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Senado Federal · 23 abr. 2019 · Plenário

PEC 31/2017

Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

PEC nº 31, de 2017, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), nos termos do Parecer (1º Turno)

Resultado

Aprovada

66 Sim × 0 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 1100% votou Sim
    1

    Sim 1

  • Centro-esquerda· 9100% votou Sim
    9

    Sim 9

  • Centro· 12100% votou Sim
    12

    Sim 12

  • Centro-direita· 17100% votou Sim
    17

    Sim 17

  • Direita· 26100% votou Sim
    26

    Sim 26

  • Sem partido· 1100% votou Sim
    1

    Sim 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Minoria

Sim

  • CidadaniaSim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • PDTSim
  • PODESim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PTSim
  • REDESim

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

16 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 55, das 14:00

  1. Jorge KajuruPSB-GO

    C.-esq.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Considerações sobre o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto de Direito Público, que pertence ao Ministro Gilmar Mendes.

  2. Telmário MotaPROS-RR

    Dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Considerações sobre a ida de S. Exª à cidade de Santa Elena, na Venezuela, na próxima quinta-feira, a fim de discutir com autoridades venezuelanas a abertura da fronteira e o repasse de energia elétrica ao Estado de Roraima (RR).

  3. Plínio ValérioPSDB-AM

    C.-dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Reflexão sobre a proporção entre a arrecadação de impostos federais e o retorno em transferência de recursos para a região amazônica. Contraponto ao posicionamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da Zona Franca de Manaus.

  4. Lucas BarretoPSD-AP

    C.-dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Manifestação de solidariedade à Zona Franca de Manaus. Considerações sobre a importância da região amazônica. Aplausos à futura criação de frente parlamentar para defesa de interesse dos estados amazônicos e da região Nordeste. Críticas ao abandono da barragem de rejeitos Mário Cruz, situada no Município de Pedra Branca do Amapari/AP.

  5. Juíza SelmaPSL-MT

    Dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Explicações pessoais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso de cassar o mandato de S. Exª por abuso de poder econômico e de prática de caixa dois.

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 66 de 66

ParlamentarVoto
Humberto Costa🎙️PT · PESim
Acir GurgaczPDT · ROSim
Cid GomesPDT · CESim
Fabiano ContaratoREDE · ESSim
Flávio ArnsREDE · PRSim
Jorge Kajuru🎙️PSB · GOSim
Kátia AbreuPDT · TOSim
Leila BarrosPSB · DFSim
Randolfe Rodrigues🎙️REDE · APSim
Weverton🎙️PDT · MASim
Alessandro VieiraCIDADANIA · SESim
Confúcio MouraMDB · ROSim
Eduardo Braga🎙️MDB · AMSim
Eduardo GomesMDB · TOSim
Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MASim
Fernando Bezerra CoelhoMDB · PESim
Jarbas VasconcelosMDB · PESim
Luiz Carlos do CarmoMDB · GOSim
Marcelo CastroMDB · PISim
Marcio BittarMDB · ACSim
Marcos do ValCIDADANIA · ESSim
Simone TebetMDB · MSSim
Angelo CoronelPSD · BASim
Antonio AnastasiaPSDB · MGSim
Arolde de OliveiraPSD · RJSim
Carlos VianaPSD · MGSim
IrajáPSD · TOSim
Izalci LucasPSDB · DFSim
José SerraPSDB · SPSim
Lucas Barreto🎙️PSD · APSim
Mara GabrilliPSDB · SPSim
Nelsinho Trad🎙️PSD · MSSim
Omar AzizPSD · AMSim
Otto AlencarPSD · BASim
Plínio Valério🎙️PSDB · AMSim
Roberto RochaPSDB · MASim
Rodrigo CunhaPSDB · ALSim
Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Tasso JereissatiPSDB · CESim
Alvaro Dias🎙️PODE · PRSim

Quem faltou

Ninguém faltou. Raro, mas acontece! 🏅

Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.