Câmara dos Deputados · 5 out. 2021 · Plenário
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 97; total: 412.
Resultado do requerimento
Aprovado
315 Sim × 97 Não
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 9432/2017: virou lei (Lei 14688/2023).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 27 | 91 | unido no Não |
| Centro | 29 | 2 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 259 | 4 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 64 · Ausente 6
Sim 27 · Não 27 · Ausente 7
Sim 29 · Não 2 · Ausente 10
Sim 62 · Não 3 · Ausente 23
Sim 197 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 54
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
135 falas · Sessão Deliberativa, das 15:32 às 20:31
15:20Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria solicitar desde já a divulgação deste pronunciamento pelo meios de comunicação da Casa, porque é inevitável que falemos do tema mais grave dos últimos dias, que é a denúncia que envolve o Sr. Paulo Guedes, o Ministro de Bolsonaro, e o Sr. Campos Neto, o Presidente do Banco Central. Enquanto eles mantêm dinheiro em paraíso fiscal, o povo…
15:24Charles FernandesPSD-BA
Muito boa tarde a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. Sr. Presidente, retorno à tribuna desta Casa neste dia especial, 5 de outubro, para celebrar e fazer uma homenagem, no nosso mandato, à passagem do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa no nosso País. Essa data nos lembra do relevante papel desse segmento, que representa 30% do PIB brasileiro e é responsável por gerar mais da…
15:28Aline SleutjesPSL-PR
Olá, Presidente. Boa tarde. Eu gostaria de registrar hoje a presença, a visita de Prefeitos lá do Estado do Paraná: o Prefeito Robison, de Jussara, está hoje comigo aqui; também as Prefeituras de Boa Ventura de São Roque, Rolândia e Santo Inácio. Essas são Prefeituras que atendemos com o maior carinho, porque sabemos que o nosso trabalho está chegando lá na ponta, aonde realmente precisa chegar…
15:32PaulãoPT-AL
Tudo bem. Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os pares e dizer que o PT vota "não" a esta matéria. E por que vota "não" a esta matéria? É claro que houve um debate avançado e interno numa Comissão desta Casa, com vários partidos, mas há uma questão central sobre a qual dialogamos, inclusive com o Deputado General Peternelli, no sentido de fazer uma supressão. Como não…
15:36General PeternelliPSL-SP
Presidente, vou começar respondendo ao meu amigo Deputado Paulão. Ela foi mantida porque ninguém, neste momento em que está sendo admitida a urgência, pode alterar nada no projeto. Isso só pode ser definido pelo Relator. Ela foi mantida porque esse projeto foi aprovado unanimemente por todos os partidos na CCJ. Então, do jeito que foi aprovado, ele veio pra cá. A excludente de ilicitude de que o…
15:40Capitão Fábio AbreuPL-PI
Sr. Presidente, o PL julga que essa matéria é importantíssima, principalmente o item que já foi citado, em especial para os militares, para aqueles que estão nas ruas. Há uma certa segurança com relação a isso: é um instituto que precisa ser avaliado. Portanto, o PL orienta "sim".
15:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO vai orientar também favoravelmente à urgência desse PL, que altera dispositivos do Código Penal Militar. Inclusive na CCJC, o nosso Deputado, Gilson Marques, votou favoravelmente ao substitutivo apresentado, visto que ele é positivo no sentido de ajudar a compatibilizar o processo penal militar com aquilo que diz a nossa Constituição Federal de 1988 - aliás, Sr. Presidente…
15:40Fábio HenriquePDT-SE
O PDT, Sr. Presidente, vai orientar "sim", pela urgência. Evidentemente, há pontos no projeto que merecem um debate mais aprofundado, e esse debate será feito na discussão do mérito. Mas nós entendemos que o Código Penal Militar há muitos anos precisa de uma revisão. Portanto, o PDT orienta "sim", pela urgência, Sr. Presidente.
15:44Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim" ao regime de urgência, levando em consideração que este é um fato que ainda precisa ser apreciado na matéria, conforme disse há pouco pelo Deputado Paulão, do PT de Alagoas. Trata-se da permanência no texto do excludente de ilicitude. O encaminhamento do MDB é "sim" para o regime de urgência. Ainda precisamos discutir o texto, para que, nos poucos detalhes…
15:44Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, comemoramos 33 anos da nossa Constituição. A mim, como Constituinte que fui, me pesa muito saber que nesses 33 anos nós não conseguimos cumprir nem sequer 30% do que determinam os artigos que tratam de cidadania, de inclusão, de desenvolvimento da nossa Constituição. E ela tem sido mudada praticamente a toque de caixa. Se nós pegarmos a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Ausente |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Não |
100 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 76% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
