PLP 150/2020

02/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 150/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".

03/12/2020 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-145/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/12/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 17.

21/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-221/2020.

21/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-222/2020.

03/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 371/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite".

10/03/2021 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-145/2020

10/03/2021 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PLP-221/2020, PLP-222/2020, PLP-223/2020 apensadas.

23/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-8/2021.

01/12/2021 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.575/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.575/2021. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Outrossim, desapensem-se do Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 os Projetos de Lei Complementar n. 221/2020, e seu apensado, n. 222/2020 e n. 8/2021, e se os apensem ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2020.Por fim, em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 à apreciação pelo Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 150/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD

01/12/2021 · CCP

Notificações

À CTASP o Memorando nº 292/21 - COPER, informando sobre desapensação deste do de nº 143/20

01/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2575/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, a fim de que tramite de forma autônoma".

15/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 371/2021 do Sr. Guilherme Derrite e outros que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.

15/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 371/2021.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

16/12/2021 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

16/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/12/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/12/2021 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376.

16/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I)

16/12/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408.

16/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

16/12/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352.

16/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

16/12/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 150-A/2020).

16/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

16/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

20/12/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.593/2021/SGM-P.

20/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/12/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

06/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Alexandre Silveira.

07/02/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 07/02/2022.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.

09/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas.

10/02/2022 · PLEN

Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira.

10/02/2022 · PLEN

Recebido Requerimento nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 PLEN.

10/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 Destaque.

10/02/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.

10/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar º 150, de 2020, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirado) Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim- 68, Não- 2, Abst.- 1, Total- 71. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11/02/2022

Anexado o texto revisado.

16/02/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 34/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

16/02/2022

Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 34, de 16/02/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

08/03/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 191/2022. DOU 09/03/22 PÁG 01 COL 01.

09/03/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 191 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 09/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 08/03/2022.

11/03/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 84, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

15/03/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 110/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.

15/03/2022

Remetido Ofício SF nº 110, de 15/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°84, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei complementar nº 150, de 2020, sancionado e transformado na Lei Complementar n°191, de 8 de março de 2022. À COARQ.

19/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 820/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer a desapensação do PLP 150/2020 do PLP 145/2020".