MPV 1018/2020

21/12/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 21/12/2020 a 02/02/2021.Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 17/03/2021Congresso Nacional: 21/12/2020 a 31/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/05/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

21/12/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

21/12/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020.

21/12/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/12/2020 a 31/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/12/2020 a 02/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

21/12/2020 · PLEN

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

03/02/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que “Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”.À Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146090”.

03/02/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 749/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1018/2020.

03/02/2021 · CMMPV 1018/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021.

03/02/2021 · CMMPV 1018/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/02/2021

Remetido Ofício CN nº 3, de 03/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

25/03/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 11, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)

25/03/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 31/03/2021.

25/03/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2021.

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

14/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

04/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

19/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.018/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2021 - 10h - 54ª Sessão).

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

20/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

20/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 269; abstenção: 2; total: 348.

20/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas.

20/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403.

20/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

20/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

20/05/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

20/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e 6. A Emenda nº 5 não obteve apoiamento regimental.

20/05/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 291; total: 415.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 59; total: 361.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1.018/2021, em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV)

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 109; total: 434.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas n°s 1 a 6. Sim: 112; não: 303; total: 415.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 6. (art. 161, II)

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 116; não: 309; total: 425.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque do art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.018/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 125; não: 317; total: 442.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 8º do PLV oferecido à MPV 1018/2020. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 311; não: 126; total: 437.

20/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV apresentado à MPV 1018/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

20/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469.

20/05/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1.018, de 2020 e, por decorrência, da expressão "e 5º", constante do inciso II do art. 15 do mesmo PLV. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PSB: Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV . (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º, constante do PLV apresentado à MPV nº 1018/2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: Bloco PSL (DEM): Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV apresentado à MPV 1018/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.018-A/2020) - (PLV 8/2021).

20/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 13, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

20/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

20/05/2021 · MPV101820

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".

20/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 8, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1018/2020, que Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. .

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

24/05/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2021/SGM-P.

24/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24/05/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

24/05/2021 · PLEN

Designado Relator da matéria o Senador Vanderlan Cardoso.

24/05/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.

24/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

24/05/2021 · PLEN

Recebida a emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.

25/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional, que comunica que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lein º 11.934, de 5 de maio de 2009".

25/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".

25/05/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

25/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

25/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.

25/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Zenaide Maia.

25/05/2021 · PLEN

Recebida a emenda nº 25, do Senador Marcelo Castro.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.

25/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.

25/05/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 16 emendas.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.

25/05/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.

25/05/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.

25/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.

25/05/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.

25/05/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

25/05/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

25/05/2021

Anexado o texto revisado.

25/05/2021

Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.

26/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emenda, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/05/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).

26/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado, em avulso e no DCD de 27/05/2021, Letra B.

26/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 87/2021/PS-GSE.

26/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Ofício nº 88/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021.

26/05/2021 · MPV101820

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.

26/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

26/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.

26/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Destaque do § 2º, do art. 5º, da Lei nº 9.998/2000, constante na emenda supressiva do Senado ao art. 6º do PLV nº 8/2021, apresentado à MPV nº 1018/2020, para fins de manutenção da supressão promovida pelo Senado Federal. (art. 161, II)

26/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Destaque.

26/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, incluindo a alteração proposta no DTQ 1.

26/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

26/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

26/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021

REMETIDA À SANÇÃO

28/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 88/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020). Ao Arquivo.

15/06/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14173/2021. DOU 16/06/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 274/21-PE). Razões do veto: DOU 16/06/21 PÁG 06 COL 01.Rejeitado o veto parcial presidencial em 07/10/21. DOU 08/10/21 PÁG 01 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 508/21-PE). DOU 08/10/21 PÁG 07 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 21/10/21 PÁG 06 COL 01.

16/06/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 16/06/2021 a 27/08/2021. Perante a Mesa.

16/06/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.173 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 274 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 15/06/2021. À SLCN.

16/06/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 27/08/2021.

29/08/2021 · Mesa

Em 27-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1018, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 15-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.173, de 2021, publicada em 16-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-09-2021).

22/09/2021

Remetido Ofício CN nº 232, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 27 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.018 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 15 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.173, de 2021 sancionada no mesmo dia, mês e ano.

23/09/2021 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 232-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1018, de 2020.

13/10/2021 · PLEN

Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 508, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.173, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

19/10/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 284/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo da parte vetada do PLV nº 8/2021 promulgada.

19/10/2021

Remetido Ofício CN nº 284, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 508, de 2021, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021. À COARQ.

06/10/2025

A matéria vai ao arquivo.