PL 104/2015

17/12/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 4932/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

17/12/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.

17/12/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

18/12/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.

18/12/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Rogério Marinho; e - 2, dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.

18/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 961, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

18/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 963, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

18/12/2024 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Alessandro Vieira.

18/12/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

18/12/2024 · PLEN

(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2. Aprovado o Requerimento nº 957, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 248/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs: - 961/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 1; e - 963/2024, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim -16, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente - 1,Total - 59. Retirada a Emenda nº 2, destacada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

19/12/2024

Anexado o texto revisado.

20/12/2024

Remetido Ofício SF n.º 1538, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 293/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1539, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

14/01/2025

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15100 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 13/01/2025.

04/02/2025 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 49, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.932, de 2024 (Projeto de Lei nº 104, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

06/02/2025

Remetido Ofício SF nº 17, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 49, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. À COARQ.