PLP 121/2024

09/07/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

11/08/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024. Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

12/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

12/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 561, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.

13/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda n° 24, dos Senadores Margareth Buzetti, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda n° 25, dos Senadores Margareth Buzetti, Sergio Moro, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 26, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda n° 27, dos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda n° 28, dos Senadores Jayme Campos, Sergio Moro, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 29, dos Senadores Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 564, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PLP 121/2024.

13/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 571, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 46, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 47, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024) Apreciação adiada para a Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 561, 564 e 571, de 2024).

13/08/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 561, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 48, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

13/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 49, do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 50, do Senador Oriovisto Guimarães. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 54, dos Senadores Esperidião Amin, Beto Martins e Jorge Seif. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 55, do Senador Marcos Rogério. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 62, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 63, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência)

14/08/2024 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

14/08/2024 · PLEN

Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo)

14/08/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério.

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 75, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo)

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 577, de 2024, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 571, de 2024.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 576, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 28.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 578, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 75.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 580, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 73.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 582, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 584, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 564, de 2024.

14/08/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 583, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 77, do Senador Vanderlan Cardoso.

14/08/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 78, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do Substitutivo)

14/08/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

14/08/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 78. Aprovado o Requerimento nº 561, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 125/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 5 a 9, 13 a 20, 22 a 28, 34 a 39, 41, 45, 47, 48, 52, 54, 56 a 58, 60 a 62, 69 e 70, 74 e 75 na forma da Emenda nº 76 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas; tendo, ainda, reformulado a conclusão para acolher a Emenda nº 75 e promover ajustes solicitados em Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento n° 576, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28; - Requerimento n° 578, de 2024, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75; - Requerimentos n°s 580 e 582, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, das Emendas nºs 73 e 67, respectivamente; - Requerimento n° 583, da Senadora Tereza Cristina, Líder do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 63. Ficam retirados os Requerimentos n° 576, 580, 582 e 583, de 2024. Fica prejudicado, por ter sido a Emenda acatada pelo Relator, o Requerimento nº 578, de destaque para votação em separado, da Emenda n° 75. Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 2, Abstenções -0 , Presidente - 1, Total - 73. Ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, sem emendas, sendo este dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 577 e 584, de 2024).

19/08/2024

Anexado o texto revisado.

21/08/2024 · MESA

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 835/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis n°s 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares n°s 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

21/08/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 121/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".

21/08/2024

Remetido Ofício SF nº 835, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

09/09/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 231

09/09/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3470/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.".

09/09/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3488/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024. ".

09/09/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3470/2024,do Sr. Darci de Matos, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 121/2024.

09/09/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3470/2024.

09/09/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/11/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)

30/11/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

03/12/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/12/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10/12/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10/12/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/12/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

10/12/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.

10/12/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

10/12/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10/12/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/12/2024 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 38.

10/12/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação das Emendas nºs 01, 27 e 35 de Plenário e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35 e 38 e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

10/12/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10/12/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10/12/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

10/12/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

10/12/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).

10/12/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10/12/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

10/12/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10/12/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

10/12/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado (PLP 121-A/2024).

10/12/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10/12/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10/12/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10/12/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

11/12/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11/12/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2024/SGM-P.

11/12/2024 · PLEN

Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 121/2024

12/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 928, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

15/12/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 928, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do arts 336, III, e 338, III do RISF.).

16/12/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.

16/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 902, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 17.

16/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 936, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado do trecho "e ficarão dispensados da exigência do §1° do art. 5°, não se estabelecendo, em contrapartida, qualquer obrigação para a União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal em razão desta medida", contido no inciso II do §3º do art. 2º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD).

16/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 937, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado do §6º do art. 5º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD).

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 938, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado do inciso IV do §2º do art. 5º.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 945, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, de retirada do Requerimento nº 936, de 2024.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 947, de 2024, do Senador Efraim Filho, de destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 3º.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 950, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 17.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 952, de 2024, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 18.

17/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 953, de 2024, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado dos §§5º ao 10 do art. 9º.

17/12/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

17/12/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Aprovado o Requerimento n° 928, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei Complementar. O Senador Davi Alcolumbre profere o Parecer n° 231/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, na forma do Texto Consolidado que oferece. Encerrada a discussão. A Presidência declara prejudicado o Requerimento n° 937, de 2024. São retirados pelos autores os Requerimentos n°s 938 e 947, ambos de 2024. Após acordo de Plenário é aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do texto consolidado do parecer, com a inclusão dos §§ 5º ao 9º do art. 9º e do art. 18 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 73. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 232/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicados os Requerimentos n°s 902 e 936 de 2024. Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos n°s 945, 950, 952 e 953, de 2024).

20/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1555/2024-SF que comunica remessa à sanção do PLP 121/2024.

20/12/2024

Anexado o texto revisado.

20/12/2024

Remetido Ofício SF n.º 1554, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 301/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1555, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

13/01/2025 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 212/2025. DOU 14/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 48/25-PE). Razões do veto: DOU 14/01/25 PÁG 03 COL 02.REJEITADO VETO PARCIAL E PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS.

14/01/2025

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 212 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 48 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 3. Sancionada em 13/01/2025.

05/12/2025 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.808, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, promulgado e incorporado à Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/12/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1662/2025 (Ofício SF nº 1277/2025), que comunica restituição de Projeto de Lei promulgado".

08/12/2025

Remetido Ofício CN nº 1.277, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.808, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 212, de 13 de janeiro 2025. À COARQ.

12/03/2026

A matéria vai ao arquivo.