PL 3267/2019

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3267/2019, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 226/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".

05/06/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/19 PÁG 190.

11/06/2019 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 199/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pela Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997'".

12/06/2019 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

13/08/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2099/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.677, de 2019".

29/08/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.099/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.099/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

10/09/2019 · PL326719

Recebimento

Recebimento pela PL326719.

17/09/2019 · PL326719

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

17/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'.Convidados:Ministro de Estado da Infraestrutura;Ministro de Estado da Saúde;Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT;Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET;Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND;Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM;Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito;Represent…

17/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB'.Convidados:David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito;Representante do Ministério Público do Trabalho;José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans).Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da …

17/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito".

18/09/2019 · PL326719

Notificações

Prazo para emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)

18/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego".

19/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga".

24/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga".

24/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego".

24/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".

24/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular".

25/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências".

26/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo".

26/09/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2518/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas em Comissão Especial".

30/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo. ".

30/09/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos".

01/10/2019 · MESA

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 2.518/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.518/2019. Excepcionalmente prorrogo, até as 19h do dia 3 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Publique-se. Arquive-se."

01/10/2019 · PL326719

Abertura de Prazo

Prorrogado o prazo para Emendas ao Projeto até às 19 horas do dia 3 de outubro de 2019, conforme despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.

01/10/2019 · PL326719

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta comissão especial, para debater as alterações previstas no âmbito damedicina de tráfego".

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Mauro Nazif que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".Convidados:Ministro de Estado da Infraestrutura;Ministro de Estado da Saúde;Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPISIT;Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET;Sra. Larissa Abdalla Britto, Representante da Associação Nacional de Detrans - AND;Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM;Dr. Roberto Cruz, Psicólogo de Trânsito, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito;Representante do Conselho Nacional d…

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Mauro Nazif que requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB".Convidados:David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito;Representante do Ministério Público do Trabalho;José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans).Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da Uniã…

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas de medicina de tráfego.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para conhecer as contribuições dos especialistas da área de psicologia de tráfego.

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. Nicoletti que requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o uso de tecnologia na identificação veicular

01/10/2019 · PL326719

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências.