REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento
REQ 1753/2021
Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº… ler maisNos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
- Autor
- Dep. General Peternelli (PSL-SP)Direita
+ 9 coautores
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
- Vitor Hugo (PSL-GO)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Apresentado em
- 31/08/2021
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
05/10/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:15:55requerimento aprovado
Nenhuma das 135 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →