98% Sim
- Direita6% Sim
Polarização: 92 de 100
PLP 211/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaLimita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
123 Sim×248 Não · 2 abst.
- Esquerda100% Sim
- Direita8% Sim
Polarização: 92 de 100
MPV 945/2020
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiDispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
259 Sim×128 Não
- Esquerda3% Sim
- Direita94% Sim
Polarização: 92 de 100
PL 1304/2020
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
131 Sim×337 Não · 1 abst.
- Esquerda95% Sim
- Direita4% Sim
Polarização: 92 de 100
PL 4357/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
120 Sim×295 Não
- Esquerda96% Sim
- Direita5% Sim
Polarização: 92 de 100
PLP 211/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaLimita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
104 Sim×247 Não
- Esquerda98% Sim
- Direita6% Sim
Polarização: 92 de 100
PEC 517/2010
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoDá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
116 Sim×322 Não · 1 abst.
- Esquerda95% Sim
- Direita3% Sim
Polarização: 92 de 100
PEC 186/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
62 Sim×16 Não
- Esquerda0% Sim
- Direita91% Sim
Polarização: 92 de 100
MPV 1045/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiInstitui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências
125 Sim×315 Não
- Esquerda95% Sim
- Direita4% Sim
Polarização: 91 de 100
MPV 926/2020
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
128 Sim×326 Não
- Esquerda95% Sim
- Direita4% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
81 Sim×234 Não
- Esquerda94% Sim
- Direita2% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 252/2003
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
122 Sim×246 Não · 1 abst.
- Esquerda99% Sim
- Direita8% Sim
Polarização: 91 de 100
MPV 1109/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAutoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
226 Sim×113 Não
- Esquerda1% Sim
- Direita92% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 2633/2020
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
292 Sim×116 Não
- Esquerda5% Sim
- Direita97% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 4357/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
100 Sim×259 Não · 1 abst.
- Esquerda96% Sim
- Direita5% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 1561/2020
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
214 Sim×104 Não
- Esquerda0% Sim
- Direita91% Sim
Polarização: 91 de 100
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
349 Sim×137 Não
- Esquerda3% Sim
- Direita94% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 6299/2002
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
271 Sim×128 Não · 1 abst.
- Esquerda3% Sim
- Direita94% Sim
Polarização: 91 de 100
MPV 1047/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiDispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
119 Sim×297 Não · 1 abst.
- Esquerda95% Sim
- Direita4% Sim
Polarização: 91 de 100
PLP 10/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
122 Sim×334 Não
- Esquerda94% Sim
- Direita3% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 2510/2019
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
293 Sim×122 Não · 1 abst.
- Esquerda6% Sim
- Direita97% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 957/2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
311 Sim×135 Não · 2 abst.
- Esquerda2% Sim
- Direita93% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 1822/2024
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
99 Sim×277 Não
- Esquerda96% Sim
- Direita5% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 4188/2021
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
290 Sim×116 Não
- Esquerda4% Sim
- Direita95% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 2380/2021
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971
269 Sim×97 Não
- Esquerda8% Sim
- Direita99% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
325 Sim×128 Não · 1 abst.
- Esquerda4% Sim
- Direita94% Sim
Polarização: 91 de 100
PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
134 Sim×285 Não · 2 abst.
- Esquerda98% Sim
- Direita8% Sim
Polarização: 91 de 100