O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2021
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Presidente vetou tudo
Concluída · 13/07/2022
Veto total (VET 18/2022)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 05/07/2022
VET 18/2022
Lei promulgada
Concluída · 08/07/2022
Lei Complementar 195/2022
Apresentado
Concluída · 10/05/2021
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Presidente vetou tudo
Concluída · 13/07/2022
Veto total (VET 18/2022)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 05/07/2022
VET 18/2022
Lei promulgada
Concluída · 08/07/2022
Lei Complementar 195/2022
10/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
18/05/2021 · PLEN
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
10/06/2021 · PLEN
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
15/06/2021 · PLEN
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
15/06/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.
16/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
16/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
16/06/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 2 emendas.
17/06/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator.
13/07/2021 · PLEN
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.
12/08/2021 · PLEN
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP.
23/08/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
24/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
25/08/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato.
25/08/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 3 a 6.
27/08/2021 · PLEN
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.
31/08/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator.
01/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
01/09/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
01/09/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21)
06/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021. A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
13/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
14/09/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.
14/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
19/10/2021 · PLEN
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara.
20/11/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
23/11/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.
24/11/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
24/11/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
24/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/11/2021
Anexado o texto revisado.
01/12/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 710 /21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei 73. de 2021 - Complementar, de autoria do Senador Paulo Rocha, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir…
01/12/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 73/2021, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).".
01/12/2021
Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
15/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
15/12/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2835/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relati…
15/12/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
16/12/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2835/2021 do Sr. José Guimarães que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a al…
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 18/2022 ·
Derrubado pelo CongressoVetado em 06/04/2022 · Congresso decidiu em 05/07/2022 · Lei Complementar 195/2022
Texto principal, e votados no Plenário.
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
68 Sim×5 Não
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
23 Sim×328 Não
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
411 Sim×27 Não
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
368 Sim×38 Não
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
74 Sim×0 Não · 1 abst.
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
43% sim (204.201 votos)
88.092 sim · 116.109 não
No Plenário do Senado
Aprovado (68 sim × 5 não)
Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:42substitutivo aprovado
23 de 47 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:42. Sessão completa →
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Comentários sobre os projetos que compõem a pauta da presente sessão do Senado Federal, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominada Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos entes federativos para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Alexandre SilveiraPSD-MG
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade…
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na…
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na…
Marcelo CastroMDB-PI
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na…
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , FONTE , ORIGEM , RECURSOS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXCEÇÃO , CONTABILIZAÇÃO , META FISCAL , RESULTADO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SETOR , CULTURA , MOTIVO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA . SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , DISPOSITIVOS , PROVIDENCIA , EMERGENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SETOR , CULTURA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MOTIVO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS. Partido do autor: esquerda.
