Votações
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217 votações encontradas
8 out. 2024
8 out. 2024 · Câmara · Comissão (CASP)Requerimento rejeitadoPL 672/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.
4 Sim×4 Não
- Esq.0×3
- C.-esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.3×0
8 out. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 2858/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
12 Sim×30 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×2
- C.-dir.0×1
- Dir.0×27
27 ago. 2024
27 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4754/2016
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
16 Sim×34 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×2
- C.-dir.2×3
- Dir.1×29
27 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 658/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
19 Sim×39 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×2
- C.-dir.2×3
- Dir.2×34
27 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
18 Sim×36 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.3×0
- Centro2×2
- C.-dir.1×3
- Dir.2×31
13 ago. 2024
13 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1225/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito
16 Sim×22 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.1×0
- Centro0×1
- C.-dir.4×0
- Dir.1×21
13 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPLP 10/2022
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
20 Sim×27 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro0×1
- C.-dir.4×1
- Dir.4×25
5 jun. 2024
5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPL 2073/2022
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
25 Sim×11 Não
- Esq.4×6
- C.-esq.0×1
- Centro2×0
- C.-dir.2×1
- Dir.17×3
5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 2073/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
11 Sim×28 Não
- Esq.6×3
- C.-esq.2×0
- Centro0×1
- C.-dir.2×3
- Dir.1×21
24 abr. 2024
24 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPLP 108/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
34 Sim×30 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×5
- Centro2×3
- C.-dir.1×7
- Dir.31×4
24 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento aprovadoPLP 108/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
32 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.0×9
- C.-esq.0×2
- Centro3×1
- C.-dir.1×2
- Dir.28×1
24 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPLP 108/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
9 Sim×31 Não · 1 abst.
- Esq.1×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×1
- C.-dir.3×1
- Dir.1×29
23 abr. 2024
23 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPL 709/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
38 Sim×8 Não · 1 abst.
- Esq.0×6
- C.-esq.1×1
- Centro4×0
- C.-dir.2×1
- Dir.31×0
23 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 709/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
2 Sim×38 Não
- C.-esq.0×1
- Centro1×3
- C.-dir.1×3
- Dir.0×31
23 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 709/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
17 Sim×42 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.3×1
- Centro1×2
- C.-dir.2×6
- Dir.0×33
17 abr. 2024
16 abr. 2024
16 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1751/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
3 Sim×38 Não
- Esq.2×2
- C.-esq.1×2
- Centro0×2
- C.-dir.0×6
- Dir.0×26
16 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPLP 108/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
22 Sim×36 Não · 1 abst.
- Esq.9×0
- C.-esq.4×0
- Centro2×3
- C.-dir.4×2
- Dir.3×31
10 abr. 2024
19 mar. 2024
21 nov. 2023
21 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Destaque rejeitadoPL 1952/2007
O que é destaque? (o que é isso?)Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
16 Sim×26 Não
- Esq.8×1
- C.-esq.4×0
- Centro2×2
- C.-dir.1×0
- Dir.1×23
21 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Texto-base aprovadoPL 1952/2007
O que é texto-base? (o que é isso?)Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
34 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.3×0
- Centro3×0
- C.-dir.1×0
- Dir.18×0
21 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1952/2007
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
7 Sim×33 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×5
- Centro0×1
- C.-dir.0×5
- Dir.7×12
21 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1952/2007
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
16 Sim×29 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.0×5
- Centro0×3
- C.-dir.0×2
- Dir.16×10
7 nov. 2023
26 set. 2023
26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CPIAMERI)AprovadaRCP 1/2023
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
18 Sim×8 Não
- Esq.2×3
- C.-esq.1×1
- Centro3×0
- C.-dir.2×1
- Dir.10×3
26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPLP 102/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
29 Sim×15 Não
- Esq.0×12
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.4×0
- Dir.25×1
26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPLP 102/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
18 Sim×33 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.2×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×5
- Dir.2×28
26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPLP 102/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
18 Sim×28 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×3
- Dir.3×25
30 ago. 2023