Câmara dos Deputados · 23 jun. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459.
Resultado
Rejeitada
116 Sim × 343 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 66 · Não 1 · Ausente 3
Sim 31 · Não 24 · Ausente 5
Sim 1 · Não 32 · Ausente 7
Sim 8 · Não 71 · Ausente 11
Sim 9 · Não 215 · Outros 1 · Ausente 27
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Liberado
Maioria
Não
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
135 falas · Sessão Deliberativa, das 17:31 às 23:32
17:16Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar da "privataria" que está acontecendo no Estado do Tocantins. O Governador Carlesse, que é da laia do atual Presidente da República, quer vender tudo. Já vendeu as estradas que chegam a Palmas, as TOs, já vendeu o que tinha que vender. Agora quer vender o Jalapão. O Governador quer vender o Parque Estadual do Jalapão, um dos mais importantes…
17:20Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, tenho observado esta questão que nos envergonha como brasileiros, a questão da segurança, e tenho procurado fazer uma leitura dos motivos que tornam o Brasil um dos países em que mais há assassinatos, um país onde as pessoas, nas suas ações, não conseguem respeitar, onde não respeitam a sociedade e fazem aquilo que não devem fazer. Qual seria, a priori, a causa disso, Sr.…
17:24Da VitoriaCIDADANIA-ES
Obrigado, Sr. Presidente, nosso nobre Deputado Arthur Lira! Quero cumprimentar V.Exa. e saudar todos os nossos Parlamentares deste Congresso. O que me traz a esta tribuna hoje é o veto do nosso Presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017, de autoria do Deputado Zé Fernando. Nós comemoramos esse projeto no meu Estado do Espírito Santo. Como coordenador da bancada capixaba…
17:28Júlio DelgadoPSB-MG
Eu vou voltar a agradecer ao Presidente a deferência. Quero cumprimentar o Deputado Da Vitoria pelo uso da palavra. Nós vamos, com certeza, na sessão do Congresso Nacional, derrubar este veto. Deputado Henrique Fontana, a área da SUDENE vai valer para o Amapá, e eu faço um apelo para o Senador Davi Alcolumbre. Vai continuar valendo para o Amapá, mas em Municípios da divisa do Espírito Santo com a…
17:36Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar o posicionamento do meu partido, o PL, de votar com a Maioria e com o Governo pelo resgate do texto da Câmara, mas preciso registrar desta tribuna, por lealdade ao povo do Amazonas, que represento nesta Casa, que meu voto será divergente do partido neste tema por uma questão específica. A despeito de todo o esforço, o que eu ressalto, absolutamente…
17:36Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, primeiro, eu espero que V.Exa. esteja bem, depois dessa bateria de exames a que se submeteu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O check-up foi positivo, Deputado. O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - E segundo, como nós já debatemos, quando esta matéria esteve na pauta da Câmara, nós entendíamos que o texto original, que é esse remetido de volta pelo Senado, é o mais adequado para…
17:40Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para compartilhar algo que considero inaceitável e absurdo. Ontem, em minha fala de Líder, Presidente Arthur Lira, apresentei a opinião de que a fala de V.Exa. nesta Mesa tinha conteúdo racista. Eis que hoje recebo uma interpelação extrajudicial do Presidente da Câmara. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Eu estava encaminhando aqui. Eu estou encaminhando a…
17:40Elias VazPSB-GO
Presidente, o PSB orienta "sim", e eu quero aproveitar para repercutir o pedido de demissão do Ministro "motosserra" Ricardo Salles. É um absurdo o que acontecia neste País. Um Ministro é investigado pela Polícia Federal, acusado claramente de cometer crime contra o meio ambiente, colocando o País numa situação vexatória. É a história de passar a boiada. Agora, nós queremos aqui também registrar…
17:40Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota "não". Esta matéria é muito importante para o Nordeste. Não vai haver prejuízo nenhum, já que as empresas instaladas nas ZPEs vão pagar todos os tributos, todos os impostos. O PDT vota "não", Sr. Presidente.
17:48Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". Salientamos o texto muito bem escrito pelo Relator, o Deputado Lucas Vergilio, aqui na Casa, que abre oportunidade para outras ZPEs pelo Brasil, para outros tipos de produtos. Isso vai em direção ao crescimento e ao desenvolvimento econômico de que este Brasil precisa, com as ZPEs, que são uma forma de uma zona econômica especial. Há tantos outros tipos de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
53 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 25% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
