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Votações

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Só as votações em que todos os lados votaram juntos: esquerda e direita com diferença de até 10 pontos e 90% ou mais na mesma direção. Como calculamos

1.985 votações encontradas

1 out. 2019 · SenadoRejeitada

PEC 6/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

0 Sim×75 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

3 set. 2019 · SenadoAprovada

PEC 98/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal.

69 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 set. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PEC 98/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 set. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 2999/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

0 Sim×296 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

3 set. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 2999/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

0 Sim×312 Não · 1 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jul. 2019 · SenadoAprovada

PEC 17/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

62 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jul. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PEC 17/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

65 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 jun. 2019 · SenadoParecer aprovado

PEC 91/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

57 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 jun. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PLS 26/2014

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.

54 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 jun. 2019 · SenadoAprovada

PEC 91/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

60 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 jun. 2019 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLS 163/2018

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

65 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

5 jun. 2019 · CâmaraEmenda aprovada

PEC 70/2011

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

394 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

5 jun. 2019 · CâmaraAprovada

PEC 70/2011

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

351 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

5 jun. 2019 · CâmaraEmenda aprovada

PEC 70/2011

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

339 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

4 jun. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PEC 26/2017

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

55 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

21 mai. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PLS 188/2014

Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

73 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 mai. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PEC 57/2016

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.

68 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

23 abr. 2019 · SenadoAprovada

PEC 31/2017

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

68 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

23 abr. 2019 · SenadoEmenda aprovada

PEC 31/2017

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

66 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 abr. 2019 · SenadoSem resultado

PEC 141/2015

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

67 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

19 mar. 2019 · SenadoAprovada

PEC 25/2017

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

67 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 mar. 2019 · SenadoAprovada

PEC 25/2017

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

11 dez. 2018 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PLP 420/2014

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

357 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

6 nov. 2018 · SenadoSem resultado

PLS 329/2017

Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

52 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

31 out. 2018 · SenadoSem resultado

PLS 129/2018

Consenso: todos os lados votaram juntos

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

53 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 jul. 2018 · SenadoAprovada

PLC 76/2018

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.

59 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

19 jun. 2018 · SenadoAprovada

PDS 61/2018

Consenso: todos os lados votaram juntos

Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.

47 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 jun. 2018 · SenadoSem resultado

PLS 188/2014

Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

46 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

5 jun. 2018 · SenadoSem resultado

PLS 493/2017

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

56 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

29 mai. 2018 · CâmaraRequerimento aprovado

PLP 22/2011

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.

379 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100