Câmara dos Deputados · 7 jul. 2022 · Comissão (PEC01522)
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do… ler maisAltera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
ver texto original
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 7; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 33. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 33.
Resultado
Aprovada
26 Sim × 7 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 3100% votou Não3
Não 3
- Centro-esquerda· 450% votou Sim22
Sim 2 · Não 2
- Centro· 3100% votou Sim3
Sim 3
- Centro-direita· 786% votou Sim61
Sim 6 · Não 1
- Direita· 1694% votou Sim15
Sim 15 · Não 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
- MDBSim
- NOVONão
- PCdoBNão
- PLSim
- PPSim
- PSBNão
- PSOLNão
- PTNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 33 de 33
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Reginaldo LopesPT · MG | Esquerda | Não |
| David MirandaPDT · RJ | Centro-esquerda | Sim |
| Elias VazPSB · GO | Centro-esquerda | Não |
| Joenia WapichanaREDE · RR | Centro-esquerda | Não |
| Pompeo de MattosPDT · RS | Centro-esquerda | Sim |
| Arnaldo JardimCIDADANIA · SP | Centro | Sim |
| Hildo RochaMDB · MA | Centro | Sim |
| Victor MendesMDB · MA | Centro | Sim |
| André JanonesAVANTE · MG | Centro-direita | Não |
| Antonio BritoPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ | Centro-direita | Sim |
| Beto PereiraPSDB · MS | Centro-direita | Sim |
| Francisco Jr.PSD · GO | Centro-direita | Sim |
| Lucas RedeckerPSDB · RS | Centro-direita | Sim |
| Ricardo GuidiPSD · SC | Centro-direita | Sim |
| Abou AnniUNIÃO · SP | Direita | Sim |
| Alexis FonteyneNOVO · SP | Direita | Não |
| Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA | Direita | Sim |
| Capitão Alberto NetoPL · AM | Direita | Sim |
| Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO | Direita | Sim |
| Celina LeãoPP · DF | Direita | Sim |
| Christino AureoPP · RJ | Direita | Sim |
| Danilo ForteUNIÃO · CE | Direita | Sim |
| Dimas FabianoPP · MG | Direita | Sim |
| Dr. Luiz OvandoPP · MS | Direita | Sim |
| Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO | Direita | Sim |
| Dra. Soraya ManatoPTB · ES | Direita | Sim |
| General PeternelliUNIÃO · SP | Direita | Sim |
| Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG | Direita | Sim |
| Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE | Direita | Sim |
| Sóstenes CavalcantePL · RJ | Direita | Sim |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 79% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.