Votações
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141 votações encontradas
3 dez. 2024
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 749/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
3 Sim×10 Não
- Esq.1×10
- Dir.2×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 1042/2022
O que é parecer? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
11 Sim×2 Não
- Esq.11×0
- Dir.0×2
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1042/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
1 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.1×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1042/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
2 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.2×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 1436/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
1 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.1×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 10678/2018
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
10 Sim×0 Não
- Esq.10×0
3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 5882/2005
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.
5 Sim×8 Não
- Esq.2×8
- Dir.3×0
27 nov. 2024
27 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CPASF)Requerimento rejeitadoPL 620/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes.
2 Sim×8 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.0×7
27 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPEC 164/2012
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é parecer? (o que é isso?)Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
35 Sim×15 Não
- Esq.1×10
- C.-esq.0×1
- Centro3×1
- C.-dir.4×2
- Dir.27×1
13 nov. 2024
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovadoPL 4183/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
33 Sim×11 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.2×1
- Dir.30×1
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4183/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
7 Sim×32 Não
- Esq.5×0
- Centro1×2
- C.-dir.0×2
- Dir.1×28
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CMULHER)Requerimento rejeitadoPL 1111/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
4 Sim×9 Não
- Esq.0×4
- C.-dir.0×3
- Dir.4×2
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4183/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
4 Sim×30 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×2
- C.-dir.0×1
- Dir.0×27
13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPEC 164/2012
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
13 Sim×34 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.1×0
- Centro1×2
- C.-dir.1×2
- Dir.1×30
14 ago. 2024
3 jul. 2024
3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 7292/2017
O que é parecer? (o que é isso?)Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
10 Sim×5 Não
- Esq.10×0
- Dir.0×5
3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 7292/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
5 Sim×9 Não
- Esq.0×9
- Dir.5×0
3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitadoPL 4249/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
15 Sim×17 Não
- Esq.0×12
- C.-esq.0×4
- Centro1×0
- C.-dir.1×0
- Dir.13×1
19 jun. 2024
19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 3452/2012
O que é parecer? (o que é isso?)Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
11 Sim×4 Não
- Esq.11×0
- Dir.0×4
19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 3452/2012
O que é requerimento? (o que é isso?)Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
5 Sim×9 Não
- Esq.0×9
- Dir.5×0
19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 3452/2012
O que é requerimento? (o que é isso?)Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
6 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.6×0
19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 7292/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
4 Sim×9 Não
- Esq.0×9
- Dir.4×0
5 jun. 2024
4 jun. 2024
22 mai. 2024
22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitadoPL 3452/2012
O que é requerimento? (o que é isso?)Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3 Sim×10 Não
- Esq.0×10
- Dir.3×0
22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 844/2011
O que é parecer? (o que é isso?)Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
11 Sim×3 Não
- Esq.11×0
- Dir.0×3
22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovadoPL 5231/2020
O que é parecer? (o que é isso?)Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.
10 Sim×4 Não
- Esq.10×0
- Dir.0×4
15 mai. 2024
14 mai. 2024
24 abr. 2024