MPV 1033/2021

25/02/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 25/02/2021 a 01/03/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2021. Congresso Nacional: 25/02/2021 a 25/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

25/02/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

25/02/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 25/02/2021, na página 2, a Medida Provisória 1033/2021.

25/02/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/02/2021 a 25/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/02/2021 a 01/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 01/03/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

25/02/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

02/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 27/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.033, de 2021, que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19”.À Medida foram oferecidas 12 (doze) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais d…

02/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 47/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1033/2021.

02/03/2021 · CMMPV 1033/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 12 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)001Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)002Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)003Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)004Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)005Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)006; 007; 010Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)008Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)009Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)011Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)012 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.

02/03/2021 · CMMPV 1033/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

02/03/2021

Remetido Ofício CN nº 27, de 02/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1877.

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

15/04/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 25, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

15/04/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 25/04/2021.

15/04/2021 · PLEN

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/06/2021.

02/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

07/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

08/06/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 27/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.033/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/6/2021 - 15h - 60ª Sessão).

08/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO).

08/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

08/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

08/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410.

08/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, e das 12 emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

08/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

08/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

08/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429.

08/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

08/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/06/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

08/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista, e pela rejeição das demais.

08/06/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

08/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

08/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424.

08/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

08/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque de preferência para o texto original da Medida Provisória nº 1033 de 2021. (art. 161, IV)

08/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

08/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432.

08/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.