Câmara dos Deputados · 30 jun. 2021 · 15:22 às 21:17
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:08Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu queria ressaltar algo que está muito presente no dia a dia da nossa Casa, que infelizmente se comporta, sobretudo do começo deste ano para cá, como se não estivéssemos vivendo uma guerra da dimensão da que estamos a viver com relação à pandemia que aí está. Alguma coisa foi tratada aqui sobre pandemia, alguma coisa, mas é bom lembrar que ficou muito distante do que fizemos no…
15:12Vanderlei MacrisPSDB
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, anunciei ontem desta tribuna que o Sr. Ministro Paulo Guedes estaria presente hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre previdência, sobre o rombo na Previdência. Ele foi convidado num primeiro momento pela Comissão, e não compareceu. Depois foi convidado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e outras…
15:16Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Agradeço ao Presidente Eduardo Bismarck e aos inscritos. Em primeiro lugar, registro que, quando achamos que a situação já está grave, ela piora. Eu estava conversando com o Deputado Afonso. Dizia que, a cada dia, a cada momento, a cada segundo, novas notícias aparecem. Quando aparece um ato de corrupção, quando há a declaração, a denúncia, quando pessoas são acusadas, obviamente as coisas vão…
15:24Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, quero aproveitar esta discussão. O tema já foi debatido em outras oportunidades, mas não foi resolvida a questão de ordem que farei neste momento, até por ela não ter sido feita até a presente data. Sr. Presidente, a minha questão de ordem se baseia no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. O art. 49 diz: Art. 49. É de competência…
15:28PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT apresentou o requerimento entendendo que este projeto em tela é polêmico, é um projeto em que esta Casa teria que se aprofundar, é um projeto que cria desigualdade nas compras governamentais, principalmente com relação às micro, pequenas e médias empresas. Hoje nós temos uma relação comercial com o Chile em que há um processo de desigualdade, e isso poderá acarretar um…
15:28Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, antes da orientação, queria, com a deferência de V.Exa., esclarecer um ponto importante. Nós fizemos um acordo com o Relator, o Deputado Aluisio Mendes, no que diz respeito a esta matéria, para que fosse suprimida do texto a questão do serviço de roaming - discuti isso também com o Deputado Marcel. O Deputado Aluisio Mendes concordou, retirou isso do texto, mas, depois, retornou ao…
15:32Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente, eu já tratei deste assunto com o Líder do MDB, que me procurou inicialmente. Eu entendi que seria possível fazer a supressão da cláusula do acordo. Mas depois, procurado pelo Itamaraty e pela assessoria da Casa, informaram-me que era impossível fazer a supressão da cláusula do acordo. Então, eu retirei a supressão que havia e retomei o texto inicial. Por isso, eu não acatei a…
15:32Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu estou de pleno acordo com o mérito da matéria apresentada pelo Deputado Isnaldo e o contatei a este respeito. O problema é que a questão não é apenas regimental, como foi feito na questão de ordem e confirmado por V.Exa. A questão é constitucional. A Constituição diz que não é passível de emendamento, como a resposta de V.Exa. à questão de ordem. Portanto, está acima da…
15:36PaulãoPT-AL
O PT é favorável ao requerimento, Sr. Presidente. Nós entendemos a importância e a complexidade desta matéria, repito, principalmente em relação a compras governamentais que poderão gerar um prejuízo enorme para a área do comércio no Brasil. O PT entende que esta matéria não deveria ser colocada em pauta, portanto é favorável ao requerimento.
15:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, mais uma vez, eu quero apelar para V.Exa., diante do comportamento desta Presidência de sempre defender acordos e entendimentos, para que o acordo seja respeitado. Eu não posso concordar com a justificativa do Relator, o Deputado Aluisio, de que o entendimento do Itamaraty é este ou aquele e que influencie no acordo que foi firmado. Isso está no sistema eletrônico. Eu tenho os dois…
15:36Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Presidente, o entendimento do nosso partido é que não cabe emendamento, mas, sim, supressão. Nós não estaríamos emendando o acordo, mas apenas suprimindo parte dele. Não estaríamos alterando este acordo, mas somente dizendo que, nesta parte, nós estaríamos suprimindo por não concordarmos com ele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Lucas Vergilio, eu respeito o entendimento do…
15:40Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Presidente, o Solidariedade vai orientar o voto "sim" à retirada de pauta do requerimento. Aliás, nós só votamos a urgência deste acordo porque ele foi feito para suprimir esta parte. Nós não estamos dizendo que cabe emendamento. Cabe, sim, supressão. Este Parlamento não pode simplesmente, meramente ratificar ou não. Nós podemos, sim, suprimir. Foi feito este acordo. Nós queremos que ele seja…
15:40Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Presidente, eu gostaria de esclarecer também de forma definitiva junto ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr. que, quando eu fui procurado pelo Deputado Isnaldo e suscitado a fazer uma alteração no relatório, eu acatei a sugestão dele porque desconhecia a vedação constitucional e regimental desta Casa. Aqui não há descumprimento de acordo, fique bem claro. Eu fiz um acordo, concordo com ele, mas…
15:40Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, quanto à questão de ordem de que falei anteriormente, eu acabei de receber a Consulta nº 4, de 2004, de que V.Exa. tratou há pouco. A consulta é a seguinte: "Solicita pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre os limites e os efeitos jurídicos do poder de emendar do Congresso Nacional, ao referendar tratados internacionais celebrados pelo Presidente da…
15:44Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Presidente, eu gostaria de falar da importância deste acordo para o País. Este tema que está sendo discutido, além de ser não constitucional, é não regimental, e o prejuízo da reprovação de um acordo como este, tratado entre dois países, cria um efeito em cascata para todos os acordos internacionais que o Brasil está celebrando, até mesmo com a OCDE. É importante dizer que este ponto que está…
15:44Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO orienta contra a retirada de pauta do requerimento, reforçando que o art. 84 da Constituição fala em referendo do Parlamento - cumpre ao Presidente, e o Parlamento referenda. Referendo é "sim" ou "não". Repito: eu, que sou ardoroso defensor do livre mercado, do livre comércio, sou contra a gratuidade do roaming para aqueles que viajam para o Chile ou de lá venham para cá…
15:48Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL é a favor da retirada neste momento e vota "sim". Eu acho que há várias questões sobre esse Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile que merecem um estudo melhor. A ausência de urgência deveria passar por quatro Comissões. É um atropelo ter aprovado essa urgência. Há necessidade de maior debate nesse processo. Várias organizações pleiteiam isso. Há muitas inovações e…
15:48Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
Sr. Presidente, o Cidadania é contra a retirada de pauta. O acordo é bom para o Brasil, e é importante tudo aquilo que foi debatido nesta tarde. Os limites para o entendimento político, para os acordos, para as consultas à CCJ é a Constituição Federal. A Constituição é o nosso limite. A Constituição é clara e direta. Cabe ao Poder Legislativo ratificar ou não. Aqueles que são contra o acordo têm…
15:48Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim" à retirada de pauta e acha que deveríamos fazer um esforço maior no sentido de um entendimento também sobre procedimentos para esta votação. Vejam bem, este protocolo faz um aditivo a um acordo de 1996. Ele foi assinado em 2018, portanto já tramita há 3 anos na Casa. Não vejo nenhuma pressa para aprová-lo, sem que haja um esclarecimento definitivo sobre o…
15:52Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Obrigado, Sr. Presidente. Passo à leitura do relatório. "O Excelentíssimo Sr. Presidente da República submeteu à apreciação do Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 369, de 2019, o texto do 64º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 - ACE 35, que incorpora ao referido acordo o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro…
15:52Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Presidente, quero fazer uma observação. Nós acabamos de falar com o Itamaraty e com a ANATEL. Eles nos informaram que, sobre a questão do roaming internacional, existe 1 ano para a adequação. Inclusive, ela pode ser resolvida de forma infraconstitucional em acordo bilateral entre as duas agências. Isso não causará nenhum prejuízo nem às operadoras brasileiras, nem às chilenas.
15:53VotaçãoRejeitada86 Sim × 223 Não
Votação nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309.
16:32Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, eu queria aqui fazer a questão de ordem baseada na Consulta nº 4 e no art. 125 do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Consulta nº 4 já está prescrita e vencida. A questão de ordem já foi respondida ao Deputado Reginaldo e ao Deputado Marcel van Hattem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente. Mas eu queria retomá-la junto com o art. 125. O SR. PRESIDENTE…
16:36PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, eu gostaria defender o adiamento da discussão desta matéria, mas, antes, quero justificar que vários colegas meus do PT não conseguiram votar. Como estávamos no período de orientação, gostaria de solicitar seu apoio para justificar a falta de voto de dez companheiros que não votaram: Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais; Deputado João Daniel, de Sergipe; Deputado José…
16:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
É verdade! Presidente, eu conversei com V.Exa. e com o Relator, o Deputado Aluisio Mendes. Há um entendimento geral de que é um equívoco a questão do roaming, porque essa conta vai ser transferida para quem não usa o serviço. O Deputado Aluisio disse que, com a concordância do Itamaraty, é possível corrigir isso com uma legislação infraconstitucional. Eu queria propor a V.Exa., Presidente, aos…
