Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril… ler maisAltera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.ver texto original
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1018/2020: virou lei (Lei 14.173/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (103 Sim × 12 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (11 Sim × 262 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (2 Sim × 32 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 422 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
103
12
unido no Sim
Centro
2
32
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
11
262
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7097% votou Sim
61
7
Sim 61 · Não 2 · Ausente 7
Centro-esquerda· 6081% votou Sim
42
10
8
Sim 42 · Não 10 · Ausente 8
Centro· 4194% votou Não
32
7
Sim 2 · Não 32 · Ausente 7
Centro-direita· 9094% votou Não
63
23
Sim 4 · Não 63 · Ausente 23
Direita· 25297% votou Não
199
45
Sim 7 · Não 199 · Outros 1 · Ausente 45
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão
DEMNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PSBSim
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PVSim
RedeSim
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, venho, no dia de hoje, assim como vários colegas também virão, fazer uma nota de desagravo à questão que está sucedendo no Oriente Médio. Muito se falou da agressão de Israel, mas, na verdade, esqueceu-se que Israel foi atingido por mais de 4 mil foguetes. Obviamente o sistema militar do país foi bem sucedido e repeliu quase todos eles. Ali existe uma questão…
Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Quero também hoje saudar todos os técnicos e auxiliares de enfermagem pelo seu dia e dizer que nós estamos lutando e apoiando o projeto do piso salarial e também da jornada de trabalho da categoria. Nós temos que valorizar os profissionais de saúde, que estão na linha de frente no combate à pandemia. Sra. Presidente, também…
Sra. Presidente, fico muito honrada em falar nesta sessão que V.Exa. conduz. Quero dizer que hoje é um dia especial: é o Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e o Dia Nacional do Pedagogo. O dia 20 de maio é o dia em que podemos focar em duas profissões extremamente sensíveis, as quais a população deve abraçar a cada momento. Os técnicos em enfermagem, especialmente neste momento de…
Obrigada, Presidente. Primeiro, eu queria saudá-la, Presidente. Estou muito feliz por ver na condução da Mesa desta Casa uma mulher de origem afrodescendente. Isso para mim significa a representatividade das mulheres brasileiras. Segundo, eu gostaria de agradecer as palavras tão sensíveis, firmes, da Deputada Perpétua Almeida. Realmente, Deputada Perpétua, é uma luta constante de resistência dos…
Eu gostaria de cumprimentá-la, Presidente. É uma honra ser dirigida por V.Exa. Voto muito bem dado para sua participação na Mesa. Eu entendo que, neste período de pandemia, principalmente quando se discute a importância da educação, a retomada da educação no Brasil, nós ainda temos várias cidades onde, infelizmente, não conseguimos atender aos nossos estudantes. Nós não podemos deixar de…
Presidente, nós também somos a favor da retirada de pauta, mas é importante dizer que o PDT também é a favor da medida provisória original. Há algumas nuances ali que precisam ser adequadas, precisam ser corrigidas, exatamente para que não assistamos mais às cenas dos jabutis em cima das árvores, dos jabutis em cima do toco. Mas o fato é que nós vamos nos perfilar pela retirada e, no mérito…
Presidente, o PCdoB é a favor da MP original, é contrário ao projeto de lei de conversão, porque o projeto de lei de conversão traz propostas que desfavorecem o cinema nacional e traz também outras proposições contra a educação. Nós somos contrários ao PLV. Portanto, nós somos a favor da MP original e votamos pela retirada de pauta.
Presidente, um bom-dia a V.Exa., aos colegas Deputados, Deputadas e ao povo brasileiro que nos acompanha. Nosso voto é "sim" a este requerimento. Nós somos favoráveis à medida provisória original, que trata de melhoria da condição tributária para pequenas antenas, satélite, para melhorar a Internet em lugares de difícil acesso. Só que o relatório veio com outras mudanças e matérias estranhas à…
Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores orienta "sim" à retirada de pauta por uma razão muito simples: a medida provisória original tem apoio da nossa bancada, é meritória, permite a banda larga ser estendida para o interior deste País, para as áreas rurais deste País, desonerando os encargos diante da expansão tecnológica em curso no Brasil. Agora, o que fazem com esta medida…
Sr. Presidente, o PSOL é a favor da retirada de pauta, embora reconheça o mérito da medida, desde que se corrijam alguns pontos, alguns aspectos que atentam contra o interesse público. Portanto, é necessário corrigir aquilo que não corresponde ao que representa o mérito da matéria porque atenta, como já disse, contra o interesse público, e isso é impossível de aceitar na votação de uma matéria…