Câmara dos Deputados · 29 abr. 2020 · Plenário
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
Resultado
Rejeitada
131 Sim × 337 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 65 · Não 1 · Ausente 4
Sim 55 · Não 5 · Ausente 3
Não 38 · Ausente 4
Sim 5 · Não 76 · Ausente 8
Sim 6 · Não 217 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 23
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Maioria
Não
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
136 falas · Sessão Deliberativa, das 15:51 às 22:48
16:00Acácio FavachoPROS-AP
Presidente, primeiro quero agradecer a oportunidade de relatar este projeto, elaborado pelo Deputado Jhonatan de Jesus. Este projeto é de extrema importância para o Estado de Roraima e o do Amapá. A Medida Provisória nº 901, que regulamenta e facilita a transferência das terras, caducou há pouco tempo, e V.Exa., com espírito de estadista, deu-nos a oportunidade de apreciar em plenário este…
16:16Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, a matéria exige algumas alterações. O Partido dos Trabalhadores tem uma série de propostas. Eu me inscrevi para discuti-la pela importância dela e pela importância do momento político no qual nós estamos vivendo. Nós precisamos avaliar o que acontece no Brasil e agir como Câmara dos Deputados com a responsabilidade com a qual somos chamados a agir como a principal instituição da…
16:24Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, eu queria cumprimentar tanto o Deputado Jhonatan de Jesus, Autor da matéria, quanto o Deputado Acácio Favacho, Relator da matéria. Mas eu também queria fazer algumas observações que vão manifestar aquilo que nos preocupa tanto na proposta quanto no parecer do Relator. Quero cumprimentar o Relator, que prudentemente retirou a possibilidade de transferência de terras…
16:28Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, boa tarde para V.Exa. e para os colegas Deputados e Deputadas. Eu ouvi agora o Deputado dizer que tomou café da manhã com o Presidente Bolsonaro, que estava sorridente e feliz. É impressionante! Como o Presidente da República pode estar sorridente e feliz sabendo que passa de 5 mil o número de mortos pelo coronavírus? Há mais de 70 mil infectados, de acordo com dados de ontem. Mas…
16:28Bibo NunesPSL-RS
Nobres colegas, eu sou favorável ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. Sou favorável à doação de terras para o Amapá e para Roraima, a fim de legalizar essas terras nesses Estados. Nós queremos a legalização em todos os lugares do País. Há pouco, eu ouvi uma Parlamentar do PT se referindo ao Ministro da Saúde que recentemente assumiu. Eu quero dizer que o PT não pode falar de nenhum Ministro…
16:32Marcelo FreixoPSOL-RJ
Sr. Presidente, é evidente que o texto apresenta uma quantidade muito grande de problemas. É claro que não seríamos contra a possibilidade de os Estados de Roraima e Amapá fazerem a gestão dos seus territórios, das suas terras. Mas há um alerta importante, já dado por vários Parlamentares e pela Frente Parlamentar Ambientalista da própria Casa, sobre algo que não está contemplado nem no projeto…
16:36Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, eu reconheço que houve avanços importantes no projeto, mas ainda há pontos em que devemos avançar, principalmente no que se refere às questões ambientais. Também quero falar das emendas apresentadas pelo Deputado Camilo Capiberibe. São emendas importantes, que tratam da situação dos povos quilombolas. Nós precisamos ter muita atenção com esse povo que necessita do cuidado deste…
16:40Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, essas são típicas matérias para não serem apreciadas nesses dias, porque, em nome de uma tal regularização fundiária, ao trabalhar o tema da legalidade, estaremos estimulando que essas terras que serão passadas para os Estados ao mesmo tempo não tenham mais as exigências ambientais. O EIA/RIMA, que é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, só será exigido…
16:44Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, esta matéria, obviamente, parece muito estranha à questão da pandemia, de fato não tem um vínculo direto com ela, mas eu consigo compreender a preocupação não só das bancadas do Norte mas também dos povos dessa região em relação à instabilidade e à insegurança jurídica sobre seus territórios, na medida em que são anos atravessando essa delimitação por decretos. É compreensível que…
16:48Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, eu estava comentando que o PL 1.304/20 não deveria estar na nossa pauta neste momento de grave crise sanitária, com reflexos na situação econômica, aprofundando, inclusive, a desigualdade social. Nós precisávamos estar pautando uma série de projetos que têm grande urgência. Nós continuamos pagando 30% de imposto sobre todos os equipamentos de proteção individual, de que os…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo Chinaglia🎙️PT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
| Maria do Rosário🎙️PT · RS | Esquerda | Ausente |
42 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 28% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
