REQ 4307/2025
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário… ler maisRequeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
- Autor
- Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)Direita
+ 20 coautores
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Sanderson (PL-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Samuel Santos (PODE-GO)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Bebeto (PP-RJ)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Apresentado em
- 16/10/2025
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2025
Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/10/2025
Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/03/2026 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:18:48requerimento aprovado