Câmara dos Deputados · 5 out. 2021 · 15:32 às 20:31
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:20Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria solicitar desde já a divulgação deste pronunciamento pelo meios de comunicação da Casa, porque é inevitável que falemos do tema mais grave dos últimos dias, que é a denúncia que envolve o Sr. Paulo Guedes, o Ministro de Bolsonaro, e o Sr. Campos Neto, o Presidente do Banco Central. Enquanto eles mantêm dinheiro em paraíso fiscal, o povo…
15:24Charles FernandesPSD-BA
Muito boa tarde a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. Sr. Presidente, retorno à tribuna desta Casa neste dia especial, 5 de outubro, para celebrar e fazer uma homenagem, no nosso mandato, à passagem do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa no nosso País. Essa data nos lembra do relevante papel desse segmento, que representa 30% do PIB brasileiro e é responsável por gerar mais da…
15:28Aline SleutjesPROS-PR
Olá, Presidente. Boa tarde. Eu gostaria de registrar hoje a presença, a visita de Prefeitos lá do Estado do Paraná: o Prefeito Robison, de Jussara, está hoje comigo aqui; também as Prefeituras de Boa Ventura de São Roque, Rolândia e Santo Inácio. Essas são Prefeituras que atendemos com o maior carinho, porque sabemos que o nosso trabalho está chegando lá na ponta, aonde realmente precisa chegar…
15:32PaulãoPT-AL
Tudo bem. Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os pares e dizer que o PT vota "não" a esta matéria. E por que vota "não" a esta matéria? É claro que houve um debate avançado e interno numa Comissão desta Casa, com vários partidos, mas há uma questão central sobre a qual dialogamos, inclusive com o Deputado General Peternelli, no sentido de fazer uma supressão. Como não…
15:36General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, vou começar respondendo ao meu amigo Deputado Paulão. Ela foi mantida porque ninguém, neste momento em que está sendo admitida a urgência, pode alterar nada no projeto. Isso só pode ser definido pelo Relator. Ela foi mantida porque esse projeto foi aprovado unanimemente por todos os partidos na CCJ. Então, do jeito que foi aprovado, ele veio pra cá. A excludente de ilicitude de que o…
15:40Capitão Fábio AbreuPSD-PI
Sr. Presidente, o PL julga que essa matéria é importantíssima, principalmente o item que já foi citado, em especial para os militares, para aqueles que estão nas ruas. Há uma certa segurança com relação a isso: é um instituto que precisa ser avaliado. Portanto, o PL orienta "sim".
15:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO vai orientar também favoravelmente à urgência desse PL, que altera dispositivos do Código Penal Militar. Inclusive na CCJC, o nosso Deputado, Gilson Marques, votou favoravelmente ao substitutivo apresentado, visto que ele é positivo no sentido de ajudar a compatibilizar o processo penal militar com aquilo que diz a nossa Constituição Federal de 1988 - aliás, Sr. Presidente…
15:40Fábio HenriqueUNIÃO-SE
O PDT, Sr. Presidente, vai orientar "sim", pela urgência. Evidentemente, há pontos no projeto que merecem um debate mais aprofundado, e esse debate será feito na discussão do mérito. Mas nós entendemos que o Código Penal Militar há muitos anos precisa de uma revisão. Portanto, o PDT orienta "sim", pela urgência, Sr. Presidente.
15:44Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim" ao regime de urgência, levando em consideração que este é um fato que ainda precisa ser apreciado na matéria, conforme disse há pouco pelo Deputado Paulão, do PT de Alagoas. Trata-se da permanência no texto do excludente de ilicitude. O encaminhamento do MDB é "sim" para o regime de urgência. Ainda precisamos discutir o texto, para que, nos poucos detalhes…
15:44Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, comemoramos 33 anos da nossa Constituição. A mim, como Constituinte que fui, me pesa muito saber que nesses 33 anos nós não conseguimos cumprir nem sequer 30% do que determinam os artigos que tratam de cidadania, de inclusão, de desenvolvimento da nossa Constituição. E ela tem sido mudada praticamente a toque de caixa. Se nós pegarmos a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã…
15:44Glauber BragaPSOL-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL orienta o voto "não" à urgência. Esta proposta está resgatando o excludente de ilicitude, que imaginávamos já superado quando da votação do chamado Pacote Anticrime, mandado à Câmara dos Deputados por Sergio Moro. Existe uma notícia de que este ponto do texto pode vir a ser retirado. Outros pontos precisam ser discutidos, mas, enquanto no texto…
15:48MarconPT-RS
Obrigado, Sr. Presidente. Venho à tribuna, neste dia, dirigir-me ao povo da minha terra natal, Rondinha, para prestar-lhe nossa solidariedade pelo falecimento do ex-Prefeito da cidade por dois mandatos, Eugênio Antônio Merlin, aos 99 anos de idade. Ele foi um Prefeito da comunidade, foi um prefeito que ouvia as comunidades no interior e o povo da cidade, um homem simples, mas muito correto, ético…
15:55VotaçãoRequerimento aprovado315 Sim × 97 Não
PL 9432/2017
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 97; total: 412.
15:56Marcel van HattemNOVO-RS
Obrigado, Presidente. Eu quero também elogiar a sua condução. Essa cadeira lhe cai bem. Fico muito contente (falha na transmissão). Eu gostaria de orientar, em nome do NOVO e também daqueles que entendem que é importante a cooperação entre dois países como o Brasil e o Chile, favoravelmente ao projeto, porque esse acordo tem como objetivo institucionalizar e aprofundar a cooperação bilateral que…
15:56General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, é muito importante que o País tenha esse acordo. Eu advogo que determinados acordos internacionais são tão importantes e levam tanto tempo para ser votados que nós deveríamos alterar a legislação, de tal forma que acordos internacionais na área da educação, ciência, tecnologia, voos comerciais e outras atividades nós deveríamos ter com todos os países com os quais o Brasil mantém…
16:00PaulãoPT-AL
O PT vota "sim", Sr. Presidente, entendendo a importância desta matéria. O tratado entre Brasil e Chile foi realizado na época da Presidente Dilma Rousseff. Nós sabemos da importância de transferência de tecnologia, da importância da ciência. Este é um projeto com característica ambiental que não fica restrito ao Brasil, no que diz respeito à sua relação com Chile e Antártica, mas se estende para…
16:00Rodrigo AgostinhoPSB-SP
Presidente, quero cumprimentá-lo pela Presidência dos trabalhos. Vou ser muito breve. Fui Relator desta matéria. Desde 2013, o Brasil aguarda a ratificação desse acordo. O PSB é favorável a esta matéria. O Brasil é signatário do Tratado da Antártica desde 1975. Esse acordo de cooperação com o Chile é essencial para a manutenção da nossa base de pesquisa na Antártica. Fico muito feliz de podermos…
16:04Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" a este projeto, que é positivo e extremamente necessário. Eu queria aproveitar esses segundos, Presidente, para saudar o meu Estado de Roraima, que hoje faz aniversário de 33 anos. Roraima nasceu no dia 5 de outubro, com a nossa Constituição Federal. Quero saudar também todos os que prezam pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito aos direitos, que…
16:08Henrique FontanaPT-RS
Presidente, a Minoria libera nesta votação. Acabamos de ouvir as posições diferentes do Deputado Rodrigo Agostinho e da Deputado Joenia Wapichana, representando PSB e REDE. Quero aproveitar este minuto, Presidente, para dizer que o Brasil é um País que, neste momento em que vivemos sob o Governo Bolsonaro, não cansa de piorar. Imaginem termos um Ministro da Fazenda que, ao invés de investir seus…
16:12Osires DamasoPSC-TO
Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, é com imenso orgulho que represento homens e mulheres de um Estado que surgiu da luta libertária de um povo. O Tocantins é fruto dos sonhos das gerações de desbravadores e, principalmente, de homens e mulheres que não mediram esforços para construir uma trajetória de esperanças, prosperidade…
16:16Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. O projeto é de autoria do eminente Deputado Aluisio Mendes. Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "II. Voto…
16:19VotaçãoRequerimento rejeitado93 Sim × 314 Não
PL 2750/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.
16:24VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, antes de o Deputado Bibo Nunes subir à tribuna, eu queria apenas registrar a presença do brilhante Vereador da cidade de Paraíso do Tocantins, o companheiro Wedson Araujo, que está aqui ao nosso lado. Ele veio buscar qualificações a mais para o exercício de seu mandato como Vereador nesse Município importante do Vale Araguaia, por meio da realização de cursos aqui na Capital do…
16:24Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Enrico Misasi, nobres colegas, é uma satisfação estar neste ringue, onde eu defendo o Brasil, para discutir o Projeto de Lei nº 2.750, de 2020. Eu, que sou comunicador da área de rádio e televisão, não tenho a menor dúvida de que as rádios comunitárias que estão penalizadas devam continuar no ar por mais 6 meses, para prestarem um bom serviço na divulgação das ações de…
16:24Vicentinho JúniorPSDB-TO
Sr. Presidente, antes de o Deputado Bibo Nunes subir à tribuna, eu queria apenas registrar a presença do brilhante Vereador da cidade de Paraíso do Tocantins, o companheiro Wedson Araujo, que está aqui ao nosso lado. Ele veio buscar qualificações a mais para o exercício de seu mandato como Vereador nesse Município importante do Vale Araguaia, por meio da realização de cursos aqui na Capital do…
