PL 486/2021

18/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 486/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências".

25/03/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/03/2021 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

26/03/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2021.

26/03/2021 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

29/03/2021 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

13/04/2021 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2021 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação.

26/04/2021 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

26/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 856/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021".

30/04/2021 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

30/04/2021 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

05/05/2021 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2021)

06/05/2021 · SECAP(SGM)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Realizar o encaminhamento do PL-486/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

06/05/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 856/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021.

06/05/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 856/2021.

06/05/2021 · SECAP(SGM)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Realizar o encaminhamento do PL-486/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

11/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021 · CE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

12/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

12/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2367, Letra A.

12/05/2021 · CE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

12/05/2021 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

12/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Idilvan Alencar

12/05/2021 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

12/05/2021 · CE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

12/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/05/2021 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/08/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

31/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

01/09/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

01/09/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 486-B/2021).

01/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

01/09/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/09/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).