Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

113 falas · Sessão Deliberativa, das 15:22 às 21:17

1. 

   15:08Zé NetoPT-BA

   Esq.Votou: NãoBreves comunicações (o que é isso?)

   Sr. Presidente, eu queria ressaltar algo que está muito presente no dia a dia da nossa Casa, que infelizmente se comporta, sobretudo do começo deste ano para cá, como se não estivéssemos vivendo uma guerra da dimensão da que estamos a viver com relação à pandemia que aí está. Alguma coisa foi tratada aqui sobre pandemia, alguma coisa, mas é bom lembrar que ficou muito distante do que fizemos no…

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2. 

   15:12Vanderlei MacrisPSDB

   C.-dir.Votou: SimBreves comunicações (o que é isso?)

   Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, anunciei ontem desta tribuna que o Sr. Ministro Paulo Guedes estaria presente hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre previdência, sobre o rombo na Previdência. Ele foi convidado num primeiro momento pela Comissão, e não compareceu. Depois foi convidado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e outras…

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3. 

   15:16Jandira FeghaliPCdoB-RJ

   Esq.Votou: NãoBreves comunicações (o que é isso?)

   Agradeço ao Presidente Eduardo Bismarck e aos inscritos. Em primeiro lugar, registro que, quando achamos que a situação já está grave, ela piora. Eu estava conversando com o Deputado Afonso. Dizia que, a cada dia, a cada momento, a cada segundo, novas notícias aparecem. Quando aparece um ato de corrupção, quando há a declaração, a denúncia, quando pessoas são acusadas, obviamente as coisas vão…

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4. 

   15:24Marcel van HattemNOVO-RS

   Dir.Votou: SimQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, quero aproveitar esta discussão. O tema já foi debatido em outras oportunidades, mas não foi resolvida a questão de ordem que farei neste momento, até por ela não ter sido feita até a presente data. Sr. Presidente, a minha questão de ordem se baseia no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. O art. 49 diz: Art. 49. É de competência…

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5. 

   15:28PaulãoPT-AL

   Esq.Votou: NãoEncaminhamento de votação (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, o PT apresentou o requerimento entendendo que este projeto em tela é polêmico, é um projeto em que esta Casa teria que se aprofundar, é um projeto que cria desigualdade nas compras governamentais, principalmente com relação às micro, pequenas e médias empresas. Hoje nós temos uma relação comercial com o Chile em que há um processo de desigualdade, e isso poderá acarretar um…

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6. 

   15:28Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL

   CentroVotou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, antes da orientação, queria, com a deferência de V.Exa., esclarecer um ponto importante. Nós fizemos um acordo com o Relator, o Deputado Aluisio Mendes, no que diz respeito a esta matéria, para que fosse suprimida do texto a questão do serviço de roaming - discuti isso também com o Deputado Marcel. O Deputado Aluisio Mendes concordou, retirou isso do texto, mas, depois, retornou ao…

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7. 

   15:32Aluisio MendesPSC-MA

   Dir.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, eu já tratei deste assunto com o Líder do MDB, que me procurou inicialmente. Eu entendi que seria possível fazer a supressão da cláusula do acordo. Mas depois, procurado pelo Itamaraty e pela assessoria da Casa, informaram-me que era impossível fazer a supressão da cláusula do acordo. Então, eu retirei a supressão que havia e retomei o texto inicial. Por isso, eu não acatei a…

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8. 

   15:32Marcel van HattemNOVO-RS

   Dir.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, eu estou de pleno acordo com o mérito da matéria apresentada pelo Deputado Isnaldo e o contatei a este respeito. O problema é que a questão não é apenas regimental, como foi feito na questão de ordem e confirmado por V.Exa. A questão é constitucional. A Constituição diz que não é passível de emendamento, como a resposta de V.Exa. à questão de ordem. Portanto, está acima da…

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9. 

   15:36PaulãoPT-AL

   Esq.Votou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   O PT é favorável ao requerimento, Sr. Presidente. Nós entendemos a importância e a complexidade desta matéria, repito, principalmente em relação a compras governamentais que poderão gerar um prejuízo enorme para a área do comércio no Brasil. O PT entende que esta matéria não deveria ser colocada em pauta, portanto é favorável ao requerimento.

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10. 

    15:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL

    CentroVotou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

    Presidente, mais uma vez, eu quero apelar para V.Exa., diante do comportamento desta Presidência de sempre defender acordos e entendimentos, para que o acordo seja respeitado. Eu não posso concordar com a justificativa do Relator, o Deputado Aluisio, de que o entendimento do Itamaraty é este ou aquele e que influencie no acordo que foi firmado. Isso está no sistema eletrônico. Eu tenho os dois…

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• Afonso FlorencePT-BA
• Benedita da SilvaPT-RJ
• Carlos ZarattiniPT-SP
• Glauber BragaPSOL-RJ
• João DanielPT-SE
• José Airton Félix CiriloPT-CE
• Maria do RosárioPT-RS
• Sâmia BomfimPSOL-SP
• Talíria PetronePSOL-RJ
• Alex SantanaPDT-BA
• Aliel MachadoPSB-PR
• Célio StudartPV-CE

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

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