Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Carlos Viana (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída · 03/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Carlos Viana (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída · 03/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
03/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
03/09/2019 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CCJ.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
03/09/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/09/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/09/2019 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
25/10/2021 · CCJ
Encaminhado à SLSF para inclusão na Ordem do Dia de 26/10/2021.
25/10/2021 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
25/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
25/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
25/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jean Paul Prates.
25/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.
26/10/2021 · PLEN
Recebido Relatório da Senadora Nilda Gondim.
26/10/2021 · PLEN
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
26/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16:10. Não foram apresentados destaques.
26/10/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
26/10/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 250/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da submenda que apresenta; rejeição da Emenda nº 2-PLEN e prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 251/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.
28/10/2021
Anexado o texto revisado.
28/10/2021
Remetido Ofício SF nº 619, de 28/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:40aprovada
4 de 22 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:40. Sessão completa →
Nilda GondimMDB-PB
Resumo oficial:Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Destaque para a importância das proposições legislativa da pauta do dia: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2020, que introduz a renda básica como direito social; Projeto de Lei nº 6539, de 2019, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima; e Projeto de Lei nº 4808, de 2019…
Carlos VianaPSD-MG
Resumo oficial:Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , PROIBIÇÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SANTA CASA DE MISERICORDIA , PERIODO , ELEIÇÃO .· autor de centro-direita
