Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2015
Alceu Moreira (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 17/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 18/12/2024
Presidente sancionou
Concluída · 18/12/2024
Virou lei
Concluída · 14/01/2025
Lei 15.100/2025
Apresentado
Concluída · 03/02/2015
Alceu Moreira (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 17/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 18/12/2024
Presidente sancionou
Concluída · 18/12/2024
Virou lei
Concluída · 14/01/2025
Lei 15.100/2025
17/12/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4932/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17/12/2024 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.
17/12/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
17/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
18/12/2024 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
18/12/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Rogério Marinho; e - 2, dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.
18/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 961, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
18/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 963, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
18/12/2024 · PLEN
Recebido novo Relatório do Senador Alessandro Vieira.
18/12/2024 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
18/12/2024 · PLEN
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2. Aprovado o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 248/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs: - 961/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 1; e - 963/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim -16, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente - 1,Total - 59. Retirada a Emenda nº 2, destacada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2024
Anexado o texto revisado.
20/12/2024
Remetido Ofício SF n.º 1538, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 293/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1539, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
14/01/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15100 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 13/01/2025.
04/02/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 49, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.932, de 2024 (Projeto de Lei nº 104, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/02/2025
Remetido Ofício SF nº 17, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 49, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
8 Sim×27 Não
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
45 Sim×14 Não
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
16 Sim×42 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:49rejeitada
43 de 131 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:49. Sessão completa →
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Rogerio MarinhoPL-RN
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Rogerio MarinhoPL-RN
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , APARELHO ELETRONICO , TELEFONE CELULAR , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO PARTICULAR , ENSINO PUBLICO , PERIODO , AULA , INTERVALO , OBJETIVO , SALVAGUARDA , SAUDE , SAUDE MENTAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , EXCEÇÃO , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , GARANTIA , DIREITOS , MEDIDA , PREVENÇÃO , ACOLHIMENTO .· autor de centro
