PEC 15/2022

09/06/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.

10/06/2022 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Fabio Garcia.

10/06/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022. Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.

13/06/2022 · PLEN

Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria.

13/06/2022 · PLEN

Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria.

13/06/2022 · PLEN

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h. Não foram apresentadas Emendas.

13/06/2022 · PLEN

Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria.

13/06/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia.

13/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Apreciação adiada

14/06/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.

14/06/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fabio Garcia por deliberação da matéria.

14/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69. A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados.

15/06/2022

Anexado o texto revisado.

17/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 573/2022 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

17/06/2022 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

17/06/2022 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

17/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2022 PAG 19

17/06/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2022, pelo Senado Federal (MDB-PE), que: "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público".

17/06/2022 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17/06/2022

Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

20/06/2022 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

20/06/2022 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

20/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 735, Letra A.

20/06/2022 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

20/06/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

20/06/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela admissibilidade.

20/06/2022 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

20/06/2022 · CCJC

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

20/06/2022 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

20/06/2022 · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

20/06/2022 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Márcio Macedo, Alexis Fonteyne e Ney Leprevost.

20/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/06/2022 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21/06/2022 · PEC01522

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

21/06/2022 · PEC01522

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 22/06/2022)

21/06/2022 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial: alteração do número de membros - §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.Publicado em Edição Extra do DCD nº 100-A, de 21/06/2022.

21/06/2022 · PEC01522

Recebimento

Recebimento pela PEC01522.

27/06/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima: Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo: CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés: Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella: Presidente do Conselho de Administração Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar: Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva: Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva: Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque: Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".

27/06/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA)".

28/06/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Danilo Forte que requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

28/06/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2022 do Sr. Danilo Forte que requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA).

28/06/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)".

28/06/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)".

01/07/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-1/2022 (Fase 1 - CD).

04/07/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelas Deputadas José Guimarães (PT/CE) e Erika Kokay PT, que "Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição n. 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria".

05/07/2022 · PEC01522

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 22/06/2022 até o encerramento da 105ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 05/07/2022). Foi apresentada uma emenda, que não atingiu o quorum mínimo de assinaturas.

05/07/2022 · PEC01522

Pedido de Vista

Vista concedida aos membros da Comissão.

05/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.

05/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.

05/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.

05/07/2022 · PEC01522

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento.

05/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.

05/07/2022 · PEC01522

Votação

Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.

05/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

05/07/2022 · PEC01522

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; e Total de Votantes: 28.

05/07/2022 · PEC01522

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Danilo Forte

05/07/2022 · PEC01522

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

05/07/2022 · PEC01522

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo.

06/07/2022 · PEC01522

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01522, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

06/07/2022 · PEC01522

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC01522, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).

06/07/2022 · PEC01522

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria".

06/07/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1172/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022".

06/07/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1174/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".

07/07/2022 · PEC01522

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC01522, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

07/07/2022 · PEC01522

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Victor Mendes (MDB-MA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP).

07/07/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.

07/07/2022 · PEC01522

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Célio Moura e Hildo Rocha.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

07/07/2022 · PEC01522

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 24. Obstrução: 5; e Total de Votantes: 29.

07/07/2022 · PEC01522

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Marcel van Hattem.

07/07/2022 · PEC01522

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.

07/07/2022 · PEC01522

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a discussão da matéria.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados General Peternelli e Marcel van Hattem.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.

07/07/2022 · PEC01522

Rejeição de Requerimento

Aprovado o Requerimento. Sim: 26; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 34. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 34.

07/07/2022 · PEC01522

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. Capitão Alberto Neto.

07/07/2022 · PEC01522

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão da matéria.

07/07/2022 · PEC01522

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Danilo Forte.

07/07/2022 · PEC01522

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Iniciada a votação da matéria.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques.

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Zarattini, Marcel van Hattem, Christino Aureo e Tiago Mitraud.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 36; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 37. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 37.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do DTQ 2 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado às PECs 15/2022 e 01/2022, com vistas à sua supressão (art. 161, I).

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne e Capitão Alberto Neto.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 31. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 31.

07/07/2022 · PEC01522

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o DTQ 3, de autoria do PT.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do DTQ 5 - PT - Destaque com vistas à rejeição da expressão "o estado de emergência decorrente da" contida no art. 120 do ADCT na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão "estado de emergência reconhecido" contido no parágrafo único do mesmo art. 120 (art. 161, I).

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do DTQ 7 - PT - Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "imprevisível", contida no art. 120 do ADCT, na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (art. 161, I).

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 7; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 33. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 33.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Votação do DTQ 6 - PSB - Destaque para votação em separado da expressão "durante 5 (cinco) meses" contida no inciso I do art. 5º do Substitutivo apresentado à PEC 015/22, para fins de supressão (art. 161, I).

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Votação do DTQ 4 - PSOL - Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do trecho "no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022", previsto no artigo 5º, I, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 15 de 2022 (art. 161, I).

07/07/2022 · PEC01522

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Sâmia Bonfim.

07/07/2022 · PEC01522

Votação

Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

07/07/2022 · PEC01522

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 35. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 35.

07/07/2022 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1174/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

07/07/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

07/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

07/07/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/07/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

07/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).

07/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394.

07/07/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022 · PEC01522

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

07/07/2022 · PEC01522

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo

07/07/2022 · PEC01522

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01522, pela Comissão Especial sobre Competitividade para Biocombustíveis (PEC 015/22).

07/07/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/07/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

12/07/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

12/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

12/07/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272.

12/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

12/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.

12/07/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

12/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 3º do substitutivo apresentado à PEC 15, de 2022. (art. 161, I)

12/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Art. 120. (art. 161, I)

12/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022. (art. 161, I)

12/07/2022 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, e por decorrência a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais) , incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

12/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

12/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão.

12/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I).

12/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

12/07/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do DTQ 6 em face do encerramento da Sessão.

12/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Danilo Forte (União-CE).

13/07/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação automática da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2022, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/7/2022 - 11h30 - 114ª Sessão).

13/07/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 453/2022/SGM-P.

13/07/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1214/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP) e outros, que "Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

13/07/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

13/07/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

13/07/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 120 do ADCT acrescentado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

13/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022.

13/07/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

13/07/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

13/07/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/07/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

13/07/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13/07/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.

13/07/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

13/07/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PSB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, (2° turno), para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno), e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: NOVO (2º turno): Destaque para a votação em separado do art. 3º do texto do segundo turno da PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: PCdoB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado ao segundo turno da PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “de 50% (cinquenta por cento)” contida no inciso II do artigo 5° do texto para o segundo turno da PEC n° 15 de 2022. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

13/07/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13/07/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 15-C/2022).

13/07/2022 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 15/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Recorre, com".

13/07/2022 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 16/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Recorre".

13/07/2022 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 17/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Recorre,".

13/07/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

13/07/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

14/07/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 123/2022. DOU 15/07/22 PÁG 01 COL 01.

14/07/2022 · PLEN

Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.

14/07/2022 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.

15/07/2022

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2022 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 14/07/2022.

01/08/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

23/11/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 416/2022 (CN), encaminhando cópia do autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 123/2022.

23/11/2022

Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetido Ofício CN n.º 416, de 23/11/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetida Mensagem CN n.º 151, de 23/11/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetido Ofício CN n.º 417, de 23/11/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. À COARQ.