Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Considerações sobre os dez anos da Lei das Cotas, Lei nº 12.711, de 2012. Pedido de aprovação do Requerimento nº 23 de 2022, de autoria de S. Exa., que solicita a realização de Sessão Especial, em agosto do corrente ano, a fim de celebrar os dez anos da citada Lei.