Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/02/2018
Plenário da Câmara
Concluída · 17/02/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/08/2023
Presidente vetou parte
Concluída · 11/06/2024
Veto parcial (VET 26/2023)
Congresso manteve o veto
Concluída · 28/05/2024
VET 26/2023
Virou lei
Concluída · 20/09/2023
Lei 14688/2023
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/02/2018
Plenário da Câmara
Concluída · 17/02/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/08/2023
Presidente vetou parte
Concluída · 11/06/2024
Veto parcial (VET 26/2023)
Congresso manteve o veto
Concluída · 28/05/2024
VET 26/2023
Virou lei
Concluída · 20/09/2023
Lei 14688/2023
19/12/2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9432/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)".
06/02/2018 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9436/2017.
07/02/2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 286 COL 01.
07/02/2018 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9436/2017 apensada.
14/03/2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8265/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
26/03/2018 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
27/03/2018 · CCP
Notificações
À CCJC o Memo nº 41/2018 - COPER, informando sobre desapensação do PL 9436/17 deste.
10/04/2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
20/12/2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
20/12/2018 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
31/01/2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/04/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1310/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.".
26/04/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1310/2019.
31/10/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
31/10/2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).
31/10/2019 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
05/11/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
05/11/2019 · CCJC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora.
05/11/2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
05/11/2019 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone.
07/11/2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26/11/2019 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
28/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1036, Letra A.
28/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31/08/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1753/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que “Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990”".
05/10/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1753/2021 do Sr. General Peternelli que nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
05/10/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1753/2021.
06/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
13/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
13/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, General Peternelli (PSL-SP).
17/02/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/02/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
17/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
17/02/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
17/02/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17/02/2022 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 18.
17/02/2022 · PLEN
Acessórios
As emendas de Plenário nºs 4 e 5 não receberam apoiamento regimental.
17/02/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
17/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17/02/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
17/02/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
17/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do: “do art. 42, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, DE 2017, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
17/02/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
17/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).
17/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
17/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
17/02/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 44 do Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar), na redação proposta pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 9.432/2017. (art. 161, I).
17/02/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo único do art 44 do código penal militar, alterado pelo art 2° do substitutivo ao PL 9432/17, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
17/02/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PL: destaque para votação em separado do art. 204-A do PL 9432/2017, conforme redação do substitutivo apresentado, com VISTAS A SUA SUPRESSÃO. (art. 161, I).
17/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/02/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.432-B/2017).
17/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/02/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
17/02/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
18/02/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
22/02/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2022/SGM-P.
22/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
31/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 774/2023-SF que comunica remessa do PL 9432/2017 à sanção.
20/09/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14688/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 27/09/23 PÁG 02 COL 01.
21/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 95/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 9432/2017.
11/06/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 191/2024-CN que comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 9432/2017.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 26/2023 ·
Mantido pelo CongressoVetado em 21/09/2023 · Congresso decidiu em 28/05/2024 · Lei 14.688/2023
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
315 Sim×97 Não
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
291 Sim×134 Não · 1 abst.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
136 Sim×310 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:11:4812:44rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
37 de 80 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:48. Sessão completa →
10:36General PeternelliPSL-SP
Sra. Presidente, eu gostaria de salientar e até solicitar algo ao PSOL. A emenda que eles propuseram - e nós corrigimos o texto -, é sobre o seguinte: o texto anterior dizia que o comandante que induzisse um subordinado a cometer uma irregularidade teria a pena acrescida. Isso foi atualizado. Substituímos a palavra "comandante" por "elemento em comando". Eu explico por quê. Pelo seguinte: quando…
10:40General PeternelliPSL-SP
Deputada Sâmia, continuando o nosso diálogo, informo que nós consultamos todos os Líderes da Oposição que estavam aqui ontem, inclusive o do próprio Partido dos Trabalhadores, e acolhemos todas as atividades. Nós só vamos ficar, depois que eu ler o relatório, com um único item para votação, que é o item que o Deputado Subtenente Gonzaga propôs, que o presidente de associação pudesse falar mal do…
10:44Sâmia BomfimPSOL-SP
Sra. Presidente, quero só reforçar que nós achamos importante debater o Código Militar, com calma. De fato, alguns termos que estão ultrapassados precisam ser revistos,mas nós gostaríamos de ser parte dessa discussão, e não achamos que ela deve ser feita desta forma, com urgência, de forma açodada. Por isso solicitamos que, se for possível, até para que seja parte do diálogo, do acordo e - quem…
10:44Sâmia BomfimPSOL-SP
Sra. Presidente, eu lhe agradeço e ao Deputado General Peternelli também, mas, como ele bem apresentou, o PSOL não foi um dos partidos procurados para se tentar estabelecer esse acordo. Ninguém nos ligou. Eu estava presente no plenário praticamente o dia inteiro. Fui para casa à noite e acompanhei a sessão a distância. Nós não temos palavra nenhuma com relação a esse acordo. Portanto, eu não…
10:44General PeternelliPSL-SP
Nós procuramos, Sra. Presidente e Deputada Sâmia, ouvir e fazer contato com todos os que estavam aqui presentes. Como não havia esse destaque do PSOL, nós imaginávamos que o PSOL, por não ter feito nenhuma colocação, não iria se opor. Hoje de manhã é que observamos - e estamos explicando isto - que o elemento em comando vai abranger mais pessoas do que somente a palavra "comandante", que vai…
1 votação nominal:15:55aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 135 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:55. Sessão completa →
15:32PaulãoPT-AL
Tudo bem. Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os pares e dizer que o PT vota "não" a esta matéria. E por que vota "não" a esta matéria? É claro que houve um debate avançado e interno numa Comissão desta Casa, com vários partidos, mas há uma questão central sobre a qual dialogamos, inclusive com o Deputado General Peternelli, no sentido de fazer uma supressão. Como não…
15:36General PeternelliPSL-SP
Presidente, vou começar respondendo ao meu amigo Deputado Paulão. Ela foi mantida porque ninguém, neste momento em que está sendo admitida a urgência, pode alterar nada no projeto. Isso só pode ser definido pelo Relator. Ela foi mantida porque esse projeto foi aprovado unanimemente por todos os partidos na CCJ. Então, do jeito que foi aprovado, ele veio pra cá. A excludente de ilicitude de que o…
15:40Capitão Fábio AbreuPL-PI
Sr. Presidente, o PL julga que essa matéria é importantíssima, principalmente o item que já foi citado, em especial para os militares, para aqueles que estão nas ruas. Há uma certa segurança com relação a isso: é um instituto que precisa ser avaliado. Portanto, o PL orienta "sim".
15:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO vai orientar também favoravelmente à urgência desse PL, que altera dispositivos do Código Penal Militar. Inclusive na CCJC, o nosso Deputado, Gilson Marques, votou favoravelmente ao substitutivo apresentado, visto que ele é positivo no sentido de ajudar a compatibilizar o processo penal militar com aquilo que diz a nossa Constituição Federal de 1988 - aliás, Sr. Presidente…
15:40Fábio HenriquePDT-SE
O PDT, Sr. Presidente, vai orientar "sim", pela urgência. Evidentemente, há pontos no projeto que merecem um debate mais aprofundado, e esse debate será feito na discussão do mérito. Mas nós entendemos que o Código Penal Militar há muitos anos precisa de uma revisão. Portanto, o PDT orienta "sim", pela urgência, Sr. Presidente.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal Militar, adequação, disposição, Código Penal, Constituição Federal (1988). _Alteração, dispositivo legal, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, crime, Código Penal Militar. _Revogação, dispositivo legal, Código Penal Militar, assemelhado (militar), criminoso, reincidência, publicação, crítica indevida, suspensão, poder familiar, atentado violento ao pudor, pederastia ou outro ato de libidinagem.
