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6.019 votações encontradas

30 nov. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1133/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de junho de 1989, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

90 Sim×204 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 94 de 100

31 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1119/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

98 Sim×208 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraTexto-base aprovado

MPV 1109/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

249 Sim×111 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 94 de 100

19 mai. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 1338/2022

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

206 Sim×89 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 94 de 100

19 dez. 2023 · CâmaraSem resultado

PL 4994/2023

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

288 Sim×114 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 94 de 100

19 out. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1127/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.

248 Sim×102 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 94 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1099/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

102 Sim×217 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

31 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 3780/2023

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

91 Sim×253 Não · 1 abst.

  • Esquerda96% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 94 de 100

28 jun. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 409/2022

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

95 Sim×207 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 94 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1099/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

102 Sim×230 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

12 dez. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1637/2019

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

108 Sim×248 Não · 2 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 94 de 100

5 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1085/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

79 Sim×224 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 94 de 100

4 mar. 2021 · SenadoSubstitutivo aprovado

PEC 186/2019

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

62 Sim×14 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 94 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1117/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

107 Sim×242 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraTexto-base aprovado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

334 Sim×116 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

320 Sim×118 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

16 mai. 2018 · SenadoDestaque aprovado

PLC 19/2018

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.

41 Sim×16 Não

  • Esquerda7% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 93 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 4357/2023

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

274 Sim×101 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1115/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

95 Sim×205 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

102 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 93 de 100

3 set. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 1546/2024

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

259 Sim×126 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 93 de 100

24 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PLP 17/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

278 Sim×89 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 93 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1109/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

254 Sim×113 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 93 de 100

5 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1085/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

83 Sim×217 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

337 Sim×119 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

16 set. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1052/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

281 Sim×110 Não

  • Esquerda5% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 93 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1113/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

286 Sim×124 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

117 Sim×257 Não · 1 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

321 Sim×110 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1115/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

195 Sim×89 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 93 de 100