PLP 55/2019

12/03/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 54/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos".

19/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 844/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PLP 55/ 2019".

21/03/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/03/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 63.

22/03/2019 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 55/ 2019.

26/03/2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2019 => PLP 55/2019.

27/03/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

10/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

16/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

23/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

24/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.

24/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/05/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/05/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

08/05/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/05/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

08/05/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por 2 sessões.

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

08/05/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

08/05/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 276; abstenção: 4; total: 286.

08/05/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

08/05/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 3; total: 268.

08/05/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

08/05/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/05/2019 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1/2019.

08/05/2019 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1/2019.

08/05/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

08/05/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

08/05/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

08/05/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

08/05/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1, não: 274; abstenção: 1; total: 276

08/05/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

08/05/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 382; não: 6; abstenção: 1; total: 389.

08/05/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o Destaque da bancada do PT, que solicita a supressão do artº 2º do PLP 55/19 - DTQ 1.

08/05/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/05/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).

08/05/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 55-A/2019).

09/05/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 372/2019/SGM-P.

09/05/2019 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13/06/2019

Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura.

14/06/2019

Encaminhado à publicação. À CAE.

17/06/2019 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

19/06/2019 · CAE

Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

21/10/2019 · CAE

O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-16).

21/11/2019 · CAE

Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2019.

26/11/2019 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

26/11/2019 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

26/11/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.

27/11/2019 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a Mesa.

27/11/2019 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 1065/2019, da CAE, que solicita a urgência para presente matéria. A matéria será incluída na pauta da próxima sessão deliberativa.

27/11/2019 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 3/12/2019. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019. Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

04/12/2019

Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 62; Presidente - 1 ; Total 63. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

05/12/2019

Anexado o texto revisado (fl. 24).

10/12/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1031/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

11/12/2019

Remetido Ofício SF n.º 1030, de 10/12/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 187/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 1031, de 10/12/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).

19/12/2019 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 170/2019. DOU 20/12/19 PÁG 01 COL 01.

20/12/2019

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 170 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 19/12/2019.

23/12/2019

Por solicitação. À SLSF

23/12/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

04/02/2020

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 714, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 170, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

06/02/2020 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 18/2020(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

06/02/2020

Remetido Ofício SF nº 18, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 55/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 170, de 19 de dezembro de 2019. (fl.36). À COARQ.