PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

316 falas · Sessão Deliberativa, das 11:49 às 22:02

1. 

   11:48Bibo NunesPL-RS

   Dir.Votou: NãoQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Digníssimo Presidente Arthur Lira, eu gostaria de formular a seguinte questão de ordem, fundamentada no art. 95, combinado com os arts. 161, § 2º, e 192, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Lei dos Partidos Políticos passou a prever, desde o ano passado, a figura das federações de partidos. De acordo com o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 1995, após o registro perante o Tribunal…

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2. 

   11:52Orlando SilvaPCdoB-SP

   Esq.Votou: ObstruçãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Obrigado por estabelecer o meu tempo, Presidente. Presidente, eu assisti perplexo à fala da colega Deputada Celina Leão. Ela argumenta que as federações partidárias que foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a partir da mudança na lei eleitoral que valerá para a eleição que acontecerá em outubro, deveriam ter antecipado o seu funcionamento para o presente momento. É inacreditável a proposta…

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3. 

   11:56Tiago MitraudNOVO-MG

   Dir.Votou: SimQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, a minha questão de ordem baseia-se nos arts. 57, inciso XVI, e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o pedido de anulação da deliberação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, ocorrida agora há pouco. O art. 57 garante aos membros das Comissões o pedido de vista pelo prazo de duas sessões do Plenário. O PL 1.559/21 teve…

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4. 

   11:56Renildo CalheirosPCdoB-PE

   Esq.Votou: ObstruçãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, vou contraditar a questão de ordem levantada pelo Deputado Bibo Nunes. O Deputado fez uma ligeira confusão na interpretação da lei. O que vou procurar fazer aqui é defender o que está estabelecido no Regimento, agasalhado ainda pelo bom senso. O que diz o Regimento, no seu art. 9º? Ele diz exatamente, Presidente, que os partidos políticos, os Parlamentares, agrupar-se-ão em blocos ou…

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5. 

   12:00Marcelo FreixoPSB-RJ

   C.-esq.Votou: SimQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, baseio-me no art. 184 do Regimento, sobre o modelo de votação. O Ato da Mesa é um ato ad referendum. Não houve, se não me engano, como está no Ato, reunião da Mesa. É um ato exclusivo de V.Exa., o que cabe, o que pode. No entanto, chama-me atenção que é um ato que muda a regra do jogo, durante o jogo, e é um ato que faz valer, Presidente Arthur Lira, o que já valia às segundas-feiras…

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6. 

   12:04Alex ManenteCIDADANIA-SP

   CentroVotou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Eu gostaria só de dar a posição do Cidadania, Presidente, em relação a esse debate das federações, até para fazer o registro de que nós somos um partido independente. Nós nos posicionamos não de acordo com o Governo ou de ser oposição ao Governo, mas nos pautamos conforme aquilo em que nós acreditamos. Por isso, com toda a firmeza de quem participou da elaboração da legislação que instituiu as…

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7. 

   12:04Alice PortugalPCdoB-BA

   Esq.Votou: ObstruçãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Tiago Mitraud, que trata de uma decisão tomada hoje no âmbito da Comissão de Seguridade Social, que aprovou o piso salarial do farmacêutico. O § 5º do art. 52 diz: "A Comissão poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros, aprovado pela maioria absoluta (...), incluir matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata…

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8. 

   12:08Reginaldo LopesPT-MG

   Esq.Votou: ObstruçãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Bibo Nunes e também a da Deputada Celina Leão. A nossa compreensão é que a federação é um instrumento importante para a democracia brasileira. Nós devemos ter paciência histórica com o instituto das federações. Será o fortalecimento do Parlamento brasileiro, da política brasileira e do nosso sistema eleitoral. A Câmara dos Deputados…

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9. 

   12:12Tiago MitraudNOVO-MG

   Dir.Votou: SimEncaminhamento de votação (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, o NOVO vem, há bastante tempo, desde que a PEC Kamikaze chegou à Câmara dos Deputados, elencando os inúmeros motivos pelos quais ela não deve ser votada. Essa é uma PEC claramente inconstitucional. Ela fere a legislação eleitoral ao querer colocar, a menos de 80 dias da eleição, nas mãos do atual Presidente um canhão econômico que no fundo vai servir para conquistar votos da…

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10. 

    12:16Hildo RochaMDB-MA

    CentroVotou: NãoEncaminhamento de votação (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

    Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enquanto nós estamos aqui ainda pensando sobre a matéria ou obstruindo esta votação, há no Brasil inteiro 18 milhões e 500 mil famílias aguardando a nossa decisão de aprovar essa PEC, que vai levar mais recursos para as pessoas que estão necessitando de apoio do Governo Federal neste momento de crise que estamos vivenciando…

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• Alencar SantanaPT-SP
• Áurea CarolinaPSOL-MG
• Gleisi HoffmannPT-PR
• José Airton Félix CiriloPT-CE
• Josias GomesPT-BA
• Maria do RosárioPT-RS
• Patrus AnaniasPT-MG
• Paulo TeixeiraPT-SP
• Rubens OtoniPT-GO
• Sâmia BomfimPSOL-SP
• Vander LoubetPT-MS
• Zé NetoPT-BA

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.